OUÇA

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento em contratos da Prefeitura do município de Penha, no litoral norte do Estado. As irregularidades envolvem a compra de materiais e a manutenção da rede de iluminação pública.

Segundo o TCE/SC, o possível prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 2 milhões e 880 mil reais. O Tribunal deu prazo de 30 dias para que o prefeito Aquiles José Schneider da Costa, sete servidores e a empresa contratada apresentem justificativas.

Uma das irregularidades apontadas é o pagamento de R$ 424 mil reais por serviços de manutenção supostamente realizados por duas equipes de trabalho. A auditoria revelou que, na prática, apenas uma equipe atuava.

Mesmo assim, a empresa recebeu mensalmente R$ 56 mil e 700 reais, quando o valor correto seria R$ 33 mil e 100 reais. O relator do processo, conselheiro substituto Gerson Sicca, manteve uma medida cautelar que limita o pagamento ao valor correspondente a apenas uma equipe.

Outra irregularidade foi o sobrepreço na compra de materiais elétricos. Os auditores descobriram que a empresa cobrou de Penha valores até 40% mais altos do que os praticados em Balneário Piçarras, município vizinho, para produtos praticamente idênticos. O relatório do Tribunal mostra que essa diferença representa R$ 1 milhão e 610 mil reais por ano a mais em materiais, além de R$ 215 mil em serviços.

O conselheiro Sicca destacou ainda que a mesma empresa forneceu produtos idênticos com valores até cinco vezes maiores do que os cobrados em outros municípios catarinenses, o que, segundo ele, indica possível dano ao erário.

SINAL SONORO

Locutor: O TCE/SC deu posse, no dia 15 de outubro, ao novo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Leandro Ocaña Vieira. A cerimônia foi realizada no Plenário do Tribunal e reuniu conselheiros, servidores e familiares do novo integrante do Ministério Público de Contas.
Em seu discurso de posse, Leandro destacou o compromisso com o uso correto dos recursos públicos e a importância de garantir resultados concretos para a sociedade.

(Sonora Leandro Ocaña Vieira)

"Como Procurador de Contas, atuarei para que as causas sejam bem debatidas e analisadas, a fim de garantir não apenas que haja o bom e regular emprego das verbas públicas, mas que isso se traduza em entregas para a sociedade, com a implementação de políticas públicas e a concretização de direitos fundamentais."

Locutor: Leandro Ocaña foi aprovado no último concurso público do MP de Contas. É formado em Direito e Administração Pública, com especialização em Direito Público e em Prevenção e Repressão à Corrupção. Ele já atuou como analista de contas públicas no Tribunal de Contas e foi chefe de gabinete do conselheiro Aderson Flores.

Durante a posse, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou o perfil técnico e o compromisso do novo procurador e das Instituições de controle com a sociedade catarinense.

(Sonora Herneus De Nadal)

"O Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas, tem o grande compromisso de realizar o controle externo do dinheiro público. Com conhecimento, capacidade e sensibilidade, com certeza, a exemplo de todos os integrantes deste Pleno, tem consigo o grande compromisso com a população de nosso Estado para fazer com que o dinheiro público possa chegar até aquelas pessoas que mais precisam, os mais vulneráveis, em forma de atendimento de política pública, para que eles possam ter a expectativa, a esperança de uma vida melhor."

Locutor: O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é responsável por defender os interesses da sociedade e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em todo o Estado.

SINAL SONORO

Locutor: Uma comitiva do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), visitou a sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na semana passada. A visita faz parte da parceria técnica entre as duas instituições, que trabalham juntas na implantação do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, o e-Sfinge.

O grupo sul-mato-grossense foi liderado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, coordenador do Comitê de Gestão e Modernização do TCE/MS, e se reuniu com equipes técnicas do Tribunal catarinense nas áreas de informações estratégicas, tecnologia da informação e controle externo.

De acordo com o diretor de Informações Estratégicas do TCE/SC, Nilsom Zanatto, o encontro teve como objetivo aprofundar o uso dos sistemas de controle desenvolvidos em Santa Catarina. Ele explicou que o foco é melhorar o uso de dados e da tecnologia na fiscalização, especialmente na análise preventiva da gestão pública.

Zanatto destacou ainda que o TCE de Mato Grosso do Sul deve, até o próximo ano, atingir a mesma versão do sistema utilizada em Santa Catarina, o que permitirá o trabalho conjunto no aprimoramento das ferramentas de controle externo.

O conselheiro Osmar Jeronymo lembrou que o processo de adoção do e-Sfinge começou há sete anos e que o sistema catarinense sempre se destacou como o mais avançado do país. Ele ressaltou que a parceria também busca explorar o uso da inteligência artificial no controle das contas públicas. Segundo o conselheiro, a tecnologia deve tornar as decisões mais rápidas e ajudar a evitar desperdícios de recursos públicos, fortalecendo a atuação preventiva dos Tribunais de Contas.

A comitiva do Mato Grosso do Sul contou ainda com diretores e técnicos das áreas de controle externo, informações estratégicas e tecnologia da informação.

VINHETA TCE INFORMOU