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Locutor: Tribunal de Contas disponibiliza tutoriais do Painel ICMS Educação que foi destaque nacional em Comissão do Senado. TCE/SC sedia a 12ª Edição do Inovar SC.

Com o objetivo de fortalecer a transparência e apoiar a tomada de decisões baseadas em dados, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) preparou uma série de vídeos tutoriais sobre o Painel ICMS Educação.

A iniciativa busca ajudar gestores públicos, técnicos municipais e profissionais da educação a entender melhor a metodologia que orienta o repasse de recursos do ICMS com base em indicadores educacionais.

A série conta com nove vídeos, desenvolvidos pelos servidores Sílvio Sallum e Victor Buttignon, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do TCE/SC.

Segundo Sílvio Sallum, o Painel ICMS Educação vem se aprimorando nos últimos anos, ganhando novas funcionalidades e se tornando cada vez mais intuitivo. Ele destaca que a nova série aproxima o Tribunal dos gestores e reforça o uso do painel como ferramenta de gestão.

De forma clara e prática, os tutoriais mostram como navegar pelo painel, interpretar os dados e usar as informações para fortalecer a educação nos municípios catarinenses. Os vídeos estão disponíveis no canal do TCE/SC no YouTube e também no espaço da Educação no portal Farol, no site do Tribunal.

O ICMS Educação, regulamentado pela Lei estadual 18.489 de 2022, foi criado para valorizar a educação pública municipal com base em critérios técnicos e transparentes. A metodologia leva em conta variáveis como proficiência dos alunos, esforço escolar, jornada em tempo integral e infraestrutura.

A partir de 2025, o percentual do ICMS destinado à educação dentro da cota-parte dos municípios passou de 10% para 12%, com aumento gradual até 15% em 2029.

SINAL SONORO

Locutor: A experiência catarinense com o ICMS Educação foi destaque nacional neste mês de outubro numa audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. 

De forma on-line, o auditor fiscal Silvio Salum destacou que o ICMS Educação de Santa Catarina nasceu de uma construção democrática, com a colaboração de diversas instituições e entidades ligadas à educação, ainda antes da criação da lei estadual que instituiu o sistema.

Ele também ressaltou que a metodologia está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação e que o Painel ICMS Educação, desenvolvido pelo TCE/SC, tornou-se referência nacional em transparência, gestão e capacitação.

Segundo o auditor, a plataforma, que é pública e acessível na internet, já ultrapassou quase duas mil horas de uso externo nos últimos três meses, o que mostra o interesse crescente dos municípios em aplicar a metodologia.

Sallum ainda demonstrou como o painel permite fazer simulações de resultados, mostrando de forma clara como a melhoria dos indicadores educacionais pode aumentar o volume de repasses do ICMS destinado à educação.

O encontro na Comissão do Senado Federal reconheceu o trabalho do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na criação e aperfeiçoamento da metodologia, considerada uma das mais transparentes e avançadas do país.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas está sediando nesta quinta-feira, dia 23, a 12ª edição do Inovar SC, um dos principais eventos de inovação, tecnologia e impacto social do Estado.

A programação reúne especialistas, gestores públicos, empreendedores e lideranças do terceiro setor para discutir como a inovação pode transformar a sociedade e promover o desenvolvimento sustentável. Ao todo são 12 palestrantes. 

Entre os destaques está o painel do TCE/SC, com o tema “O uso de dados: tecnologia e inteligência artificial a serviço do cidadão”, que mostra como o Tribunal utiliza inteligência artificial e inovação aberta para aprimorar a gestão pública e a transparência.

Durante o painel, também será apresentado o VigIA, ferramenta desenvolvida pelo TCE/SC que vai permitir a análise de 100% dos editais de licitação lançados pelos municípios e pelo governo do Estado.

O Inovar SC 2025 conta ainda com debates e experiências imersivas sobre Inteligência Artificial, empregabilidade e inovação social, fortalecendo a conexão entre tecnologia e políticas públicas em Santa Catarina.

VINHETA TCE INFORMOU