TCE/SC abre consulta pública para padronização das unidades de medidas que serão adotadas no e-Sfinge, a partir do exercício de 2026

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está com consulta pública aberta para coletar sugestões dos gestores e das empresas responsáveis pelos softwares de gestão utilizados pelas unidades jurisdicionadas municipais, visando à padronização das unidades de medida que serão adotadas no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), a partir do exercício de 2026. As contribuições devem ser enviadas até o dia 15 de julho, para o e-mail wsesfinge@tcesc.tc.br, com o assunto “Unidades de Medida 2026”.

De acordo com o texto publicado pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), na área do e-Sfinge, no Portal do TCE/SC, a iniciativa busca promover maior uniformidade, clareza e eficiência nos processos de recepção e análise de dados relacionados a licitações, contratos e produtos vinculados às ações de governo previstas nos Planos Plurianuais (PPAs) dos municípios.

As unidades de medida são um padrão estabelecido para quantificar e expressar a magnitude de uma grandeza física, como comprimento, massa, tempo etc. “É uma referência que permite comparar diferentes quantidades, de forma objetiva e padronizada, facilitando a análise, a compreensão e a quantificação dos itens e dos produtos que são enviados ao sistema e-Sfinge”, explica o auditor fiscal de Controle Externo Jean Rodrigo da Silva, que atua na Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle da DIE.

No documento, a Diretoria de Informações Estratégicas destaca ser imprescindível que o próximo PPA municipal, referente ao quadriênio 2026-2029 — cuja elaboração ocorre ao longo do exercício atual —, contemple as ações de governo vinculadas aos respectivos produtos, os quais deverão estar associados às unidades de medida padronizadas objeto da consulta pública. Para facilitar a participação, no espaço do e-Sfinge, no Portal, foi disponibilizada uma tabela com descrições padronizadas das unidades de medida propostas pelo TCE/SC para adoção oficial.

“A contribuição de agentes públicos, fornecedores de softwares e demais interessados é fundamental para assegurar que a padronização atenda às necessidades práticas e técnicas dos diversos atores envolvidos, além de prevenir inconsistências no envio das informações, a partir das remessas de dados relativas ao exercício de 2026”, enfatiza o texto.

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