O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou junto órgãos, entidades do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário catarinense e município de Florianópolis um levantamento com o objetivo de obter dados e informações para avaliar as ações governamentais relacionadas à mudança do clima. Os dados serão inseridos no Painel ClimaBrasil e divulgados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro deste ano.

O trabalho está sendo realizado em todo o país. Todos os 33 Tribunais de Contas aderiram ao projeto. Foram encaminhados auditores para serem capacitados a analisar a situação do Estado e da capital e classificar o estágio de avanço das ações e políticas climáticas para redução da emissão dos gases de efeito estufa e do aquecimento do planeta. 

Entre os aspectos analisados estão informações sobre a estrutura governamental, a existência de marco legislativo, a existência de instrumentos de planejamento de riscos climáticos, se há planos e estratégias de mitigação de problemas e se há a adesão a programas e políticas nacionais.    

Foram enviados 11 ofícios com perguntas específicas para os seguintes destinatários do Estado:  
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae);  
- Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC);  
- Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos);  
- Secretaria de Estado da Fazenda (SEF);  
- Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A (Badesc);  
- Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGESC);  
- Secretaria de Estado da Administração (SEA);  
- Secretaria de Estado da Saúde (SES);  
- Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS);   
- Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc);  
- Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (TJ/SC).   

Para o município de Florianópolis foram encaminhados dois ofícios, um para a Prefeitura e outro para a Câmara de Vereadores. 

O questionário enviado pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), foi elaborad pela equipe de auditores do TCE/SC com base na metodologia definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e visa a colher informações a serem organizadas em três eixos: governança, políticas públicas e financiamento.  

Em relação à governança, os temas são estrutura governamental, gestão de riscos, coordenação horizontal e vertical, engajamento das partes interessadas, justiça climática e atuação do Legislativo e Judiciário; sobre políticas públicas, pretende-se visualizar as estratégias de mitigação e adaptação, Defesa Civil e risco de desastres; e em relação a financiamentos, o objetivo é levantar as finanças e gastos públicos, a captação de recursos e a mobilização de investimentos privados.   

O escopo, design e métricas do levantamento devem subsidiar o Painel ClimaBrasil, considerado uma iniciativa Climate Scanner da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). 

Os objetivos do Painel são oferecer uma visão geral sobre as ações climáticas no Brasil, fortalecer a capacidade dos governos para agir, colocar o cidadão no centro das ações climáticas e promover transparência e comunicação clara.

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