O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi uma das instituições públicas homenageadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e pelo Tribunal de Justiça (TJSC), em sessão solene que celebrou os 80 anos de Reinstalação da Justiça Eleitoral (JE) no estado, no fim da tarde desta quarta-feira (23/7). Trata-se do reconhecimento da atuação do TCE/SC em contribuir para a promoção da cidadania, da transparência, da legitimidade do processo eleitoral e do fortalecimento da democracia. 

O evento ocorreu na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, no TJSC, e reuniu representantes de instituições públicas — entre elas, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Herneus João De Nadal — e membros da sociedade civil. O Certificado de Mérito Eleitoral foi conferido ao TCE/SC, especialmente pela participação no Gabinete de Pronta Resposta, durante as eleições de 2024. “Esse gesto valoriza, sobremaneira, a relação proveitosa e reafirma os laços entre instituições comprometidas com a boa governança”, salientou De Nadal, ao falar em nome dos homenageados, que incluem entidades parceiras, servidores e ex-presidentes. 

Em sua manifestação, o conselheiro enfatizou a importância da distinção, que, para ele, serve de estímulo para o aprimoramento do trabalho do Tribunal de Contas, em favor do interesse público. “Sabemos que toda trajetória é feita de desafios, aprendizados, esforços coletivos. Por isso, esse reconhecimento nos motiva a continuar servindo, com ainda mais afinco, à sociedade de nosso estado”, ressaltou.  

Para Herneus De Nadal, receber a homenagem de uma instituição que é referência no cenário nacional confere ainda mais significado ao momento comemorativo. “O TRE-SC é amplamente reconhecido por sua atuação técnica, imparcial e eficiente na condução dos processos eleitorais e na preservação da legalidade e da democracia. Mais do que isso, é referência entre os tribunais eleitorais do nosso país, pela excelência de sua gestão, pela adoção de boas práticas, pela inovação tecnológica e pela firmeza com que assegura a lisura dos processos eleitorais. É uma corte que honra a Justiça Eleitoral brasileira e que orgulha Santa Catarina”, enalteceu. 

Na opinião do conselheiro, o Judiciário catarinense como um todo tem se destacado ao longo dos anos por sua modernização, sua proximidade com a sociedade e sua defesa dos direitos fundamentais e das instituições republicanas. “Esses são valores que nos inspiram e que também fazem parte da missão do TCE/SC”, afirmou, ao destacar que, ao longo dos 70 anos de existência, que serão completados em novembro de 2025, o Tribunal de Contas vem se modernizando, aproximando-se dos cidadãos e inovando na fiscalização preventiva, concomitante, pedagógica e dialógica junto aos gestores públicos. 

Na oportunidade, o presidente da Corte de Contas catarinense renovou o compromisso do órgão de controle externo com os princípios que regem a administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Que esta homenagem seja, também, um incentivo para que sigamos firmes em nossa missão constitucional, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas e trabalhando juntos por um estado cada vez mais ético, democrático e cidadão”, finalizou. 

Junto com o Tribunal de Contas, foram prestadas cerca de 60 homenagens a entidades parceiras e a pessoas que, ao longo dos anos, prestaram apoio à Justiça Eleitoral catarinense, seja por meio de convênios, de projetos conjuntos, da disponibilização de recursos ou pela dedicação em colaborar com o aprimoramento do processo eleitoral. Também foram concedidas a Medalha do Mérito Eleitoral à Assembleia Legislativa e ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, instituições que contribuíram para a democracia no estado. 

Durante a sessão solene foi reproduzido um vídeo sobre os Espaços de Memória do TRE-SC, e o presidente, desembargador Carlos Alberto Civinski, fez um resgate histórico da instituição catarinense e destacou a importância do trabalho conjunto para a construção do futuro da Justiça Eleitoral do Estado, reinstalada em 7 de junho de 1945, após 8 anos de suspensão durante o regime do Estado Novo. 

“Embora possa ser mais rápido agir individualmente, a jornada conjunta a outras pessoas propicia apoio, motivação e resistência para superar obstáculos e chegar mais longe. Com essa reflexão, eu queria agradecer a todos os nossos convidados e dizer que buscamos homenagear todos que nos trouxeram até aqui e que nos deram segurança para realizar, sempre, eleições limpas, justas e devidamente reconhecidas pela sociedade catarinense. Juntos, iremos muito mais longe do que esses 80 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral”, realçou o desembargador Civinski. 

A história da Justiça Eleitoral e da democracia brasileira e o papel dos magistrados que presidiram a Corte Eleitoral também foram evidenciados pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. “Quero contradizer aqui os que dizem que, no Brasil, a democracia é fraca. A democracia nunca foi tão forte como é hoje. Boa parte da força dessa democracia vem da história, da história de Vossas Excelências, as nossas histórias e nossas percepções e compreensões desses momentos. Democracia não é vontade da maioria, é respeito ao direito da minoria. O governo, a administração estabelecida por regras é muito melhor do que a estabelecida por vontades pessoais”, assinalou. 

Autoridades 

Além dos presidentes do TRE-SC, do TJSC e do TCE/SC, a mesa das autoridades foi composta pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari, pelo deputado Mário Motta e pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andreas Eisele, que, na ocasião, estavam representando o governador do estado, Jorginho Mello, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júlio Garcia, e a procuradora-geral do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. 

Também foi integrada pelo procurador regional eleitoral, Cláudio Valentin Cristani, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Regional, João Batista Pinto Silveira, pelo subcomandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Jofrey Santos da Silva — representante do comandante-geral, coronel Emerson Fernandes —, pela presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Janiara Maldaner Corbetta, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Juliano Mandelli Moreira, e pelo diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro. 

A cerimônia foi prestigiada por desembargadores, juízes titulares e substitutos, servidores do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça, familiares e profissionais da imprensa. 

Histórico 

Apesar de ter sido instaurada em 1932, pelo Código Eleitoral n. 21.076, a Justiça Eleitoral foi extinta pela Constituição de 1937, no regime de exceção. Com isso, o presidente Getúlio Vargas impediu a realização de eleições, ficando responsável por escolher os interventores que governavam os estados e municípios brasileiros.  

Em 28 de maio de 1945, foi promulgada a Lei Agamenon, que restaurou a JE brasileira como órgão do Poder Judiciário. A partir dessa lei, em 7 de junho do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi reinstalado. A cerimônia foi realizada na sala de sessões do Tribunal de Apelação, no Palácio da Justiça.  

Mesmo a partir de 1964, com a volta do regime militar no país, a Justiça Eleitoral seguiu organizando eleições no Brasil. Apesar de as eleições diretas para presidente da República e prefeitos das capitais brasileiras e outros municípios considerados de “Segurança Nacional” terem sido suspensas nesse regime, a JE realizou eleições para prefeitos das demais cidades, para vereadores e para deputados estaduais e federais.  

Uma década depois, em 1974, o país inicia um movimento gradual de redemocratização, consolidado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã. Nesse momento, o Brasil sai, oficialmente, da ditadura militar e retorna a um governo civil, onde a Justiça Eleitoral assume novamente todas as responsabilidades para garantir o exercício dos direitos políticos no Brasil. 

* Com informações do TRE-SC. 

Crédito das fotos: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC). 

Saiba mais: Lista completa de homenageados com Certificado de Mérito Eleitoral 

Entidades parceiras:  

• 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, com representação de Gelson de Souza 

• Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em Santa Catarina, com representação de Mariana Morosini Muller 

• Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), com representação de Fábio Bigolin 

• Associação dos Jornais Diários do Interior de Santa Catarina, com representação de Marcus Vinicius Signor 

• Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori), com representação de José Roberto Deschamps 

• Associação dos Magistrados Catarinenses, com representação de Janiara Maldaner Corbetta 

• Comando da Guarnição de Aeronáutica de Florianópolis (Guarnae-FL), com representação do tenente-coronel aviador Tales Araújo Dias 

• Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), com representação do coronel Fabiano de Souza 

• Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com representação de Ronaldo Francisco 

• Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), com representação de Dirceu Leite  

• Guarda Municipal de Florianópolis, com representação de Andrey de Souza Vieira 

• Ministério Público de Santa Catarina, com representação de Andreas Eisele 

• Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, com representação de Andressa Boer Fronza 

• Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, com representação de Marcelo Sampaio Nogueira 

• Polícia Militar de Santa Catarina, com representação do coronel Emerson Fernandes 

• Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, com representação de Mário Hildebrandt 

• Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, com representação do coronel Flávio Rogério Pereira Graff 

• Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, com representação de Manoel Fernandes Bitencourt 

• Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, com representação de Ana Carolina Mendonça Oliveira 

• Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com representação de Herneus De Nadal 

Parceiros de outras instituições 

• André Luiz Bernardi, coordenador de Inovação e Empreendedorismo Corporativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina 

• Marcelo Mendes, secretário-adjunto da Casa Civil do Estado de Santa Catarina 

Servidores ativos 

• Teresinha Batista Nunes Orth  

• Gonsalo André Agostini Ribeiro  

Servidores requisitados 

• Alan Henrique Martins 

• Alessandra Martins 

• André Luiz Conceição 

• Carlos Roberto de Abreu 

• Carolina Cerbato 

• Clades Lenir Kenzler 

• Deise Rovea Alberti 

• Dinerei Cristina Vieira Pereira 

• Elisangela Furtado Rabelo 

• Gabriel Andrey Michelotto 

• Humberto Moretto  

• Ismael Strada 

• Jacira de Fátima Corneo Sehnem 

• Jeferson Guilherme Georg 

• Jorge José Timboni 

• Juliana Krinke Atanazio dos Santos 

• Laercio Budny 

• Lindacir Campeol Santin 

• Loeri Machado 

• Luís Henrique Kuntz 

• Márcia Regina Cadorin de Castilho 

• Maria Aparecida Malaquias 

• Marisabel Nienkoetter Oenning Danielski 

• Max Wille da Silva 

• Noemi Popenke 

• Odenir Dagostim 

• Simoni Krobel 

• Tiago Bittencourt Pereira 

• Vilson José Hillesheim 

• Vivian de Mendonça Pepolim 

Servidores aposentados 

• Ady Brigido Silva 

• Marnes Filgueira de Carvalho Júnior  

Ex-presidentes  

• Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho 

• Desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira 

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