O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, nesta quarta-feira (3/9), acompanhar, nos próximos seis meses, a execução do Plano de Aprendizagem de curto prazo no município de Florianópolis, desenvolvido pela Prefeitura com apoio do Todos pela Educação e do próprio TCE/SC.  

A determinação para que a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) inicie a segunda etapa de acompanhamento do plano de ação que está em andamento na Capital foi aprovada por unanimidade dos conselheiros, que seguiram o voto do relator, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, no processo @ACO 25/80002795, onde foram acompanhadas as etapas de diagnóstico e elaboração do Plano Estratégico 2025/2028 e do plano de ação de curto prazo para 2025.  

Esses acompanhamentos são realizados no Projeto de Apoio do Controle Externo à Gestão da Educação. O objetivo é a assimilação, pelo TCE/SC, das atividades de diagnóstico, planejamento e definição de estratégias, e de planos de ação e metas a curto e longo prazos na política pública educacional, com amparo em práticas de gestão baseadas em evidências. A partir do trabalho, será possível constituir o Referencial de Gestão e Controle da Implementação da Política Pública da Educação e monitorar o acompanhado de maneira concomitante, passível de utilização na atividade de controle nas demais unidades gestoras, assim como pelas próprias gestões do Estado e municípios.   

Florianópolis foi escolhida, dentre os municípios de grande porte, como a primeira unidade a fazer parte do projeto porque apresenta baixo desempenho nos resultados de aprendizagem, mesmo diante de elevados investimentos por aluno e da qualidade de sua infraestrutura. Em matemática, por exemplo, Florianópolis teve, nos anos iniciais, apenas 43% dos estudantes com desempenho adequado, enquanto nos anos finais esse percentual foi de apenas 15%. Em língua portuguesa, nos anos iniciais, o percentual foi de 59% e, nos anos finais, 32%.   

Outro fator foi que, nos anos iniciais, Florianópolis caiu do 4º lugar em 2015 para o 11º em 2023 e, nos anos finais, da 5ª para a 15ª posição geral, entre as capitais brasileiras. Além disso, o gasto anual por aluno também é maior do que em cidades mais bem colocadas, com a aplicação de R$ 21,8 mil por estudante nos anos iniciais e finais do ensino, enquanto os primeiros colocados no país investem R$ 14,3 mil (Goiânia, nos anos iniciais) e R$ 11,6 mil (Teresina, nos anos finais).    

"Nosso objetivo é indicar os melhores caminhos de governança, para que tenhamos condições de apresentá-los a todos os gestores do Estado, e esses se preparem para alcançar o resultado que todos queremos na área da educação. Poderemos, assim, ter o acompanhamento de um ciclo de gestão e verificar se os municípios aplicaram os recursos dentro de um modelo que tenha eficiência no gasto", afirmou Sicca na sessão.   

Diagnóstico   

A metodologia aplicada no diagnóstico levou em consideração cinco itens: crianças e jovens, professores, ensino-aprendizagem, escolas e secretaria. O diagnóstico concluiu que, no plano de curto prazo, são necessárias seis frentes de atuação: ampliação da carga horária de aula; priorização do currículo e material didático; uso pedagógico das avaliações; acompanhamento pedagógico dos alunos; melhoria da formação para gestores e professores; e atenção à frequência e permanência em sala de aula.   

Na apresentação que fez sobre as impressões encontradas pelo Tribunal no primeiro acompanhamento de Florianópolis, o auditor fiscal de Controle Externo Renato Bossle Miguel informou que o município pode melhorar os índices de educação com a adoção de algumas medidas:   

• Colocar os alunos nos anos apropriados de aprendizado de acordo com a idade, recuperando as defasagens de forma tempestiva;   

• Avaliação consistente dos estudantes que permita correção de rumos e que fundamente as ações de formação continuada dos professores;   

• Os alunos devem efetivamente estar na escola, adotando-se de controles de frequência e permanência;   

• A governança precisa focar em resultados, sempre com o envolvimento da comunidade escolar, sobretudo os profissionais de educação. 

"Existem boas práticas baseadas em evidências e que indicam esses caminhos para os resultados de aprendizagem no caso de Florianópolis. É um processo de transformação educacional baseado no diálogo e na cooperação e que está só começando”, comenta Miguel.   

Para a diretora da DAE, Michelle De Conto El Achkar, “um dos principais ganhos para o TCE/SC na participação desse projeto é a construção de um referencial de controle e gestão de política pública para a educação de uma forma completa, com práticas que geram resultados positivos, para disseminação aos outros municípios, buscando avançar e fortalecer a educação, o acesso e a aprendizagem dos alunos”.  

Crédito da foto: Caio Cezar (Acom – TCE/SC) 

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