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Portaria N. TC-644/2022
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para reformulação do capítulo “Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – PNE” constante nas Prestações de Contas de Prefeito, com a avaliação de inclusão de informações disponíveis nos painéis de monitoramento dos planos de educação, do ICMS Educação, e o aperfeiçoamento do acompanhamento da adequação do orçamento e sua execução aos planos de educação, além de outras bases de dados do TCE/SC aplicáveis.
Portaria N. TC-611/2022
Altera a Portaria N. TC-0150/2020, que constitui comissão com a finalidade de instituir o Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-610/2022
Altera a Portaria N.TC-0430/2022, que constitui comissão com a finalidade de propor a regulamentação da promoção por merecimento dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-376/2022
Designar servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. 12/2022, firmado entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina (CRC/SC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-609/2022
Dispõe sobre o funcionamento das unidades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) durante o recesso e as férias coletivas dos membros e servidores, relativos a 2022-2023.
Portaria N. TC-554/2022
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Convênio n. 22/2022, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-608/2022
Altera a Portaria N. TC-0167/2022, que constitui comissão para a reformulação do espaço da transparência no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-582/2022
Altera a Portaria N.TC-0337/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Portaria N. TC-584/2022
Constitui grupo de trabalho com a finalidade de propor as alterações normativas necessárias ao aprimoramento dos fluxos, critérios e pesos referentes aos procedimentos de análise de seletividade previstos na Resolução N. TC-0165/2020 e na Portaria N. TC-156/2021.
Portaria N. TC-583/2022
Altera a Portaria N. TC-0217/2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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