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Portarias
Portaria N. TC-582/2019
Constitui comissão para realizar estudos preliminares para viabilizar a realização de concurso público para os cargos de conselheiro substituto, auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Portaria N. TC-581/2019
Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de rever os fundamentos e critérios para a elaboração do Plano de Ação do Controle Externo, Plano Anual de Atividades de Controle Externo e a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-576/2019
Altera a Portaria n. TC 0180/2019, que constituiu comissão com a finalidade de elaborar proposta de novo Regimento Interno para o Tribunal de Contas do Estado.
Portaria N. TC-573/2019
Altera a Portaria n. TC 0337/2015, que regulamenta a concessão de gratificação especial instituída pela Lei n. 6.745/1995, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-563/2019
Determina a redistribuição temporária entre os relatores dos processos distribuídos originalmente ao conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, durante seu afastamento
Portaria N. TC-558/2019
Designa servidora para integrar a Comissão Permanente do Projeto “Pacto por Elas”.
Portaria N. TC-537/2019
Institui o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-341/2019
Efetua permuta de unidades entre relatores.
Portaria N. TC-340/2019
Extingue o Auxílio-Transporte prestado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-339/2019
Define as entidades a serem fiscalizadas pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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