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Portarias
Portaria N. TC-106/2017
Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2016, a serem apresentadas em 2017.
Portaria N. TC -070/2017
Estabelece o cronograma de pagamento para o exercício de 2017.
Portaria N. TC - 050/2017
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência, Secretário Geral, Diretor de Administração e Finanças, Diretor Geral de Planejamento e Administração, Diretor Geral de Controle Externo e Diretor da Diretoria de Municípios.
Portaria N. TC - 002/2017
Torna Público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 14/12/2016, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2017.
Portaria N. TC - 003/2017
Torna Público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 14/12/2016, para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2017.
Portaria N. TC-636/2016
Trata da prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2016, a serem apresentadas em 2017.
Portaria N. TC-635/2016
Institui a utilização da logomarca do Programa A3P nos documentos oficiais e extraoficiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-586/2016
Concede férias coletivas para todos os servidores do Tribunal de Contas no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017.
Portaria N. TC-575/2016
Aprova o Manual do Controle e da Garantia da Qualidade das Auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-307/2016
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de auxiliar no gerenciamento e acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, FNDE, ATRICON e IRB e na efetivação das diretrizes de controle externo relacionadas à temática “controle externo nas despesas com educação”, previstas na Resolução ATRICON nº 003/2015.
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