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Portarias
Portaria N. TC-229/2012
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 3º da Portaria TC.149/2011 e dá outras providências
Portaria N. TC-200/2012
Institui Grupo de Trabalho que tem por fim planejar e implementar a adoção de medidas socioambientais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, mediante o Projeto “Sustentabilidade no TCE/SC”
Portaria N. TC-192/2012
Constitui Grupo de Trabalho visando o acompanhamento dos projetos normativos, referentes às atividades de controle externo.
Portaria N. TC-078/2012
Disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-053/2012
Delega competências ao Diretor Geral de Planejamento e Administração
Portaria N. TC-052/2012
Delega competências ao Diretor Geral de Controle Externo
Portaria N. TC-045/2012
Delega competência a servidores do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-0783/2011
Torna Público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2012
Portaria N. TC-0672/2011
Regulamenta as políticas de gestão de pessoas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Portaria N. TC-0614/2011
Dispõe sobre a política de segurança e utilização dos recursos de tecnologia da informação e política de governança do sítio e intranet do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
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