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Resoluções

Resolução N. TC-103/2014

Submitted by admin on qua, 21/01/2015 - 18:15

Homologa a Portaria n. TC-0728/2014, que institui o auxílio-educação em substituição ao auxílio-creche; a Portaria n. TC-0733/2014,que institui o auxílio-transporte; e a Portaria n.0735/2014, que concede reajuste dos valores limite do auxílio-saúde regulado pela Resolução n. TC-0076/2013.

Resolução N. TC-105/2014

Submitted by admin on sex, 19/12/2014 - 10:44
Alterar a redação do caput dos arts. 1º, 3º e 5º, os incisos I, II e III e o parágrafo único do art. 7º da Resolução n. TC-0076/2013, que trata da regulamentação dos procedimentos para concessão de auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

Resolução N. TC-100/2014

Submitted by admin on sex, 12/12/2014 - 11:02
Estabelece critérios para a aplicação da Lei Complementar (estadual) n. 588, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o prazo prescricional de cinco anos para análise e julgamento dos processos do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
 

Resolução N. TC-098/2014

Submitted by admin on qua, 22/10/2014 - 18:21

Altera dispositivos do regimento Interno para dispor que os atos sujeitos a registro, previstos pelo art. 1°, inciso IV, da Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, tenham o mérito apreciado através de decisão singular proferida por Conselheiro ou Auditor.

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