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Resoluções
Resolução N. TC-115/2015
Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.
Resolução N. TC-114/2015
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar n. 202/2000.
Resolução N. TC-113/2015
Estabelece normas para a digitalização de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-112/2015
Disciplina a constituição de processo administrativo eletrônico de acompanhamento de cobrança a cargo dos órgãos e entidades responsáveis pela execução das deliberações condenatórias emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Resolução N. TC-111/2015
Define regras para o exercício de atividades técnicas fora das dependências do Tribunal de Contas do Estado.
Resolução N. TC-110/2015
Altera o art. 7º e acrescenta artigo à Resolução n. TC-09/2002 e revoga a Resolução n. TC-06/1999.
Resolução N. TC-109/2015
Resolução N. TC-108/2015
Resolução N. TC-107/2015
Dispõe sobre a Súmula de Jurisprudência no Tribunal de Contas do Estado e os procedimentos para Uniformização de Jurisprudência, e dá outras providências.
Resolução N. TC-106/2014
Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do TCE/SC.
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