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Resoluções
Resolução N. TC-016/1963
DISCIPLINA O ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956.
Resolução N. TC-015/1963
ALTERA O ART. 43 DO REGIMENTO INTERNO
Resolução N. TC-019/1964
SUPRIME O DISPOSTO NA LETRA “G”, DO ITEM I, E DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “G”, DO ITEM III, DO ART. 72, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Resolução N. TC-018/1964
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Resolução N. TC-023/1965
INSTITUI O EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Resolução N. TC-022/1965
CONCEDER LICENÇA AO MINISTRO JADE SATURNINO MAGALHÃES.
Resolução N. TC-021/1965
INCLUIR GRATIFICAÇÃO NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO.
Resolução N. TC-020/1965
APROVAR AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO DE 1965, NO TOCANTE AO REGIME DE FISCALIZAÇÃO DA DESPESA A POSTERIORI.
Resolução N. TC-029/1966
RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 26, DE 03/02/1966, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA FINANCEIRO.
Resolução N. TC-028/1966
REGULA A APRECIAÇÃO DOS EMPENHOS DE DESPESAS RELATIVAS À LOCAÇÃO DE PRÉDIOS.
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