Dispõe sobre a estrutura e as competência dos órgãos auxiliares do TCE/SC
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Wilmar Dallanhol
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Octacílio Pedro Ramos
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Nilton José Cherem
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Nelson Pedrini.
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Nelson de Abreu
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Dib Cherem
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Cesar Amin Ghanem Sobrinho.
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Carlos Augusto Caminha.
Outorga medalha do mérito Tribunal de Contas: Antero Nercolini
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