O Instituto de Contas (Icon) informa que foram disponibilizadas novas vagas para o curso “Gestão da Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público”, que será realizado nos dias 8 e 9 de setembro, no auditório do TCE/SC. Serão 53 vagas voltadas para servidores dos gabinetes de conselheiros e auditores, das diretorias de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e da Administração Estadual (DCE), da diretoria de Administração e Finanças (DAF), da coordenadoria de Auditoria Interna e da Consultoria Geral (COG). As inscrições devem ser feitas através do Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP), no botão Capacitação.
     O treinamento, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30, com carga de 16 horas-aula, será ministrado pelo professor Inácio Magalhães Filho, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF). Segundo a diretora-executiva do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, o instrutor Magalhães Filho é considerado um dos maiores especialistas na matéria. É Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal. Conselheiro do TC/DF, também exerceu as funções de Procurador do Ministério Público e de Analista de Finanças e Controle do TC/DF (ver currículo).
     Joseane salientou que os cursos “Gestão de Folha de Pagamento” e “Auditoria de Folha de Pagamento” foram planejados especialmente para os servidores do Tribunal de Contas. “Atendem à necessidade de treinamento prevista no Programa de Capacitação 2011, relacionada ao regime de trabalho e de previdência do servidor público”, ressaltou, ao destacar que os treinamentos têm caráter prático, com discussão aprofundada sobre decisões do STF, STJ, TRT, Tribunais estaduais e Tribunais de Contas.
     O conteúdo programático, disponibilizado no SIAP – Capacitação, prevê que o tema será abordado em sete partes: Legislação básica; Introdução; Direitos e vantagens na folha de pagamento; Benefícios previdenciários; Aposentadorias; Pensões; e Cálculos.
     Além do público interno, representantes da Escola de Academia Judicial do Tribunal de Justiça, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado e da Escola Fazendária poderão participar do curso, como ocorreu no treinamento sobre “Auditoria de Folha de Pagamento”. A participação decorre da parceria entre o Instituto de Contas e as Escolas de Governo dos órgãos referidos, que propicia uso de instalações, cedência de instrutores e vagas.

Currículo
Formação acadêmica:
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF).
Diversos cursos de aperfeiçoamento nas áreas de: legislação de pessoal aplicada, hermenêutica jurídica, auditoria de pessoal, admissão de pessoal, processo administrativo disciplinar, auditoria de recursos humanos, auditoria fiscal e contábil.
Especialista em Auditoria Governamental pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Pós-graduado (lato sensu) em Direito Público pelo ICAT/UniDF.
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal.

Experiência profissional:
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT/Secretaria de Controle Interno): Diretor da Divisão de Análise e-lnformação, Diretor da Divisão de  Escrituração Orçamentário-Financeira e Diretor da Divisão de Auditoria da Administração Indireta.
Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso: Fiscal de Tributos Estaduais.
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF): Analista de Finanças e Controle Externo, Assessor da Diretoria do Departamento de Pessoal, Diretor do Serviço de Legislação de Pessoal e Inspetor de Controle Externo da 4ª Inspetoria de Controle Externo, especializada em fiscalização de pessoal.
Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal desde maio/2010.

Outras atividades profissionais
Instrutor em Cursos de Formação dos cargos de Procurador do INSS e Analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Instrutor em cursos para servidores públicos federais, estaduais e municipais nas áreas de legislação de pessoal, regime jurídico único, reforma administrativa e reforma da previdência; execução de contratos; aposentadorias e pensões; sistema previdenciário; processo administrativo disciplinar; legislação de pessoal; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento e remuneração do serviço público; auditoria na folha de pagamento no serviço público; temas relevantes referentes a benefícios, aposentadorias e pensões no serviço público.
Palestrante nos I e II Simpósios Nacionais - Questões Polêmicas sobre a Legislação de Pessoal, realizados pela One Cursos Treinamento & Desenvolvimento.
Palestrante em seminários sobre previdência pública: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABCPEM), Associação Brasileira dos Institutos de Previdência (ABlP),Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e Tribunal de Contas do Distrito Federal.