(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), realizou na quinta-feira, dia 17, em sua sede em Florianópolis, a sétima etapa da 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

O evento reuniu gestores e servidores das 22 prefeituras e câmaras de vereadores que compõem a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GranFpolis).

O Ciclo de Estudos é a principal ação de capacitação realizada pelo TCE/SC, com foco nos controladores internos, secretários, prefeitos e vereadores.

Durante a abertura, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, enalteceu a parceria da Corte com as Associações de Municípios e ressaltou o compromisso que o serviço público tem de entregar à população políticas públicas com qualidade e eficiência.

(Sonora Herneus De Nadal)
Então, é muito importante que sintamos muito de perto esse nosso grande compromisso. A ligação entre o cidadão e o Poder público é feita através dos nossos prefeitos, dos nossos vereadores, dos servidores públicos, em especial, que têm essa grande missão e podem fazer a diferença na vida no dia a dia de tantos e de tantas. Então, quem está na vida pública, quem está nesse setor tem essa importante missão e esse grande compromisso.

LOCUTOR: O secretário executivo da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, Marius Bagnati, destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas na fiscalização e no controle das contas públicas.

(Sonora Marius Bagnati)
Como uma entidade que presta um serviço para a nossa sociedade, não só no controle de aplicação, legitimidade e transparência das contas públicas, mas também como orientadora para as boas práticas na administração municipal e estadual.

LOCUTOR: Neste ano, um dos objetivos do Ciclo de Estudos é a orientação aos prefeitos que iniciaram os mandatos em primeiro de janeiro. A controladora interna da prefeitura de Alfredo Wagner, Ana Maura, que participou do evento da quinta-feira, reconhece a importância dessa capacitação, mesmo para gestões que tiveram continuidade.

(Sonora Ana Maura)
Então, lá em Alfredo Wagner, a gente continua com o mesmo gestor que estava antes, nesse sentido facilita um pouco, mas esse contato com o Tribunal, esse Ciclo de Estudos ajuda muito, e também quando a gestão tem esse interesse em abrir portas para o Tribunal de Contas para que a gente possa estar aqui nesse evento hoje, que é muito importante para a gente ter mais assertividade quanto aos envios das informações para o Tribunal de Contas e agir com mais clareza quando a gente tem dúvidas e tem um amparo mais legal, passar para os outros setores também, de modo com que tenham maior conhecimento na área e com que a gente estreite os laços também entre município e estado.

LOCUTOR: O procurador do município de Santo Amaro da Imperatriz, Henrique Esser, também esteve no Ciclo. O município foi um dos que receberam alertas do Tribunal de Contas pelas despesas com pessoal. No caso de Santo Amaro, a prefeitura atingiu 55,95% de gastos com folha de pagamento nos últimos 12 meses, ultrapassando o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para Henrique Esser, a realização do Ciclo ajudou no esclarecimento de várias questões e na busca de uma solução para as contas municipais.

(Sonora Henrique Esser)
Graças a esse auxílio, também graças ao curso de hoje, a gente passou a entender melhor o que são esses gastos com o pessoal e a gente com certeza vai tomar as medidas cabíveis. A gente percebeu alguns equívocos e algumas adequações que a gente vai ter que fazer. Então, o que parecia ser um desafio até intransponível, na realidade se tornou mais fácil, graças a esse amparo do próprio Tribunal. O Ciclo busca orientação, mas também vocês acabam encontrando soluções, né? Isso, além das orientações, a gente acaba estreitando laços, que nos permite também a tratar o Tribunal com essa parceria, e não com somente como esse órgão controlador externo regulamentador, enfim, mas também com essa questão de auxiliador quando a gente precisa que foi o que tá acontecendo conosco, quem tá tendo um amparo muito bom. Apesar de ter aumentado o orçamento, a gente sabe que tem um desafio quanto ao gasto com pessoal, mas a gente conseguirá com certeza já no próximo quadrimestre atingir a meta prudencial e depois ainda diminuir mais.

LOCUTOR: O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, do Tribunal de Contas, aborda assuntos relevantes sobre o dia a dia das prefeituras e câmaras municipais, como o planejamento orçamentário, atos de pessoal, e licitações e contratações.

Na relação com os servidores, a diretora de Atos de Pessoal (DAP), da Corte de Contas, Ana Paula da Costa, foi uma das palestrantes. Ela falou sobre os principais desafios dos gestores municipais nesta área.

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)
Os principais desafios dos gestores nesse início de mandato são de diversas ordens. O gestor tem que fazer uma revisão de como está o quadro de pessoal, a estrutura administrativa dele para ver se precisa atualizar, uma revisão de toda a questão da folha de pagamento, fazer um diagnóstico da folha para ver se há pagamentos de vantagens pecuniárias de forma irregular acima do limite previsto na lei. Podemos destacar a questão da regra geral do concurso público que ela sempre tem que ficar frisada, que as exceções são as contratações temporárias para atender excepcionalidade do interesse público. A exceção também é a nomeação para cargos em comissão. Infelizmente, na prática é recorrente a gente verificar o uso da exceção como regra, então é bom sempre nesses eventos a gente tá frisando essa questão. Também com relação aos processos seletivos simplificados que o Tribunal de Contas está fazendo uma fiscalização bem atuante nesse quesito, inclusive publicou uma nota técnica a respeito da contratação temporária dos processos seletivos, e também esse olhar que foi destacado para terceirização em que os gestor tem a opção para as atividades que forem não essenciais, às atividades meio, a possibilidade proceder a terceirização, se houver, é claro, a condição financeira, orçamentária, a prévia do Impacto disso para poder desempenhar então as atividades da administração que não são as atividades essenciais.

LOCUTOR: Outro assunto que que chama atenção, são as licitações e contratações do setor público. Com a mudança recente na legislação, ainda há muitas dúvidas tanto dos gestores, quanto dos controladores internos dos municípios. Para o auditor fiscal do TCE/SC Nicolas Perdigão, da diretoria de Licitações e Contratações (DLC), a falta de planejamento e a interpretação da lei são os principais gargalos desse setor.

(Sonora Nicolas Perdigão)
Temos ainda ausência de planejamentos anuais nas contratações dos municípios que muitas vezes não conseguem por isso acompanhar aquelas pretensões do gestor, aquele planejamento estratégico, porque não teve desde o princípio um alinhamento do que se faria. Então, são temas muito básicos que ainda acometem, acarretam vícios nas contratações feitas no dia a dia. A gente consegue notar que as gestões elas tomam conhecimento do que diz a lei, e aí a nossa dificuldade agora começa a ultrapassar o dispositivo da norma para poder abarcar o que embasa aquele dispositivo de onde vem a maior parte das irregularidades que a gente ainda vê um ponto como deficitário, que é o entendimento do gestor sobre aquilo no que se pauta a lei. São os princípios que a gente vê hoje, tomando a cena como aquilo que causa as dificuldades na gestão e as irregularidades que a gente eventualmente apura. Mas, eu acredito que a eficácia desse nosso evento do Ciclo de Estudos ela vai mais no sentido de nos aproximar e entender a dificuldade, a circunstância que de fato interfere nas contratações do gestor, que na própria instrução da gente de um tema específico, a gente consegue passar aquilo que a gente entende como importante, receber o feedback daquilo que mais importa para eles e nesse caminho a gente fazer uma troca que possibilita o engrandecimento da administração pública.

LOCUTOR: Além das temáticas das diretorias de Controle Externo, a programação do Ciclo conta com apresentação da palestra Agenda ESG na Administração Pública, que fala sobre a jornada do TCE/SC nesse segmento.

A coordenadora da Comissão Ambiental, Social e Governança (ASG), do Tribunal, Marina Ferraz de Miranda, fala da experiência da Corte e busca incentivar a implantação das agendas nos municípios.

(Sonora Marina Ferraz de Miranda)
A gente já tem um histórico desde 2013 de trabalhar sustentabilidade no Tribunal, mas em 2022 a gente ampliou um pouco o escopo para a agenda ASG, e a gente tentou trazer isso como um objetivo estratégico, aprovando o Plano de Logística Sustentável (PLS), com base no diagnóstico firme e muito detalhado que a comissão fez, levando em consideração todas as ações que já eram desenvolvidas no TCE/SC, e aquelas materialidades, aqueles temas que tinham maior relevância para nossa instituição, porque isso é muito particular e muda de instituição para instituição e a gente vem trabalhando muito a sensibilização para mudar a cultura dentro do TCE/SC. A gente teve o nosso PLS aprovado no ano passado e agora a gente está tirando efetivamente do papel com inúmeras ações que estão sendo atualizadas diariamente, porque as áreas demandantes e as áreas responsáveis pelo PLS, elas estão efetivamente trabalhando com muito afinco e com senso de responsabilidade que a gente precisa. E o Ciclo trazer essa temática é importantíssimo para que a gente possa dar o exemplo para os nossos jurisdicionados e para todos aqueles que se relacionam com o TCE/SC de uma forma tão intensa. A gente compartilhar um pouco a nossa história faz com que a gente demonstre também as nossas dores e compartilhe um pouco do sucesso que a gente está conseguindo também para que de repente possa servir de exemplo para os jurisdicionados e para as pessoas que ali estão para tentar traçar um caminho é uma trajetória, a gente ainda está no início dessa trajetória, e eu entendo que ela vai ser longeva aqui dentro do TCE/SC porque a gente tem muito por fazer ainda.

LOCUTOR: Até agora a organização do Ciclo de Estudos realizou etapas regionais em Florianópolis, Rio do Sul, Arroio Trinta, São Miguel do Oeste, Chapecó, Lages e Concórdia. Na avaliação do diretor do Instituto de Contas, Moisés Hoeggen, responsável pela organização do evento, todas as etapas tiveram o êxito esperado.

(Sonora Moisés Hoeggen)
Nós estamos nos aproximando com esta etapa dos dois mil participantes até o momento e uma adesão muito forte em todas as regiões, mesmo, por exemplo, na primeira semana, quando nós enfrentamos um frio intenso, como em Chapecó, por exemplo, menos dois graus, o público se fez presente. Da mesma forma na segunda semana, onde em Arroio Trinta nós tivemos 400 pessoas presentes, é o maior público até o momento, em uma etapa deste ano, e da mesma forma casa lotada em Lages, casa lotada em Rio do Sul e hoje aqui no Tribunal de Contas em Florianópolis, também a presença expressiva muito positiva o resultado até o momento.

LOCUTOR: As próximas etapas do Ciclo serão em Braço do Norte, no dia 23 de julho, Araranguá, dia 24, e Lauro Müller, dia 25. A cidade de Mafra vai receber o evento no dia 29, Joinville no dia 30 e Navegantes, dia 31, encerrando a 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 11’16”