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Simpósio Internacional do TCE/SC: crise de representatividade das instituições é um fenômeno global

Submitted by admin on qua, 13/11/2013 - 14:57

Simpósio Internacional do TCE/SC: crise de representatividade das instituições é um fenômeno global

 

(TCE Informa)

 

(apresentador)

No segundo dia do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade – desafios e oportunidades para o Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, a professora Doutora e servidora púbica da província de Badajoz, na Espanha, María Cruz Díaz y Días, ratificou que a crise de representatividade é mundial. Ela falou no evento, nesta terça-feira (12/11), sobre experiências vividas em seu país na atualidade.    

 

(María Cruz)

Estamos vivendo na Espanha momentos de muita violência, com muitas manifestações, com um movimento de indignados, e realmente vemos a necessidade de educar o cidadão e canalizar toda esta força cidadã através da criação de partidos políticos. Temos a necessidade de educar o cidadão, mantê-lo informado, pois só assim é possível construir as bases de um estado democrático. Efetivamente, é uma crise global.

 

(repórter)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Antônio Joaquim, questionou a rara participação da sociedade no controle social.

 

(presidente Atricon)

O caminho do Brasil, e de qualquer país democrático, é exatamente avançar nessa questão do cidadão realmente dar a sua contribuição no dia-a-dia da gestão das suas autoridades, das suas instituições. Infelizmente, hoje o nível de participação popular se resume basicamente nas eleições. Quer dizer, o controle social é exercido muito mais, quase que totalmente, no dia que vota e depois a população praticamente ignora a gestão daqueles que foram eleitos.

 

(apresentador)

Já para o professor Doutor da PUC/SP e da FAAP/SP, escritor, colunista e filósofo Luiz Felipe Pondé, há no país uma crise de representatividade latente, que é crônica e uma crise aguda que foi demonstrada com as manifestações de rua e que embora arrefecida, é contínua e pode aumentar a intensidade.

 

(Luiz Felipe Pondé)

A população sempre se sente mal representada quando morre na fila do serviço médico público, quando a escola é ruim, quando estoura um escândalo de corrupção. Então a crise de representação é latente, ela é crônica. Agora, a crise aguda, a qual você se refere, não dá pra dizer que acabou. Principalmente porque a gente tem pela frente um ano agitado, que é um ano de eleição para presidência e um ano de Copa do Mundo. Então, só passado 2014, talvez a gente possa dizer que a crise aguda arrefeceu.

 

(repórter)

A equipe da Rádio TCE/SC ouviu também o professor Doutor da PUC/RS e UFGRS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas. O palestrante, ao elogiar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, fez uma relação entre as auditorias operacionais e as prioridades constitucionais.

 

(Juarez Freitas)

Eu diria que o controle necessário, viável para os tribunais de contas, e em especial para o Tribunal de Contas de Santa Catarina, que faz um belo trabalho já, é o controle de prioridades constitucionais vinculantes. Ou seja: como é que funcionam as prioridades da Constituição na prática. Por exemplo: como nós estamos tratando da escola de qualidade. Quais são as proposições que os Tribunais de Contas podem fazer? Significa também dar um peso maior às chamadas auditorias operacionais. Como nós estamos tratando os idosos? As cortes de contas podem e devem, por que têm um corpo técnico excelente, fazer uma série de proposições e fiscalizações sobre como estamos tratando dos idosos. Será que o Estatuto do Idoso está sendo respeitado? Essa é uma prioridade não apenas legal, mas constitucional. Em outras palavras: o antigo controle deixava um espaço para a formulação e implementação das políticas públicas só para o governante. Agora, o novo controle tem que ser um controle que pensa a governança em conjunto. E assume também um papel corretivo e propositivo em matéria de implementação das políticas constitucionais.

(apresentador)

O Simpósio Internacional: Crise de Representatividade – desafios e oportunidades para o Controle Externo, que foi aberto na noite de segunda-feira (11), pelo governador em exercício, deputado estadual Joares Ponticelli, prossegue até a tarde desta quarta-feira.

 

(TCE Informou)

 

Tempo:04’46’’

 

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Agência TCE/SC
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