A Programação de Fiscalização/2011 a ser exercida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) nas unidades sujeitas à sua jurisdição foi aprovada no dia 28 de março, durante reunião administrativa do Tribunal Pleno. A programação, coordenada pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), prevê a realização de 148 auditorias — operacionais e de regularidade — pelas diretorias técnicas, entre março/2011 a fevereiro de 2012.
     “O início dos trabalhos de fiscalização dará maior efetividade ao controle externo e permitirá a ampliação da percepção social sobre a importância da atuação do TCE/SC para correta aplicação dos recursos públicos”, enfatizou o presidente Luiz Roberto Herbst, na exposição de motivos que acompanhou a proposta de programação de fiscalização.
     Obras, saúde e saneamento, segurança pública, pessoal, concessões, terceiro setor, dívida ativa, avaliação do desempenho do controle interno são os Temas de Maior Relevância (TMR) — identificados em razão de fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade — que orientarão as atividades de controle externo este ano. Segundo a programação, a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) tem prevista a realização de 22 auditorias, as diretorias de Controle de Atos de Pessoal (DAP), nove, da Administração Estadual (DCE), 25, a dos Municípios (DMU), 50, e a de Licitações de Contratações (DLC), 42.
     Na exposição de motivos, Herbst registrou que estão previstas também auditorias na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público do Estado, no Ministério Público junto ao TCE/SC e no próprio Tribunal de Contas. Ele destacou que a auditoria no TCE/SC — para análise de registros e demonstrações contábeis e execução orçamentária e financeira, com abrangência de junho de 2006 a dezembro de 2010 — “foi a primeira da programação e marcou o início dos trabalhos em 2011”.
     Segundo o diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, mais duas auditorias estão sendo realizadas na Corte catarinense, mas que não constam da programação de fiscalização: uma sobre licitações e contratos e outra sobre atos de pessoal, ambas iniciadas em fevereiro, com abrangência dos últimos cinco anos.
     Diante de fatos relevantes — denúncias e de questões determinadas pela conjuntura — outras ações poderão ser incluídas na programação ao longo do período, a partir de solicitações do presidente, conselheiro ou de diretoria técnica.
     Com a deflagração das atividades, quando da realização de cada auditoria, as diretorias técnicas deverão encaminhar à DGCE as matrizes necessárias — planejamento e procedimentos — para o início dos trabalhos. É que a exemplo do que ocorreu em 2010, a sistemática adotada segue as diretrizes definidas pela Resolução N.TC-42/2009. O documento estabelece as normas para elaboração do Plano de Ação do Controle Externo e a Programação de Fiscalização do TCE/SC.
     A DGCE foi a responsável pela consolidação da programação de fiscalização sugerida pela área técnica. O objetivo foi avaliar se as auditorias propostas se enquadravam na temática e recomendações definidas, além de compatibilizar as datas previstas para os trabalhos. Garantir as condições necessárias para a atuação das equipes de auditoria — número de veículos para os deslocamentos previstos, por exemplo — e evitar que grupos diferentes estejam na mesma unidade ao mesmo tempo foi a meta.
     A proposta de fiscalização para este ano foi apresentada pelo assessor técnico da DGCE, Evândio Souza, no último (1º/3), durante a reunião promovida pela Presidência com o público interno que marcou o primeiro mês da gestão do presidente Luiz Roberto Herbst. Na oportunidade, foram anunciadas medidas administrativas e ações voltadas ao aprimoramento das atividades de controle interno e externo, além de iniciativas que buscam a qualidade de vida no trabalho.