Para aperfeiçoar a qualidade da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), em parceria com a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), promoveu uma visita dos chefes e servidores dos gabinetes de conselheiros e de procuradores do Ministério Público junto ao TCE/SC às instalações do laboratório de obras rodoviárias da instituição. O objetivo foi conhecer o funcionamento do setor para melhor subsidiar os relatórios e votos dos conselheiros na instrução processual.  

Durante a visita, o chefe da Divisão do Laboratório de Obras Rodoviárias (DLOR), auditor fiscal de controle externo Rodrigo Luz Glória, apresentou a estrutura física, que dispõe de diversos equipamentos, e explicou os procedimentos adotados nos testes e avaliação dos materiais coletados da pavimentação de rodovias estaduais e municipais. Além de Rodrigo, atuam no setor mais dois auditores fiscais, que fazem a interpretação dos testes realizados, e dois laboratoristas. A divisão dispõe ainda de um furgão que possibilita a coleta das amostras nas diversas rodovias do Estado.  

Segundo Rodrigo, desde sua inauguração, em setembro de 2019, o laboratório já realizou 266 extrações e 1.474 ensaios. O montante do valor fiscalizado, até o momento, é de R$ 241,7 milhões. Ele informou também que já estão programados acompanhamentos em contratos de obras que atingem o valor de R$ 61,6 milhões.   

Fiscalização  

Os chefes de gabinete conheceram os critérios de escolha das rodovias submetidas a testes. Rodrigo explicou que, em cada uma das seis mesorregiões de Santa Catarina, foi calculada uma pontuação de cada município, com o objetivo de evidenciar aqueles com maior investimento na área de obras rodoviárias, considerando a expressividade dos valores dos contratos e o aspecto populacional. 

Após selecionado o município, define-se o contrato a ser fiscalizado, submetendo-o ao procedimento de análise de seletividade (Resolução nº 0165/2020), e posteriormente é encaminhado requerimento ao relator para a instauração de procedimento de acompanhamento (Portaria n. TC-164/2021).  

O chefe do laboratório comentou que o foco atual dos procedimentos de acompanhamento nas obras rodoviárias municipais está no revestimento asfáltico, por sua relevância financeira. Assim, após as devidas análises dos projetos de engenharia da rodovia e da ida a campo para a coleta das amostras, são realizados os ensaios pertinentes ao caso concreto, entre eles, a espessura da camada, a densidade aparente, o grau de compactação, o teor de ligante (percentual de betume utilizado na massa asfáltica) e a granulometria.  

Orientação  

O diretor-geral de controle externo do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Junior, lembrou que o laboratório e seus procedimentos de ensaios de material proporcionam economia ao erário. “Trata-se de uma ferramenta capaz de avaliar se o devido controle tecnológico, dos serviços de engenharia executados nas obras, está sendo realizado adequadamente”, afirmou.   

Rodrigo complementou dizendo que a vida útil de uma rodovia depende da correta aplicação de todos os insumos na sua execução. “Com este laboratório, temos condições de avaliar, com precisão, se as especificações do projeto estão condizentes com o que foi ou está sendo executado”, destacou.  

Além da verificação da qualidade da execução de contratos, o chefe do laboratório apontou que o serviço tem viés educativo e orientativo, já que o TCE/SC pretende disseminar o conhecimento adquirido, sobretudo para prefeituras que não dispõem de estrutura fiscalizatória adequada.   

A ideia é que a ferramenta seja utilizada para a realização de capacitações de fiscais das prefeituras. “Mostraremos como devem ser feitos os ensaios, para que os engenheiros fiscais possam cobrar o cumprimento dos contratos pelas empresas prestadoras dos serviços”, concluiu.  

O laboratório  

Inaugurado em setembro de 2019, o Laboratório de Obras Rodoviárias do TCE/SC é uma ferramenta voltada para a melhoria da fiscalização de rodovias no Estado. A estrutura construída na sede do TCE/SC, em Florianópolis, destina-se a examinar os materiais coletados da pavimentação em rodovias estaduais e municipais, que permitirão analisar a espessura e a composição do revestimento asfáltico, a qualidade dos materiais utilizados na base e as condições do solo. 

Crédito da foto: Guto Kuerten - Acom - TCE/SC

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