Veículos com cintos de segurança, condutores com curso especializado e habilitação na categoria D e proibição de caronas. Essa foi a realidade que servidores da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encontraram em Bom Jardim da Serra, Cerro Negro e Vitor Meireles, após duas visitas in loco para monitorar se as prefeituras implantaram as ações com as quais se comprometeram para corrigir irregularidades constatadas durante auditoria no serviço de transporte escolar dos três municípios. “Nós percebemos que havia problemas sérios e com o monitoramento as correções foram feitas e o serviço melhorou”, disse o conselheiro Julio Garcia, relator dos processos de monitoramento 11/00546445 (Bom Jardim da Serra), apreciado na sessão plenária dessa segunda-feira (7/10), 11/00096652 (Cerro Negro) e 11/00096733 (Vitor Meireles).

Após auditoria, com abrangência entre os anos de 2006 e 2009, que apontou, entre alguns situações, veículos sem hodômetro (equipamento que mede a quilometragem rodada), com banco, espelho retrovisor, lanterna e cintos de segurança quebrados, pneus careca e recauchutado, assoalhos rachado ou com buraco, o Pleno do TCE/SC determinou a apresentação, pelos municípios, de planos de ação para solucionar os problemas. Depois de encaminhados ao Tribunal, os planos foram aprovados, com força de termo de compromisso. Em 2012 e 2013, os auditores voltaram aos municípios para verificar se as ações foram realmente implementadas.

Os técnicos verificaram que nos três municípios houve substituição da frota e que todos os veículos estavam adequados para o transporte de escolares e em bom estado de conservação. Quando realizaram a auditoria, depararam-se com veículos velhos — 16% tinham 30 anos ou mais. Ao longo dos monitoramentos, a equipe registrou avanços. Em 2009, a média de idade da frota própria e terceirizada de Vitor Meireles, por exemplo, era de 21 anos. Em 2012 caiu para 11 e em 2013 para nove anos (Saiba Mais 1). Ações de conscientização com alunos e pais sobre a importância da conservação dos veículos escolares também foram realizadas nas três cidades. “O monitoramento incentiva a unidade a autofiscalizar-se e a dar sequência a esse trabalho [de oferecer transporte escolar] na forma estabelecida pela legislação, com zelo e boa aplicação do recurso público”, destacou Julio Garcia.

A falta de habilitação na categoria D, exigida para os condutores de veículos escolares, foi resolvida. O problema havia sido verificado em Bom Jardim da Serra e Cerro Negro. Em Bom Jardim, 12 profissionais — dois da prefeitura e dez terceirizados —, de um total de 25, não possuíam a habilitação adequada. A maioria dos motoristas dos três municípios também não possuía curso especializado, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 789/94 do Conselho Nacional de Trânsito. Após os monitoramentos, foi constatada a solução do problema.

A proibição de caronas foi outra medida implantada. Na época da auditoria, servidores reconheceram que os veículos escolares transportavam a população em geral, principalmente nas localidades rurais onde não existia outra forma de transporte público, o que comprometia a lotação. A ausência da pintura ESCOLAR para identificação dos veículos, conforme determina o CTB, também foi observada inicialmente nos três municípios, situação que foi corrigida em Bom Jardim da Serra e Vitor Meireles.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, é acertada a opção da instituição de valorizar as auditorias operacionais — que verificam se a administração pública atingiu os resultados pretendidos em determinada função num dado período. “Esse monitoramento demonstra que muita coisa foi feita pelo administrador público em razão dos apontamentos do Tribunal de Contas, o que mostra que estamos no caminho certo”, disse, ressaltando a importância de o Poder Público oferecer transporte, como uma das medidas de evitar a evasão escolar, especialmente em áreas desassistidas pelo transporte regular.

No total, foram implantadas 58% e 78% das determinações e recomendações feitas pelo TCE/SC, respectivamente, segundo verificado na última visita de monitoramento realizada pelos auditores em abril de 2013, em Cerro Negro e Vitor Meireles, e junho de 2013 em Bom Jardim da Serra. Nas mesmas datas, 11% das determinações e 6% das recomendações tinham sido parcialmente atendidas pelos municípios.

Saiba Mais 1: Idade média da frota própria e terceirizada
Ano/Município Cerro Negro Bom Jardim da Serra Vitor Meireles
2009 13 15 21
2012 6 8 11
2013 4 5 9
Fonte: Diretoria de Atividades Especiais

Os créditos das fotos são para DAE-TCE/SC.