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Auditor do TCE/SC alerta sobre os riscos do PMI para a administração, em seminário que discute concessões públicas e parcerias público-privadas

qui, 04/08/2022 - 18:17
Foto do auditório do TCE, a partir do palco em direção à plateia, com o público ao fundo. Em primeiro plano, à esquerda, o palestrante Azor El Achkar olhando para a direita, segurando o microfone. Azor é branco, de barba, e está de terno preto e gravata azul.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), como ferramenta de planejamento para as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços públicos, foi o tema debatido pelo auditor fiscal de controle externo Azor El Achkar, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), durante o Seminário Desenvolvimento e Infraestrutura, na tarde desta quinta-feira (4/8), na sede da Corte catarinense. 

O evento é uma realização conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC). Também participaram da mesa o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC, Diego Ferraz, a presidente da Comissão de PPPs da OAB/SC, Érica Réqui de Souza, e, de modo virtual, o advogado Maurício Boudakian Moysés.  

O PMI é um instrumento utilizado pela administração pública que permite sua interação com o setor privado para o planejamento das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas (PPPs).Tem por objetivo possibilitar que interessados no mercado (pessoas físicas ou jurídicas de direito privado), por sua conta e risco, apresentem estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para subsidiar a administração pública com informações que poderão embasar futura licitação. 

Durante o debate, Azor analisou os riscos da utilização do PMI para a captação de projetos de infraestrutura. Com base na experiência da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), na análise prévia de editais de concessões e de PPPs, de acordo com a Instrução Normativa N. TC-22/2015, o auditor fiscal apresentou decisões do TCE/SC e do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do tema.  

Ele também abordou problemas observados em municípios que adotaram o procedimento, em cada uma das fases necessárias para a implementação de um PMI, e trouxe recente decisão do TCE/SC, a partir da qual a DLC vem alertando os gestores para atentarem a riscos afetos à utilização de PMIs. Na oportunidade, Azor apresentou os desafios e os dilemas no uso do regime do PMI pelos entes públicos. 

O Seminário Desenvolvimento e Infraestrutura foi encerrado com exposição do advogado e jurista Marçal Justen Filho sobre “Desestatizações: entre segurança jurídica e supremacia do interesse público”.   

O evento ocorreu durante todo o dia e contemplou abordagens sobre as possibilidades, os desafios e as perspectivas das PPPs e das concessões, com transmissão pelo canal do TCE/SC no YouTube.  

A abertura do Seminário contou com a participação do presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, do presidente, em exercício, da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, da secretária adjunta de Estado da Fazenda, Michele Patrícia Roncálio, do desembargador Marcos Fey Probst e do diretor-geral do Legislativo catarinense, André Luiz Bernardi — que representaram, respectivamente, o governador Carlos Moisés da Silva, o presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa. 

Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Cibelly Farias, o procurador do MPC, Diogo Roberto Ringenberg, entre outras autoridades, servidores públicos e comunidade acadêmica. 

 

Assista matéria sobre o evento.

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC). 

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