O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos relacionados ao meio ambiente e à ocupação do solo na Instituição, está sendo representado pela chefe de Gabinete da Vice-Presidência, Ana Sophia Besen Hillesheim, no 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que ocorre nestas segunda e terça-feira (22 e 23/5), em Cuiabá (MT). 

Com o tema “desenvolvimento e sustentabilidade”, o evento busca estimular o debate sobre insegurança jurídica, desenvolvimento sustentável e principais desafios ambientais. Também estão participando o servidor Jean Rodrigues de Souza — que atua na divisão da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), do TCE/SC, responsável pela fiscalização das fundações municipais do meio ambiente e do Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) —, e o procurador-geral do Ministério Público junto à Corte catarinense (MPTC/SC), Diogo Roberto Ringenberg. 

A instituição das duas relatorias temáticas no Tribunal catarinense demonstra a preocupação do Órgão com o desenvolvimento sustentável e a intenção em contribuir com a gestão municipal e estadual nessa questão cada vez mais demandada pela sociedade. “A interação com os demais tribunais permite a troca de experiências no âmbito do Sistema Tribunais de Contas a respeito do meio ambiente”, enfatiza a auditora fiscal de controle externo Ana Sophia ao considerar a relevância para os trabalhos que “estão sendo desenvolvidos na seara das relatorias temáticas do meio ambiente e da ocupação do solo”. 

Na opinião do procurador-geral do MPTC/SC, “os Tribunais de Contas, por meio de sua atividade de controle, podem dar importantes contribuições”. “A causa ambiental, para além dela mesma, é a causa da existência digna neste planeta que nos acolhe. É causa que permeia toda a atividade humana e que, em razão disso, não comporta fronteiras. O Estado, com toda a influência que exerce em quase todos os setores da atividade humana, pode e deve contribuir com os esforços que estão sendo empreendidos em todo o mundo”, destaca. 

Segundo o diretor da DEC, Paulo João Bastos, além do setor responsável pela fiscalização das fundações municipais e do IMA, a diretoria técnica tem outras duas divisões cujas ações repercutem no meio ambiente. Uma que analisa processos relativos à água e a esgoto e outra a resíduos sólidos. 

A realização do 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, no auditório da Fatec Senai/MT, é do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público do Estado e do Senado Federal, por meio do senador Wellington Fagundes, autor do projeto que cria o Estatuto do Pantanal. A programação reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras. 

Fala de autoridades 

Na solenidade de abertura, que ocorreu nesta segunda-feira (22/5) pela manhã, estiveram reunidos cerca de 800 participantes. Em sua manifestação, o presidente do TCE/MT, conselheiro José Carlos Novelli, reforçou o compromisso da Instituição com a questão ambiental e ressaltou a atuação do presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito do Tribunal e coordenador do evento, conselheiro Sérgio Ricardo.   

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes falou sobre a importância internacional do debate e de ações voltadas à conservação. “Precisamos cada vez mais de medidas mais assertivas, firmes e transformadoras, para que o presente e o futuro do nosso estado e planeta não sejam comprometidos. A floresta vai ser conservada não porque a Europa quer, mas porque sabemos a importância disso.”   

Já o ministro da Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, anunciou a retomada do programa de sustentabilidade BID Pantanal, aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É uma linha de crédito para boas práticas da agropecuária brasileira. Esse programa será retomado com investimento de R$ 400 milhões para o Pantanal.”  

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça chamou a atenção para as adversidades logísticas, tecnológicas e de crédito superadas pelo estado. “Hoje Mato Grosso é exemplo para o mundo e para o Brasil. Sei da preocupação em como produzir e gerar riqueza respeitando as normas. O estado usufrui de algo que não existe em outros estados, que é atuação integrada entre as instituições.”  

Para o senador Wellington Fagundes, as ações anunciadas no Congresso serão fundamentais para o futuro dos biomas. Ele também falou sobre o papel da regularização fundiária nesta missão. “Um dos grandes problemas hoje é exatamente a regularização fundiária, que começa a ser atacada pelo governo, já que as áreas desmatadas, em sua maioria, não possuem documentos.” 

*Com informações do TCE/MT e do MPTC/SC. 

  
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