Entre os dias 15 e 25 de setembro, os auditores fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Juliano Frassetto Velho, Rafael Scherb e Renato Bossle Miguel participaram de uma série de atividades acadêmicas e técnicas em Portugal, voltadas ao aprimoramento dos estudos sobre controle externo.  

A viagem integrou o Programa de Atividade de Internacionalização do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que tem convênio com o TCE/SC. Os três servidores estão entre os 25 mestrandos vinculados aos órgãos conveniados que foram selecionados para realizar as ações.  

Na cidade do Porto, os auditores fiscais apresentaram os trabalhos que desenvolvem no âmbito do mestrado a uma banca de professores da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Além disso, tiveram reuniões com docentes especializados, como a professora Bárbara Magalhães, diretora científica da instituição de educação, e o professor Luiz Miguel Pestana, da Universidade do Porto, também juiz-conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal. 

Os trabalhos abordam temas relevantes para o controle externo. Juliano Frassetto Velho, que atua no Procuradoria Jurídica do TCE/SC, fez exposição do estudo “Os limites do controle judicial sobre as decisões do Tribunal de Contas”. Segundo ele, a pesquisa visa discutir o papel constitucional dos Tribunais de Contas brasileiros, traçando um paralelo com a estrutura portuguesa. “O objetivo é discutir a interpretação jurisdicional dada ao modelo constitucional de atuação do Poder Judiciário no exame das decisões do Tribunal de Contas”, esclareceu. 

Renato Bossle Miguel, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) da Corte catarinense, falou sobre “O TCE/SC e o modelo contemporâneo de controle externo da gestão da educação”. Ele apresentou uma proposta de análise da atuação do Tribunal em processos e ações direcionados ao controle de políticas públicas educacionais à luz das teorias do controle externo contemporâneo. “Tem a finalidade de examinar os desafios jurídicos e institucionais enfrentados na implementação de um modelo de controle orientado por evidências e por resultados na educação pública”, explicou. 

Já Rafael Scherb, também da DAE, abordou a importância da mensuração de resultados na avaliação de políticas públicas, com destaque para o caráter multidisciplinar necessário ao trabalho dos órgãos de controle. “Isso é essencial para favorecer o debate sobre a melhor alocação dos recursos públicos”, afirmou, ao acrescentar que o trabalho discute possíveis ações com o potencial de gerar ensinamento, de promover adaptações e de orientar futuras condutas do TCE/SC. 

A programação dos auditores fiscais também contemplou visitas técnicas a órgãos públicos portugueses. Ainda em Porto, estiveram no Tribunal de Relação — que equivale ao Tribunal de Justiça, no Brasil — e na Polícia Judiciária.

Em Lisboa, visitaram a Câmara de Arbitragem Administrativa e o Tribunal de Contas de Portugal, onde foram recebidos pelo auditor-chefe de Relações Internacionais, Nuno Martins Lopes, com uma apresentação histórica da instituição e participaram de discussões sobre as funções da Corte de Contas portuguesa e suas semelhanças com o modelo brasileiro. 

A experiência internacional buscou proporcionar aos mestrandos contato direto com pesquisas de excelência desenvolvidas em um país europeu, promovendo a integração ao ambiente acadêmico local e contribuindo para o desenvolvimento dos estudos no âmbito do mestrado profissional em Direito da UFSC. 

“Além de assistirmos a aulas ministradas por professores doutores e de estabelecermos contato com estudantes da universidade estrangeira, aproveitamos para apresentar o seminário ‘Acesso à Justiça sob o enfoque da cooperação e do conflito na experiência brasileira’ à comunidade acadêmica da Universidade Portucalense”, registraram. 

Os 25 mestrandos foram acompanhados pela doutora em Educação Marília Segabinazzi e pelos doutores em Direito André Lipp Pinto Basto Lupi e Geyson José Gonçalves da Silva, professores do Mestrado Profissional em Direito da UFSC. “Os resultados foram muito acima das expectativas”, enfatizou o professor Lupi, que coordenou a programação. Ele destacou que pesquisadores portugueses leram, questionaram, colaboraram e deram indicações aos mestrandos, que, segundo ele, saíram com muito material, conexões e conhecimento sobre direito português e europeu.  

“Uma ‘mais valia’ incrível, como se diria no país anfitrião. O enriquecimento cultural, jurídico e técnico é inegável”, realçou o coordenador. “Foram cinco seminários-aula, um seminário de projetos de pesquisa dos mestrandos, de um dia inteiro, com dez professores participantes, da UFSC, da Portucalense e de outras instituições, além de várias visitas técnicas, inclusive ao Tribunal de Contas de Portugal”, informou. 

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