A ausência de diagnósticos para a definição das necessidades de capacitação de professores do ensino fundamental da rede pública de todo o país foi o principal problema que diversos tribunais de contas apontaram após a realização de auditorias que avaliaram a formação dos docentes. Outra constatação foi a falta de integração das secretarias da educação com outras instâncias (como unidades escolares e gerências regionais de educação) para o planejamento das ações de formação. As unidades administrativas auditadas estão vinculadas às secretarias de Educação de 19 Estados, dentre eles Santa Catarina, e de seis municípios, além da União e do Distrito Federal.
     Os resultados dos trabalhos foram consolidados pelo grupo temático (GT) de auditoria operacional do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) e foram apresentados no dia 21/09, em Brasília, no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Dentre os que assistiram à apresentação, destacam-se as presenças dos presidentes do IRB (Instituto Rui Barbosa) e da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), conselheiros Salomão Ribas Junior (TCE/SC) e Victor Faccioni (TCE/RS), respectivamente, do coordenador do Promoex junto aos tribunais, conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira (TCM/CE), da diretora nacional do Promoex junto ao Ministério do Planejamento, Heloísa Pinto Garcia, e da representante do BID no Promoex, Claudete Camarano, além de presidentes de diversos tribunais de contas do país e de servidores de tribunais que trabalham no Programa de Modernização dos Tribunais (Saiba Mais 1). O evento foi coordenado pelo IRB – sociedade civil, de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural que congrega todos os tribunais de contas brasileiros.
     O objeto da auditoria foi definido pelo GT, em conjunto com representantes do Tribunal de Contas da União. Foram levados em conta os diagnósticos realizados pelos tribunais que constataram a relevância do assunto. Os levantamentos preliminares apontaram a existência de professores sem a qualificação mínima exigida para o nível de ensino que lecionam, o que aumenta a importância das capacitações.
     A avaliação das ações de capacitação de professores é parte do curso de auditoria operacional oferecido pelo Promoex, em Brasília, no fim de 2007, a técnicos de todos os tribunais de contas do país, incluindo os da União, além dos de Angola e Moçambique. Como esta é a primeira auditoria operacional realizada por muitos dos tribunais de contas, ela foi chamada de piloto (Saiba Mais 2). Diferente do que acontece no TCE/SC, onde a realização de auditorias operacionais para avaliar os resultados de programas e ações governamentais ocorre desde 2002.

Participação
     A falta de um diagnóstico que identifique os principais anseios de formação dos professores reflete-se num planejamento pouco eficiente dessas ações. Os cursos, muitas vezes, não têm relação com as reais necessidades dos docentes. O critério para participação nesses eventos acaba sendo o da simples adesão ou o direcionamento para aqueles profissionais que apresentam alguma disponibilidade ou vontade. A inexistência de registro ou banco de dados sobre o histórico de cursos e treinamentos em serviço recebidos pelos professores que lecionam na rede pública foi outro problema constatado.
     Diante desse quadro, uma das recomendações aos gestores foi a elaboração de diagnóstico sistematizado e periódico das necessidades de capacitação. Os relatórios de auditorias também sugeriram que professores e gestores escolares fossem consultados quando da realização desse diagnóstico, proporcionando ampla participação no processo de planejamento dos cursos. Aliás, o não envolvimento de outros atores no processo de definição das ações de formação foi outro fato apontado.
     A auditoria piloto dos tribunais apontou ainda deficiência no processo de supervisão das ações de formação. Os problemas mais citados nos relatórios de auditoria foram: insuficiência de indicadores de desempenho dos participantes, com os resultados alcançados; inexistência de normas, rotinas e procedimentos formalizados de acompanhamento das ações de capacitação; não disponibilidade de forma simples e transparente de dados orçamentários e financeiros referentes às ações de formação; e ausência de estratégia para acompanhar e assessorar os professores após a conclusão dos cursos.
     Os técnicos dos tribunais verificaram ainda que quando o assunto é investimento em capacitação há grande dependência dos repasses de recursos da União, com baixa contrapartida dos governos estaduais e municipais. Além disso, as regionais de ensino contatadas relataram desconhecimento sobre o montante de recursos orçamentários que é destinado anualmente à formação de professores e ausência de autonomia financeira na execução dessas ações.
     Quem tiver interesse em ler o sumário executivo, que traz um resumo, de forma didática, da consolidação do resultado das auditorias piloto, pode entrar em contato com o IRB, pelo e-mail irb@tce.sc.gov.br.

Questões de Auditoria
     Para atingir o objetivo da auditoria, foram definidas três questões para serem respondidas. Em função de limitações, 13 tribunais responderam somente duas, enquanto os outros 14 trabalharam com as três questões.
     Com relação ao tipo de ação analisada, a maioria dos tribunais – 24 – analisaram a formação continuada, enquanto os outros três auditaram a formação inicial. As ações de formação inicial devem proporcionar ao professor o domínio dos conhecimentos do seu campo de atuação, além da formação pedagógica necessária ao desempenho do magistério. Já a formação continuada é a que tem por objetivo a atualização do professor, em decorrência dos avanços tecnológicos e científicos.

Santa Catarina
     A Secretaria Estadual da Educação (SED) apresentou, no dia 24/09, manifestação por escrito com o apontamento de soluções para problemas verificados durante a auditoria operacional, realizada no ano passado. O documento será agora analisado pela área técnica, que verificará se ele contempla as determinações e recomendações feitas pelo Pleno. Em 30/03, o Pleno, seguindo proposta do relator do processo (08/00640004), conselheiro Salomão Ribas Junior, determinou à SED a apresentação de um plano de ação contendo os prazos e os nomes dos responsáveis para adoção das providências.
     Uma das determinações da decisão n° 1088/2009 foi a realização de um mapeamento periódico sobre as necessidades de capacitação dos professores do ensino fundamental. O último diagnóstico realizado pela Secretaria foi em 2004. Em 2008, 6.026 professores, de um total de 18.793 da rede pública estadual de ensino fundamental — incluindo efetivos e admitidos em caráter temporário (ACTs) —, participaram de 172 cursos de capacitação promovidos pela SED e por 31 secretarias de desenvolvimento regional (SDRs) — cinco secretarias não promoveram cursos. Os participantes estavam lotados em 619 escolas.
     Os auditores do TCE/SC também apontaram a necessidade da adoção de critérios na hora de selecionar professores para participar dos cursos, conforme o disposto no artigo 76 da Lei Complementar Estadual nº 170/98, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.
     Outro problema constatado pelos técnicos foi que grande parte dos cursos era realizada durante o período letivo. Para subsidiar a auditoria, a equipe técnica enviou um questionário aos 6.468 participantes — gerentes regionais de educação, diretores de escolas e professores — das ações de capacitação desenvolvidas pela SED, em 2008. De acordo com a pesquisa, 41% dos professores que responderam aos questionários afirmaram que o horário dos cursos coincidia com o das aulas regulares. Metade deles apontou que os alunos ficavam sem aula enquanto participavam da capacitação, sendo que 26% disseram que raramente ou nunca as aulas foram recuperadas. Por isso, o TCE/SC recomendou que os cursos sejam planejados de modo que não interfiram no calendário escolar.

Saiba Mais 1
O Promoex tem como principal objetivo o fortalecimento do sistema de controle externo, por meio da integração nacional e da modernização dos tribunais. O programa é co-financiado com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executado de forma descentralizada pelos Tribunais de Contas, sujeitos a uma coordenação e supervisão nacional centralizada, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. A coordenação do programa é feita pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e pelo IRB (Instituto Rui Barbosa) — associação civil de estudos dos tribunais de contas do país.

Saiba Mais 2
A adoção de auditoria operacional é uma das prioridades do Promoex, já que devem ser implantadas em, no mínimo, 75% dos tribunais de contas, ainda na 1ª fase do programa, que deverá ser executada até 2010. Pesquisa realizada em 2005 com 33 tribunais (de estados e municípios) mostrou que 19 cortes de contas, o equivalente a 57,6%, nunca tinham colocado em prática esta modalidade de auditoria.