“Os valores e as quantidades registrados na contabilidade devem refletir a existência e localização dos bens, com valores condizentes com os de mercado”. A manifestação dos instrutores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) resume a orientação do órgão de controle externo, sobre a nova ótica da contabilidade para o controle dos bens públicos, durante o XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que chega a Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8), na semana que vem. As duas etapas, no Vale do Itajaí, encerram a programação, voltada a capacitar agentes vinculados às prefeituras e câmaras municipais catarinenses. Em Blumenau, estarão reunidos os representantes das 14 cidades que integram a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e, em Itajaí, participam agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo das 10 cidades da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). O conselheiro do Tribunal de Contas, Wilson Wan-Dall, participa dos dois encontros regionais.

A exemplo das 11 etapas regionais anteriores, que reuniram cerca de 2.700 agentes públicos, o TCE/SC vai enfatizar que as novas normas de contabilidade exigem um maior controle sobre os bens públicos e empenho redobrado dos profissionais da contabilidade, controle interno e patrimônio. Com o foco na transparência e no direito a boa gestão pública, em 2013, o Ciclo de Estudos — maior evento anual de capacitação de gestores públicos promovido pelo Tribunal — aposta na maior interação entre fiscais e fiscalizados, como fórmula para melhorar a qualidade da gestão dos recursos e dos serviços públicos oferecidos à população. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br). Nos dois encontros do Vale do Itajaí, a programação inicia, às 8h15, com a entrega de material aos gestores públicos, e, às 9h, começam as oficinas temáticas que se estendem até as 17h (Serviço).

Além de trazer a visão mais patrimonial da contabilidade e a importância da adoção de procedimentos de reavaliação dos bens públicos para que os valores contabilizados reflitam a realidade em termos monetários, a programação orienta os agentes sobre as normas para concessão, fiscalização e prestação de contas de recursos repassados pelo Poder Público e para o preenchimento de cargos comissionados. O papel dos agentes públicos para assegurar o acesso da sociedade à informação pública depois da Lei nº 12.527/11 — Lei de Acesso à Informação —, que completou um ano de vigência em maio, também merece destaque. O princípio da transparência está presente, inclusive, nas abordagens sobre o acesso a informações no âmbito dos atos de pessoal e nas licitações e contratos públicos. Os instrutores do TCE/SC ainda apresentam um roteiro para a contração de obras públicas pelos municípios — da fase interna da licitação até a execução dos serviços —, com ênfase para as normas que devem ser cumpridas diante de paralisações e aditamentos.

Contadores, controladores internos e técnicos dos setores de recursos humanos e licitações e obras das prefeituras e câmaras de vereadores são o público-alvo das três oficinas técnicas oferecidas pela programação, nas áreas de contabilidade e controle interno, pessoal, e licitações, obras e serviços. O evento tem o apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Público do Estado (MPSC), que vai tratar do dever de probidade dos agentes públicos e das sanções cabíveis aos que praticam atos de improbidade administrativa. Os representantes do MPSC têm defendido que os gestores devem pautar suas condutas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como pressuposto da existência, na prática, de um Estado Democrático de Direito que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais e o bem-estar da sociedade.

Serviço:
O quê: XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: de 3 de julho a 8 de agosto
Etapa de Blumenau: Quarta-feira (7/8)
Onde: Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) — Campus 1— Rua Dr. Pedro Zimmerman, nº 385. Bairro — Salto do Norte. Fone: (47)-3321-9000.
Etapa de Itajaí: Quinta-feira (8/8)
Onde: Sandri Palace Hotel. Avenida Sete de Setembro, nº 1675. Bairro — Fazenda. Fone: (47) 2103-1000
Horário: Das 8h15 às 9h — Recepção e entrega de material.
Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h — Oficinas temáticas.
Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia.
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)
Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.