Com o objetivo de consolidar e aprimorar o trabalho das Corregedorias e Ouvidorias, conselheiros de tribunais de contas de todo o país aprovaram a Carta de Cuiabá, onde foi realizado, nos dias 1º e 2 de junho, o X ECCOR (Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil). O documento recomenda o fortalecimento da estrutura de pessoal dessas unidades, inclusive com a disponibilização de quadro de pessoal permanente, para que possam exercer as suas funções e atribuições de forma plena e contínua.
     A carta reafirma o apoio do Colégio (CCOR) à criação de Ouvidorias nos Tribunais de Contas e ao fortalecimento de suas ações como instrumento de transparência e de incentivo ao controle social. Os conselheiros também lembram, àqueles que trabalham em Corregedorias e Ouvidorias e demais interessados, a importância do acesso e uso do site do CCOR (www.ccortc.com.br). Segundo o documento, o site é “instrumento fundamental para o compartilhamento de experiências, boas práticas e reflexões doutrinárias sobre a atuação das Corregedorias e Ouvidorias”.
     Os signatários da Carta de Cuiabá ainda declararam apoio à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), nos termos da Proposta de Emenda Constitucional 28/2007, ressaltando que “se trata de um valioso avanço com vistas ao fortalecimento do controle externo da administração pública e dos Tribunais de Contas”. Para ler a Carta de Cuiabá na íntegra acesse o site do CCOR.
     Durante o evento os participantes puderam conhecer a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria do TCU e o Sistema Informatizado de Controle de Prazos do TCE/MT, além de assistirem a palestras, como “Ouvidoria: A efetividade da gestão pública”, da ouvidora geral da Anvisa, Eliana Pinto, e “O papel das Corregedorias e Ouvidorias diante da Criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas: Lições do Poder Judiciário do Brasil”, do corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno.
     O presidente Luiz Roberto Herbst participou do evento, representando o supervisor da Ouvidoria, Cleber Muniz Gavi, e o corregedor-geral, Salomão Ribas Junior, que não puderam estar presentes. Além do presidente, representaram o TCE/SC os servidores Clarice Stahl, da Corregedoria, João Sérgio Santana e José Rui de Souza, da Ouvidoria, e o tenente coronel Joares Antônio de Lima. O servidor Cláudio Cherem de Abreu representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A realização do XI ECCOR ficou agendada para outubro de 2011, em local ainda a ser escolhido.

Pesquisa
     Durante o evento, foi apresentada, pelo presidente do CCOR e corregedor-geral do TCE/PE, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, pesquisa realizada para saber a estrutura das ouvidorias e corregedorias dos tribunais de contas do país. De um total de 34 tribunais, 23 corregedorias e 14 ouvidorias responderam ao questionário, que foi disponibilizado no site do CCOR.
     As corregedorias têm em média 6,45 servidores, sendo que 59% das estruturas são formadas, em sua maioria, por equipe transitória, vinculada ao conselheiro corregedor. Além disso, em média, 40% dos servidores não pertencem ao quadro efetivo da instituição.
     As principais funções dessas unidades, desempenhadas por 91% delas, são o acompanhamento e controle da tramitação das matérias, com a proposição de providências visando à celebridade processual, a verificação do cumprimento dos prazos regimentais e a realização de sindicância e processos disciplinares. Destaca-se o fato de que 25% exercem também a função de Ouvidoria. Diante das demais atribuições, a pesquisa concluiu que o quadro de pessoal é insuficiente.
     Já as ouvidorias têm em média cinco servidores. Em 64% das Ouvidorias a equipe de pessoal é, na sua maioria, permanente. O percentual é o mesmo quando se trata dos tribunais onde existe o cargo de conselheiro Ouvidor. A principal forma de recebimento de demandas, apontada por 93% das estruturas, é o e-mail. Também 93% informaram possuir sistema informatizado dos registros, encaminhamento e controle das demandas, enquanto que 79% utilizam indicadores para controle do tempo de resposta, estoque e atendimento de demandas.
     A pesquisa completa está disponível no site do CCOR.

Ouvidoria e Corregedoria no TCE/SC
     O TCE/SC tem Ouvidoria implantada desde junho de 2009 e funciona com uma estrutura de quatro servidores, mais o supervisor. Além de José Rui e Sérgio Santana, trabalham na Ouvidoria Rafael Antônio Krebs Reginatto (coordenador) e Maria das Graças Schültz.
     Já a Corregedoria funciona no TCE/SC desde fevereiro de 2001. Atualmente conta com os servidores Clarice Stahl e Liliane Candomil Farias Cabral. Segundo o art. 4º da resolução 30/2008, que aprovou o regulamento da Corregedoria-Geral do TCE/SC, o apoio técnico e administrativo é prestado pelo gabinete do corregedor-geral.