Os servidores que necessitam encaminhar, ainda este ano, qualquer processo ou outro documento à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) têm que fazer isso até o final do expediente de hoje (18/12). Se precisam receber algum processo ou outro documento oriundo do setor, devem entrar em contato com a colega Sandra Mafra Souza, por meio do ramal 3726. O motivo é que nesta quarta-feira (19/12) é a festa de final de ano da DAP e nos dias 20 e 21 de dezembro a mudança do setor para o 1º andar do bloco A.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em decisão proferida na sessão extraordinária do Pleno desta terça-feira (18/12), revogou a determinação de sustação do edital de concorrência nº 37/2012 do Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra), para execução das obras do novo acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis (Quadro 1). As irregularidades apontadas pelo TCE/SC em decisão de 5 de setembro (nº 4411/2012) foram consideradas sanadas após apresentação de outros documentos e justificativas pelo Deinfra e nova análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), a responsável pela avaliação de editais, e do relator da matéria (processo ELC 12/00254349), auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca. O principal problema referia-se à possibilidade de execução de obra em terreno de particular (Saiba Mais 1).

A Presidência e a ASTC convidam os conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores, ativos e inativos do TCE/SC, além de familiares e funcionários terceirizados, para o Culto Ecumênico de Natal, na terça-feira (18/12), às 17h, no auditório do Tribunal. O ato será estendido, também, aos integrantes do Ministério Público junto ao Órgão.

“Mais um Natal se aproxima e um Ano Novo repleto de esperanças nos aguarda”, destaca o convite para o Culto Ecumênico, que será celebrado pelo Padre Ewerton Martins Gerent, da Paróquia Nossa Senhora do Desterro, e pelo Pastor Roberto Chenk, da 1ª Igreja Batista de Florianópolis.

A celebração contará com a participação do Coral Hélio Teixeira da Rosa e do Grupo de Louvor.

Os sete conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elegeram na tarde desta segunda-feira (17/12), durante sessão extraordinária e em votação secreta, os novos presidente, vice-presidente e corregedor-geral para o biênio 2013-2014. Salomão Ribas Junior foi escolhido presidente com quatro votos. Os outros três foram para o conselheiro César Filomeno Fontes, que ocupa o cargo atualmente. Ambos foram os únicos que se declararam candidatos ao cargo máximo da instituição.

Entre as prioridades de sua gestão, Ribas Jr. destacou que vai intensificar a aproximação do TCE/SC com o cidadão comum e a parceria com instituições que podem ajudar no combate ao desperdício do dinheiro público e à corrupção, entre elas a imprensa. Ele agradeceu aos colegas de Pleno que votaram nele, bem como aos demais. E enfatizou que, apesar de não ter havido unanimidade na escolha, os conselheiros devem se unir, para buscar o melhor para a sociedade catarinense.

Os novos presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para o biênio 2013/2014, serão eleitos, no dia 17 de dezembro, durante sessão extraordinária do Pleno, marcada para as 14 horas. A eleição foi convocada pelo atual presidente, conselheiro César Filomeno Fontes, por meio de comunicado publicado na edição de 7 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e).O atual presidente do TCE/SC, conselheiro César Filomeno Fontes, assumiu o cargo no dia 6 de fevereiro de 2012, após eleição realizada em decorrência da renúncia do então presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, em 31 de janeiro, que passou a ocupar o cargo de vice-presidente. Já o atual corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior está no cargo desde o início do mandato, em 1º de fevereiro de 2011. 

Governadores, prefeitos e demais gestores públicos condenados pelos tribunais de contas, por descumprimento à lei ou por dano à fazenda, devem pagar multas ou ressarcir o erário pelo valor imputado em débito. O que se tem constatado, no entanto, é que os valores até então restituídos ao erário ainda são pequenos diante da magnitude dos valores imputados e das multas aplicadas. Por isso faz-se necessário um conjunto de ações a serem adotadas no sentido de aprimorar a sistemática de acompanhamento do cumprimento das decisões proferidas pelos tribunais de contas.

A Presidência autorizou a liberação, a partir das 17 horas, dos servidores que participarão do jantar de confraternização de fim de ano promovido pela Associação dos Servidores do TCE/SC. A festa será realizada nesta quinta-feira (13/12), na casa de shows Fields Floripa, mesmo local onde antes era a Floripa Music Hall, no Centro, a partir das 20h30.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina criou o Informativo de Jurisprudência online para divulgar, quinzenalmente, em meio eletrônico, os entendimentos firmados pela Instituição em determinadas matérias de sua competência. Disponível no site www.tce.sc.gov.br, menu lateral “Jurisprudência”, o serviço auxilia as decisões plenárias e singulares e serve de parâmetro para análise e redação de outros pareceres e processos da área técnica do TCE/SC, além de subsidiar defesas e estudos elaborados pelo público externo. “O informativo é um pequeno passo rumo à criação de um sistema informatizado mais completo e com diversidade de ferramentas, tal qual adotado no Tribunal de Contas da União e no Superior Tribunal de Justiça”, destaca a chefe do Gabinete da Presidência, Walkiria Machado Rodrigues Maciel.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no artigo 90, inciso I, da Lei Complementar n. 202/2000, e no artigo 271, incisos IX e X, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, torna público que em razão do falecimento e preparativos de cremação do ex-Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro aposentado Antero Nercolini, a sessão ordinária deste dia 12 de dezembro não será realizada. Fica convocada sessão extraordinária a ser realizada no dia 18 do mês corrente, com início às 14 horas, para apreciação e julgamento de todos os processos constantes na pauta da sessão ordinária do dia 12 de dezembro.

Gabinete da Presidência, em 12 de dezembro de 2012.

Conselheiro Cesar Filomeno Fontes

Presidente

É com profundo pesar que o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, comunica o falecimento, na tarde desta terça-feira (11/12), em Florianópolis, do conselheiro aposentado Antero Nercolini, aos 80 anos de idade. Seu corpo será velado no Cemitério Jardim da Paz, na Capital, e, nesta quinta-feira (13/12), às 10 horas, será cremado em Balneário Camboriú.

Antero Nercolini nasceu no dia 1° de maio de 1932, em Videira. Foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas em 30 de março de 1982, pelo governador Jorge Bornhausen, e, no dia seguinte, tomou posse. Presidiu o TCE/SC de 2 de janeiro de 1986 a 1° de janeiro de 1987 e de 1° de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1994. Foi vice-presidente de 2 de janeiro de 1990 a 1° de janeiro de 1991, de 1° de janeiro de 1999 a abril de 2002. Aposentou-se em 1° de maio de 2002.

Engenheiro civil, antes de ser nomeado conselheiro, exerceu a função de engenheiro-residente do DER. Foi presidente da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac) e secretário de Educação, de 1979 a 1982.