Conselheiros, auditores e técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina poderão contribuir com ideias, práticas e soluções inovadoras no Sistema de Controle Externo brasileiro. Numa parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi lançado nesta terça-feira (13/11), o Prêmio Novitatis, que tem por objetivo identificar e premiar soluções e profissionais inovadores.

O programa “TCE Orienta Itinerante” vai reunir nesta segunda-feira (19/11), em Araranguá, servidores públicos de 15 municípios do Sul do Estado. O tema em debate será o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que será adotado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com algumas adequações, a partir de 2013. A programação, definida em sintonia com Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), começa às 8h30 e se estende até as 17h30, na sede da associação.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a direção do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), em Florianópolis, apresentem um plano de ação para solucionar os problemas constatados durante auditoria que avaliou os serviços prestados pelo estabelecimento, especialmente quanto à utilização de sua capacidade física e de pessoal para atendimento aos pacientes. A decisão foi proferida pelos conselheiros na sessão plenária desta quarta-feira (14/11), com base nos apontamentos feitos por auditores do Tribunal, entre eles a falta de controle do cumprimento da jornada de trabalho.

A auditoria foi realizada em 2011. Os técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) — unidade do TCE/SC responsável pela auditoria — verificaram que, de janeiro a julho de 2011, 77% dos médicos não tiveram nenhum registro de frequência no relógio de ponto. Entre esses, há casos de profissionais que não registraram o ponto, mas estavam realizando cirurgias, e de médicos cujo nome não constava em nenhuma escala de trabalho.

É com profundo pesar que o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, comunica o falecimento, na tarde desta terça-feira (11/12), em Florianópolis, do conselheiro aposentado Antero Nercolini, aos 80 anos de idade. Seu corpo será velado no Cemitério Jardim da Paz, na Capital, e, nesta quinta-feira (13/12), às 10 horas, será cremado em Balneário Camboriú.

Antero Nercolini nasceu no dia 1° de maio de 1932, em Videira. Foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas em 30 de março de 1982, pelo governador Jorge Bornhausen, e, no dia seguinte, tomou posse. Presidiu o TCE/SC de 2 de janeiro de 1986 a 1° de janeiro de 1987 e de 1° de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1994. Foi vice-presidente de 2 de janeiro de 1990 a 1° de janeiro de 1991, de 1° de janeiro de 1999 a abril de 2002. Aposentou-se em 1° de maio de 2002.

Engenheiro civil, antes de ser nomeado conselheiro, exerceu a função de engenheiro-residente do DER. Foi presidente da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac) e secretário de Educação, de 1979 a 1982.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, nesta sexta-feira (9/11), um confronto entre os processos físicos em tramitação nas diversas unidades do TCE/SC e os cadastrados no Sistema de Processos (Siproc). É a primeira etapa do terceiro inventário de processos, que desde 2008 é realizado bienalmente. O trabalho vai permitir a avaliação do real estoque de processos ativos e sistematizar as matérias que tramitam na Instituição. A segunda etapa — cadastro de processos arquivados — está prevista para ocorrer no dia 19 de novembro (segunda-feira). O trabalho será operacionalizado pelo Gabinete da Presidência, com a colaboração da Diretoria de Informática e Diretoria-Geral de Controle Externo.

A partir desta segunda-feira (12/11), os servidores poderão responder à pesquisa de satisfação “TI para Todos”, que a Diretoria de Informática (DIN) vai realizar, via Internet, para avaliar sete sistemas do TCE/SC: Intranet, Sistema de Controle dos Processos (Siproc), Sistema de Administração de Materiais e Patrimônio (AMP), Sistema Integrado de Administração Pública (Siap), Relatório de Atividades (RA), Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e e-Proc, utilizado para gerar relatórios de processos eletrônicos (Saiba Mais 1). Os links para os questionários serão enviados por e-mail e estarão acessíveis até 7 de dezembro.A iniciativa está prevista no atual Plano Estratégico do TCE/SC (Saiba Mais 2). O objetivo da DIN é obter dados para remodelar os sistemas, divulgar funcionalidades e utilidades, elaborar manuais e realizar capacitações. “Com isso, pretendemos aumentar o nível de conhecimento e utilização dos aplicativos e de satisfação dos usuários”, explica o diretor Paulo Roberto Riccioni Gonçalves. “A pesquisa também vai contribuir na definição de procedimentos para aumentar a eficiência da gestão de TI”, acrescenta.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, e o supervisor da Ouvidoria, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, estão participando da XXII Assembleia Geral Ordinária da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). Iniciado no dia 5 de novembro, o evento ocorre até este sábado (10/11), em Gramado (RS), sob a coordenação do vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina não terá expediente no dia 16 de novembro (sexta-feira), em virtude do feriado da Proclamação da República. Conforme a Portaria Nº TC 0697/2012, publicada na edição nº 1107 do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), desta sexta-feira (9/11), os servidores deverão compensar a jornada de trabalho até o dia 30 de novembro, das 7h às 20h. A chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Rosana Sell Koerich, destaca que poderá ser utilizado saldo de férias e/ou crédito de horas, desde que seja feito o lançamento, antecipado, no Sistema Integrado de Administração Pública – SIAP – Registro de Frequência. 

Repassar informações sobre o controle da gestão pública aos 295 prefeitos e vice-prefeitos eleitos no pleito deste ano para o mandato 2013/2016, com o intuito de contribuir para a condução das administrações, com maior eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Este é o objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina com a realização de 16 encontros do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios, as associações de municípios e o Ministério Público estadual. Nesta semana, ocorreram as primeiras quatro etapas: São Miguel do Oeste e Maravilha, no dia 5; São Lourenço do Oeste, no dia 6; e Chapecó, no dia 7.

Bimestralmente, a Consultoria-Geral (COG) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibiliza boletim eletrônico com informações sobre prejulgados do TCE/SC. A publicação comunica a aprovação de novos prejulgados e reforma ou revogação dos já existentes, além de outros assuntos de competência do setor. A COG é a unidade do Tribunal responsável por instruir processos de consultas e recursos contra decisões do Pleno.A publicação está disponível tanto no site do TCE/SC (em www.tce.sc.gov.br – Serviços – Boletim Eletrônico da COG), como na intranet (em Serviços – Controle Externo – Boletim COG), para o público interno. Os interessados podem optar em receber o boletim por e-mail. Neste caso, basta acessar o boletim, no site ou na intranet, clicar em “Clique aqui para receber notícias da COG em seu e-mail” e fazer o cadastro.