O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou na sexta-feira (23/11) mais uma edição do programa “Portas Abertas”, desta vez direcionada a alunos da 10ª fase do Curso de Direito da Univali, campus de Balneário Camboriú.

Acompanhados pelos professores Magali Regina Fuck Sandri e Gabriel de Araújo Sandri, 12 formandos assistiram à palestra proferida pelo auditor fiscal de controle externo e diretor de Atividades Especiais (DAE), Roberto Silveira Fleischmann, que discorreu sobre as atribuições constitucionais do TCE/SC, sua composição, organograma, quadro de pessoal e plano de cargos.

No endereço http://channel.tcesc/channel, utilizando o mesmo login e a senha de acesso à rede do TCE/SC, os servidores podem acompanhar a execução do Plano Estratégico 2008-2012 (Saiba Mais 1). Estão disponíveis o mapa estratégico do TCE/SC, com seus objetivos distribuídos em quatro perspectivas (resultados, aprendizagem e crescimento, processos internos e financeira), além de informações sobre o andamento dos projetos decorrentes das 25 iniciativas elencadas no Plano de Diretrizes para 2012 (Saiba Mais 2). “O Plano de Diretrizes é o instrumento utilizado para a execução do planejamento estratégico, permitindo a revisão das estratégias anualmente e a priorização de iniciativas com maior impacto na concretização dos objetivos estabelecidos”, explica o chefe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Indicadores da DPE, Cláudio Cherem de Abreu.

Qual o prazo para a autoridade administrativa tomar providências quando ocorrer omissão no dever de prestar contas, desfalque ou desvio de dinheiro e bens públicos? Este e outros questionamentos serão abordados por instrutores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta segunda-feira (26/11), em Maravilha, e na terça-feira (27/11), em Joaçaba.As atividades integram o programa “TCE Orienta Itinerante”, executado pelo Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas —, que busca capacitar servidores municipais sobre melhores práticas no uso do dinheiro público. O programa “TCE Orienta Itinerante” tem como foco atender as demandas de entidades parceiras — Associações de Municípios, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina, Universidades Públicas e Privadas, além de entidades sem fins econômicos, órgãos e entes governamentais — sobre matérias sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.   

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, na próxima semana, mais três encontros do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, para repassar informações sobre o controle da gestão pública aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro deste ano para o mandato 2013/2016. Na segunda-feira (26/11), o evento ocorrerá em Mafra e Joinville, e na terça-feira (27/11), em Jaraguá do Sul. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).A atividade integra o “TCE Orienta Itinerante”, programa executado pelo Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas — para ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil.  

A solenidade de inauguração do novo edifício-sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na terça-feira (27/11), às 17 horas, marca o início da programação alusiva aos 57 anos de criação da Instituição responsável pela fiscalização das contas públicas do Estado e dos municípios catarinenses. Construído em área contígua à da atual sede, no centro da Capital, o novo prédio, com 16.327,62 m² de área construída e 20 pavimentos, atende a padrões e normas de segurança, sustentabilidade e acessibilidade. 

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro César Filomeno Fontes, a nova sede vem atender a uma demanda de espaço de pelos menos duas décadas, determinada pela criação de setores e serviços indispensáveis para que a Corte de Contas pudesse absorver a ampliação de suas atribuições, nos últimos anos, e pelo consequente aumento de pessoal, principalmente, a partir do ingresso de servidores aprovados nos concursos públicos de 1998 e 2006. Em dezembro de 2000, eram 453 servidores e, hoje, são 532, sem contar com os 49 estagiários, segundo dados do setor de Recursos Humanos. As alterações na estrutura administrativa foram necessárias para que o Tribunal cumprisse, além de preceitos constitucionais, exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e, mais recentemente, normas definidas pelas leis da Transparência e de Acesso à Informação. 

Decisão nº 5.531/2012 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (21/11), reiterou uma série de determinações, à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), visando à implementação de medidas que corrijam irregularidades detectadas na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Como tais determinações já haviam sido feitas em dezembro de 2008, e considerando que algumas medidas não foram cumpridas, o Pleno, em sessão realizada no dia 7 de novembro, determinou, ainda, à Diretoria de Atividades Especiais (DAE), que apure, em novo processo, as responsabilidades daqueles que deixaram de cumprir as determinações do Tribunal. Neste novo processo, os responsáveis terão o direito à ampla defesa e ao contraditório e poderão sofrer penalizações — multas —, caso não consigam justificar o descumprimento da decisão do TCE/SC. Foram comunicados da decisão, o presidente da Casan, Dalírio Beber, e prefeito da Capital, Dário Elias Berger, no dia 14 de novembro, o governador do Estado, Raimundo Colombo, e o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, no dia 19, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gelson Merísio, no dia 20 de novembro.

Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina desta segunda-feira (19/11), o conselheiro Salomão Ribas Junior fez um registro de sua participação e a do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior e da auditora Sabrina Nunes Iocken no III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (TCs). O evento foi realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), em Campo Grande. “O Encontro discutiu aspectos relevantes do controle externo e a elaboração de um manual de boas práticas processuais, visando à uniformização de procedimentos e jurisprudências dos TCs”, destacou Ribas Jr, corregedor-geral do TCE/SC.A elaboração do manual, com compromisso pelos TCs de adotá-lo, é um dos pontos da Declaração de Campo Grande, documento aprovado por conselheiros e auditores substitutos de conselheiros presentes. A defesa de proposta de Lei Processual que discipline e harmonize a atuação dos Tribunais de Contas também foi acordada. Eles reforçaram ainda a necessidade de instituir e fortalecer os setores de jurisprudência dos TCs.

Acontece nesta sexta-feira (22/11), em Lages, o oitavo encontro do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, que vai reunir prefeitos e vice-prefeitos dos 18 municípios da região Serrana (Amures). O objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é repassar informações sobre o controle da gestão pública aos eleitos em outubro deste ano para o mandato 2013/2016. O evento será realizado, das 14h30 às 17h30, no Map Hotel. Nesta etapa, o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Geraldo José Gomes, será o palestrante e irá abordar orientações sobre o início de mandato.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, foi um dos agraciados com a Comenda do Legislativo Catarinense, durante sessão solene realizada na noite da última segunda-feira (19/11), na Assembleia Legislativa.  A indicação foi da Mesa Diretora da Alesc, a exemplo das homenagens prestadas ao governador Raimundo Colombo, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, ao procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e ao pianista Pablo Nicolas Rossi.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta semana, no Sul do Estado, três encontros do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, para repassar informações sobre o controle da gestão pública aos prefeitos e vice-prefeitos da região, eleitos em outubro deste ano para o mandato 2013/2016. Nesta terça-feira (20/11), o evento ocorrerá em Araranguá e Criciúma, e na quarta-feira (21/11), em Tubarão.A atividade integra o “TCE Orienta Itinerante”, programa executado pelo Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas — para ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).