Os recursos do salário-educação não podem ser utilizados para custear despesas com alimentação escolar. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, ao responder consulta feita pela prefeitura de Itaiópolis. A decisão nº 486/2011 do TCE/SC — publicada na edição de 1º de abril do Diário Oficial Eletrônico — registra que o artigo 71 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) “exclui os programas suplementares de alimentação como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

     A Programação de Fiscalização/2011 a ser exercida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) nas unidades sujeitas à sua jurisdição foi aprovada no dia 28 de março, durante reunião administrativa do Tribunal Pleno. A programação, coordenada pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), prevê a realização de 148 auditorias — operacionais e de regularidade — pelas diretorias técnicas, entre março/2011 a fevereiro de 2012.
     “O início dos trabalhos de fiscalização dará maior efetividade ao controle externo e permitirá a ampliação da percepção social sobre a importância da atuação do TCE/SC para correta aplicação dos recursos públicos”, enfatizou o presidente Luiz Roberto Herbst, na exposição de motivos que acompanhou a proposta de programação de fiscalização.
       

     Desmitificando a Bolsa de Valores” é a palestra que será realizada no dia 5 de abril (terça-feira), das 10 às 12 horas, no auditório do TCE/SC. De acordo com a programação divulgada pelo Instituto de Contas (Icon) no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP), serão oferecidas 50 vagas.
     A palestra será proferida pelo assessor de investimentos e operador da bolsa de valores, Paolo Recke, e conta com a parceria da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Astc).

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina promove, nos dias 7 e 8 de abril, reunião do Grupo de Componentes Fiscais do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). O encontro, que terá representantes de 11 instituições públicas vinculadas ao programa (quadro), será realizado das 8h30min às 17h, no auditório, sob a coordenação do diretor de Informática do TCE/SC, Paulo R. Riccioni Gonçalves. Pela Corte catarinense, também integra o grupo a coordenadora da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Sônia Endler.

     Os servidores ativos do TCE/SC, efetivos e comissionados, terão a oportunidade de avaliar os canais utilizados pela Assessoria de Comunicação Social (Acom) para informá-los – intranet, clipping, sistema de som e e-mail. A pesquisa de opinião, com questões de múltipla escolha, será realizada pela servidora Magda Audrey Pamplona e é parte do seu trabalho de conclusão do curso de especialização em “Gestão da Comunicação Pública e Empresarial”, da Universidade Tuiuti do Paraná. Servidores de outros órgãos à disposição do TCE/SC também poderão responder ao questionário.
     A pesquisa será feita via Internet, com o uso da ferramenta Google Docs. Magda ressalta que o questionário não leva mais do que cinco minutos para ser respondido e solicita a colaboração do maior número possível de servidores. Os participantes não serão identificados. Para responder, basta clicar aqui. O convite para participar da pesquisa também será enviado por e-mail.

     "Competências dos Tribunais de Contas, Desafios Legislativos e Jurídicos". Este foi o tema da palestra do conselheiro Salomão Ribas Junior, no II Encontro Regional Norte-Nordeste de Tribunais de Contas, realizado em Belém (PA), entre 16 e 18 de março. O evento foi organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) e teve o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidade presidida por Ribas Jr.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) avaliou o funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) em São José, Palhoça e Biguaçu e deu um prazo de 30 dias — a contar da publicação das decisões do Pleno no Diário Oficial Eletrônico da instituição (DOTC-e), ocorrida nesta segunda-feira (28/3) — para que as prefeituras apresentem um plano com soluções para as deficiências constatadas nas ações e nos serviços de atenção básica à saúde nos três municípios da Grande Florianópolis. Os planos deverão apontar as atividades, os prazos e os responsáveis pelo cumprimento das determinações e recomendações do TCE/SC para corrigir problemas, como a falta de infraestrutura adequada nas unidades básicas de saúde (UBS); oferta irregular de medicamentos, vacinas e métodos contraceptivos; equipes de saúde da família incompletas ou responsáveis por um número de famílias acima do recomendado pelo Ministério da Saúde; e oferta insuficiente de serviços, diante da alta demanda e da falta de horários alternativos de atendimento nas UBS.

     “Acesso ao Banco de Dados Corporativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina através do MS-Excel” é o curso que será realizado no dia 4 de abril (segunda-feira), no auditório do TCE/SC. De acordo com a programação divulgada pelo Instituto de Contas (Icon) no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP), serão oferecidas 35 vagas divididas em duas turmas. A 1ª turma — 17 servidores — será treinada das 13h30min às 15h30min. Outros 18 servidores — 2ª turma — receberão o treinamento das 16h às 18h.
     O curso será ministrado pelo auditor fiscal de controle externo James Luciani, chefe de departamento de administração de dados da Diretoria de Informática. 

     A Divisão de Assistência à Saúde do Tribunal de Contas do Estado informa que iniciará nesta quarta-feira (30/3) a campanha de vacinação contra o vírus H1N1 da gripe A, da estirpe B, da gripe comum (sazonal) e do vírus H3N2, uma variante da gripe das aves.

     Por solicitação do Presidente Luiz Roberto Herbst, foi realizada reunião ampliada no Auditório do TCE em 10/03/2011, com o objetivo de garantir a uniformidade de procedimentos em todos os setores do Tribunal, bem como para informar aos servidores como serão implementadas as disposições contidas na Portaria 149/2011 (Controle de Frequência) pelo setor de informática. Compareceram na reunião 109 servidores, a maioria Diretores, Coordenadores, Chefes de Departamento e Chefes de Divisão.
     O Presidente considera que o bem-estar de cada servidor está diretamente ligado à utilização do seu pleno potencial de forma alinhada com as estratégias e valores deste Tribunal e que a obtenção de resultados positivos pela instituição depende da motivação dos servidores, que são a engrenagem essencial de quaisquer realizações.
     Com tal intento, oportunizou a flexibilização no cumprimento da jornada de trabalho, em busca da redução do estresse laboral dos servidores, proporcionando-lhes maior autonomia no exercício de suas atribuições.
     Ressalta que a nova Portaria poderá sofrer modificações ou ser acrescida de novos detalhamentos após o período de adaptação, tudo visando à melhoria da qualidade de vida no trabalho.