O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou irregularidades no edital de concorrência para terceirização dos serviços de limpeza urbana de Indaial e, por isso, determinou, cautelarmente, a suspensão do procedimento. A Decisão nº 3.892/2010 publicada na edição 580 do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, desta segunda-feira (13/9), concedeu, ao prefeito Sérgio Almir dos Santos, um prazo de 15 dias — a contar do recebimento do ofício — para que apresente justificativas, adote as medidas corretivas necessárias ou para que anule a licitação, se assim definir.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) suspenda, cautelarmente, o edital de concorrência nº 06/10, para alienação — venda — de 10,7 milhões de ações ordinárias nominativas emitidas pela Imbituba Administradora da Zona de Processamento e Exportação (IAZPE) (Saiba Mais 1 e 2). O motivo foi a constatação de seis irregularidades que ferem a Lei Federal nº 8.666/93, a chamada Lei de Licitações. O presidente da Codesc, Miguel Ximenes de Melo Filho, tem até o dia 17 de setembro — 15 dias a contar da comunicação da decisão nº 3906/2010 — para apresentar justificativas ou fazer as correções necessárias ou ainda anular a licitação, se assim definir. 
 

     A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) promovem, nos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília, o II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, com o tema “Ética, Transparência e Integração”. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.atricon.org.br.
     De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Salomão Ribas Junior, o evento tem como objetivo principal discutir temas de interesse ao controle público. “A integração dos tribunais de contas e a cooperação interinstitucional com outras entidades e organismos parceiros no esforço pela transparência na gestão pública estarão na pauta dos trabalhos”, enfatizou Ribas Jr.
 

     Mostrar aos jovens catarinenses o trabalho do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) — como fiscal da aplicação do dinheiro público — e formar cidadãos mais conscientes do direito e do dever de fiscalizar o uso dos recursos que cada contribuinte entrega aos governos na forma de impostos. Esta é a contribuição que o TCE/SC pretende dar à sociedade catarinense com a realização do concurso de redação em 854 escolas do ensino médio da rede pública estadual. Com o tema “Tribunal de Contas – orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade”, a iniciativa é uma das principais ações do projeto “TCE na Escola” e tem o apoio técnico e operacional da Secretaria de Estado da Educação (SED).
     Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, o maior mérito do “TCE na Escola” é o investimento nas novas gerações. “Os jovens devem conhecer o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização da gestão pública e o tamanho da nossa tarefa, para ter consciência que necessitamos de parceiros para cuidar do dinheiro público”, disse o conselheiro, ao defender a ideia de passarmos da indignação para a participação.
           

     Conselheiro e servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina participaram do II Encontro Esportivo dos Tribunais de Contas do Nordeste do Brasil, entre os dias 25 e 28 de agosto, em João Pessoa (PB). A promoção foi do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Entre os apoiadores estava a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O TCE/SC ficou em 3º lugar na classificação geral.
     Com exceção do tênis de campo feminino, a delegação catarinense, com 55 servidores — as despesas foram arcadas por eles próprios —, participou de 14 modalidades, entre individuais e coletivas, disputadas no encontro esportivo. Ao todo, foram conquistadas 23 medalhas, sendo oito de ouro — tênis de campo, dominó, natação —, oito de prata e sete de bronze. Confira os principais resultados alcançados.

     O Instituto de Contas, através da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa, irá fazer uma pesquisa junto aos conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, e ao Ministério Público junto ao TCE, para avaliar os serviços oferecidos pelo setor. Segundo a chefe da Biblioteca, Valéria G. Ghanem, o objetivo do trabalho é “levantar dados, traçar um diagnóstico da situação atual e identificar as necessidades do público interno”.
     A ideia da Instituição é aprimorar os produtos e os serviços existentes —controle de empréstimo, acervo, infraestrutura, atendimento pela equipe — e oferecer mais um instrumento de pesquisa ao público interno com a implantação da “Biblioteca Virtual do TCE/SC” — atendimento “on line”.
     A partir de 9 de setembro (quinta-feira), as servidoras Valéria Ghanem, Márcia Carioni de Castro Perotto e Silvia Maria Berté Volpato irão a todas as salas do TCE para entregar a “Ficha de Avaliação – Caracterização Usuários Biblioteca”, falar da importância da participação de todos para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Setor  e sanar dúvidas a respeito da enquete.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que não haverá expediente no dia 6 de setembro (segunda-feira), em função do estabelecimento de ponto facultativo, conforme previsto na Portaria nº TC 0742/2010, de 25 de agosto, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 573, de 31 de agosto. Diante disso, não será realizada sessão ordinária do Pleno.

     O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior e a auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, representando, respectivamente, o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, participaram do XXXI Encontro Estadual do Ministério Público, realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto, em Itapema, com o tema “Um Ministério Público eficiente - trabalho, conhecimento e bem-estar”.
      “Um homem começa a envelhecer quando as lamentações começam a tomar o lugar dos sonhos.” Com esta frase do ator norte-americano John Barrymore, o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Rui Carlos Kolb Schiefler, deu o tom ao seu discurso na solenidade de abertura do XXXI Encontro na noite do dia 26, no Itapema Plaza Hotel. Ele falou de como é árdua e trabalhosa a representação classista, mas também muito compensadora. “Existem dificuldades, desafios, nunca será algo brando”, declarou Schiefler. 
      

     Estimular estudantes do ensino médio da rede pública do Estado para a importância de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos como exercício de cidadania. Esta é uma das principais metas do projeto “TCE na Escola”. A iniciativa é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e será realizada com apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED). Nesta segunda-feira (30/8), o presidente do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, e o secretário de Estado da Educação, Silvestre Heerdt, lançaram o projeto em ato realizado no início da sessão do Pleno do Tribunal. Cerca de 200 mil alunos — com base no Censo Escolar 2009 —, entre 14 e 17 anos, das três últimas séries da educação básica, são o público-alvo.
     O “TCE na Escola” terá como principais instrumentos de mobilização o lançamento de um concurso de redação e a distribuição de 50 mil exemplares de uma revista em quadrinhos “No Fim das Contas...” na rede pública estadual. A ideia é aproximar os jovens do Tribunal de Contas. Mostrar como atua o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em Santa Catarina, numa espécie de convite para que sejam parceiros do TCE/SC na tarefa de verificar se os gestores públicos — em âmbito estadual e municipal — aplicam corretamente o dinheiro que cada cidadão entrega aos governos na forma de impostos. 

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina lança, na segunda-feira (30/8), às 14 horas, no início da sessão do Pleno, o projeto “TCE na Escola” que vai chamar a atenção dos estudantes do ensino médio da rede pública do Estado sobre a importância de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos como exercício de cidadania. O projeto, uma iniciativa do TCE/SC, será desenvolvido com o apoio da Secretaria de Estaado da Educação e deve atingir aproximadamente 200 mil alunos, entre 14 e 17 anos, das três últimas séries da educação básica.
      Durante o ato, o presidente do Tribunal, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, e o secretário de Estado da Educação, Silvestre Heerdt, vão oficializar a parceria entre as duas instituições. O principal instrumento de mobilização do projeto será a realização de um concurso de redação com o tema “Tribunal de Contas – orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade”. Wan-Dall também vai apresentar a revista em quadrinhos, produzida pelo TCE/SC, que será distribuída nas 854 escolas do ensino médio mantidas pelo Estado, para incentivar os alunos a participar do concurso, além de subsidiar as atividades a serem desenvolvidas nas escolas, sob a responsabilidade da Secretaria da Educação.