A Portaria nº TC 0742/2010, de 25 de agosto, assinada pelo presidente, em exercício, conselheiro César Filomeno Fontes, que estará disponível na edição do Clipping Eletrônico de segunda-feira (30/8), estabelece que será ponto facultativo no dia 6 de setembro (segunda-feira), no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
     O horário do expediente (seis horas) deverá ser compensado no período de 30 de agosto a 17 de setembro, observada a fração mínima de uma hora por dia.

     O Instituto de Contas informa que, diante da impossibilidade da Empresa TechResult em oferecer turmas com 20 vagas, está divulgando o novo calendário de treinamento Office 2007, com mais dias e horários.  Foram disponibilizadas outras três turmas — uma de Excel Básico, uma de Word e uma de Powerpoint — dos cursos de informática previstos no Programa de Capacitação 2010.
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     O Instituto de Contas informa que estão abertas as inscrições dos cursos de informática Office 2007, previstos no Programa de Capacitação 2010. Ao todo, serão oferecidas oito turmas — três de Excel Básico, uma de Word, duas de Excel Intermediário/Avançado e duas de Powerpoint — para os servidores de todas as unidades do Tribunal de Contas e duas para os do Ministério Público junto ao TCE/SC — uma de Excel Básico e uma de Word.
     Os treinamentos acontecerão entre os meses de agosto e novembro e serão ministrados pela empresa TechResult, na SOS Educação Profissional, rua Felipe Schmidt, 51, Florianópolis.
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     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a prefeitura de Florianópolis apresentem Planos de Ação para solucionar os problemas constatados durante auditoria que avaliou o Serviço de Abastecimento de Água da Capital. O prazo termina no dia 24 de setembro, já que a Decisão n. 3505/2010 foi publicada na edição nº 569 desta quarta-feira (25/8) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.
     Um dos principais problemas constatados pelos auditores do TCE/SC foi a falta de ações de proteção dos mananciais que abastecem Florianópolis — Aquíferos Ingleses e Campeche, Lagoa do Peri e os rios Vargem do Braço e Cubatão, em Santo Amaro da Imperatriz. A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 9.748/94) e o Código Ambiental Catarinense (Lei nº 14.675/09) estabelecem que o Estado deve desenvolver programas permanentes de conservação e proteção das águas subterrâneas — que são bens do Estado, conforme a Constituição Federal (CF). No Estado, a gestão dos recursos hídricos compete à SDS.

      A Diretoria Geral de Planejamento e Administração (DGPA), através da Diretoria de Informática, informa aos servidores que desejam obter a certificação digital que, nesta quinta-feira (26/8), a solicitação deve ser feita no Plenário, das 10 às 18 horas.
     Para obter a certificação digital, os servidores que atuam na informação de processos deverão comparecer ao local munidos dos seguintes documentos: CPF, Carteira de Motorista (CNH) ou Carteira de Identidade (RG) e uma foto 3x4 colorida recente — somente se a CNH ou RG tiver sido emitida há mais de cinco anos.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) realize avaliações sobre a possibilidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Insular, localizada próxima a cabeceira da ponte Ponte Ivo, receber novas ligações de esgoto. A preocupação foi demonstrada no processo de monitoramento (PMO 07/00627901) das ações implementadas pela Companhia para corrigir os problemas apontados durante auditoria que avaliou a ETE.
Atualmente, a ETE Insular tem capacidade para atender 150 mil habitantes. Segundo estudos técnicos realizados em 2008 pela Casan, a ETE recebia esgoto produzido por 117.222 moradores. Já os técnicos do TCE/SC calcularam que esse número chegava a 131.875 à época (Saiba Mais).

      As servidoras da Diretoria de Administração e Finanças do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Rosana Sell Koerich e Andréa Regis, participaram do “Encontro de Capacitação em Gestão de Pessoas”, realizado nos dias 16,17 e 18 de agosto, no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília/DF.
     O objetivo do evento foi propiciar o compartilhamento de conhecimentos e informações acerca da atuação em Gestão de Pessoas, contribuindo para a atualização na área e o cumprimento das metas mínimas previstas para o subcomponente 2.6 - Adequação da política e gestão de pessoal, do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

     A Secretaria Geral (SEG) implanta, a partir desta segunda-feira (23/8), um novo modelo de etiqueta para identificar os processos que tramitam no Tribunal de Contas. A identificação dos procuradores — tanto do responsável como do interessado, se for o caso — e o registro dos nomes das partes e/ou procuradores, segundo ordem alfabética, junto com a expressão “e outros”, sempre que se tratar de duas ou mais pessoas, são as principais inovações.  Além de facilitar a identificação das partes envolvidas nos processos, a medida busca dar “maior eficiência” nos procedimentos que envolvem as comunicações encaminhadas pelo TCE. 

     O conselheiro César Filomeno Fontes, vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, assumiu, nesta sexta-feira (20/08) à tarde, a presidência da Instituição, diante do pedido de férias do conselheiro Wilson Wan-Dall.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, mais uma vez, a decisão que determinou a um grupo de vereadores de Agrolândia a devolução de valores referentes a despesas com diárias e inscrição em Seminário sobre Plano Diretor, em Foz do Iguaçu (PR), sem a efetiva participação no evento. O resultado da apreciação do novo recurso impetrado pelos vereadores — Acórdão n. 533/2010 — foi publicado na edição nº 564, desta quarta-feira (18/08), do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC.