O conselheiro Luiz Roberto Herbst, que esteve presente em oito das 12 etapas do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, registrou, na sessão do Pleno de segunda-feira (16/08), a participação de cerca de 60 pessoas do TCE/SC — entre conselheiros, servidores e terceirizados — na organização do evento. “Destaco a qualidade e competência dos palestrantes”, elogiou, ao parabenizar o envolvimento de todos. Além de Herbst, os conselheiros Wilson Wan-Dall, presidente, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, supervisor do Icon, e Herneus de Nadal participaram de algumas etapas (veja lista dos profissionais envolvidos).

     Cerca de 20 servidores da DAE, DLC, DCE e de gabinetes de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado participaram do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, nos dias 12 e 13 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis. A participação dos técnicos no evento foi mais uma iniciativa do TCE para capacitar seus servidores visando à análise de editais que tratem da prestação dos serviços de saneamento pelos municípios. 

     A Diretoria Geral de Planejamento e Administração (DGPA) informa que, nos dias 25 e 26 de agosto (quarta e quinta-feira), os novos servidores e aqueles que ainda não tenham recebido a certificação digital poderão formalizar a solicitação.
     Para obter o mecanismo de segurança, os servidores que atuam na informação de processos deverão comparecer ao auditório do TCE, de posse dos seguintes documentos: CPF, Carteira de Motorista (CNH) ou Carteira de Identidade (RG) e uma foto 3x4 colorida recente — somente se a CNH ou RG tiver sido emitida há mais de cinco anos. No dia 25/8, o horário de atendimento será das 13h30min às 18 horas, e no dia 26/8, das 10h às 18h.

     “A Importância do papel fiscalizador das Câmaras de Vereadores” foi o tema da palestra do titular da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Geraldo José Gomes, na quinta-feira (12/8), no V Encontro Estadual de Vereadores e Agentes Públicos, em Lages. 
     Na oportunidade, Geraldo Gomes destacou “a importância da discussão e aprovação do planejamento pelo Poder Legislativo, e a conseqüente fiscalização da execução dos programas”.
     A realização do encontro foi da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

     Representantes de diversos órgãos públicos e entidades que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, entre eles do Tribunal de Contas de Santa Catarina, participaram na sexta-feira (13/08), no auditório do TCE/SC, da 4ª Oficina de Trabalho. O encontro, aberto pelo secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado, João Manoel da Silva Dionísio, teve a coordenação do TCU.
     O diretor de Atividades Especiais do TCE/SC, Kliwer Schmitt, é o representante da Instituição na Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina. “Foi mais uma oportunidade de integração e troca de informações entre os representantes das instituições que compõem a Rede”, enfatizou Schmitt.
     Apresentação dos sistemas informatizados utilizados pelo TCE/SC, aprovação do Regimento Interno da Rede de Controle em Santa Catarina, convite a novos órgãos para participarem do grupo e aprovação da ata da 3ª Oficina de Trabalho, foram os assuntos debatidos no encontro. Na oportunidade, também discutidas as ações em andamento.
    O servidor da Diretoria de Informática (DIN), James Luciani, apresentou as funcionalidades do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Como existe a possibilidade de compartilhamento, os integrantes da Rede demonstraram interesse em conhecer as potencialidades da ferramenta, essencial para o controle dos atos realizados pela administração pública catarinense.
     A proposta da Rede de Controle é reunir esforços para desenvolver ações voltadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e ao fortalecimento da atuação do controle social.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou, nesta segunda-feira (16/08), a sustação cautelar de 31 editais de concorrência para a delegação do serviço público de formação de condutores no Estado, sob o regime de concessão — Centros de Formação de Condutores —, no valor total estimado de R$ 40.737.279,00.  Segundo o despacho singular (nº 977/2010) do relator do processo (ELC 10/00515610), conselheiro Julio Garcia, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC n. 562, “trata-se de providência processual que busca a antecipação dos efeitos externos ou secundários da providência final, sem, contudo, ser um prejulgamento, tendo por finalidade proteger o patrimônio público, suspendendo os efeitos do ato lesivo até julgamento do mérito”. Lançados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, tais serviços seriam prestados pelo Órgão Executivo Estadual de Trânsito e pelas diversas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) espalhadas pelo Estado.

     O Tribunal de Contas do Estado promove nos dias 16/8 (segunda-feira) a 19/8 (quinta-feira), das 13h30 às 18h30, curso de “Auditoria Ambiental” no auditório da Instituição. Segundo a coordenadora de capacitação do Instituto de Contas (Icon), Joseane Aparecida Corrêa, as inscrições estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP - Capacitação - Inscrições) e podem ser feitas por servidores lotados nos gabinetes de conselheiros e auditores e nas diretorias de Atividades Especiais (DAE), de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e de Controle da Administração Estadual (DCE), após autorização dos titulares das unidades.

     Diante da repercussão na imprensa acerca da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) nº 3226/2010, publicada no seu Diário Oficial Eletrônico nº 557, de 9 de agosto, que determinou ao secretário de Estado da Saúde, Roberto Hess de Souza, “a adoção de providências administrativas, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa n. TC-03/2007, alterada pela Instrução Normativa n. TC-06/2008, visando ao ressarcimento aos cofres públicos do dano causado decorrente do recebimento de 05 aparelhos de tratamento de água para equipamentos de hemodiálise de marca diversa e com menor capacidade de filtragem dos aparelhos contratados”, cujo teor contém expressões técnicas e que podem suscitar mais de uma interpretação, o TCE/SC apresenta as seguintes considerações:

     A Secretaria de Estado da Saúde (SES) terá que adotar providências administrativas visando o ressarcimento aos cofres públicos do dano causado pelo recebimento de cinco sistemas de tratamento de água para uso em equipamentos de hemodiálise de marca e especificações diferentes daqueles contratados e pagos. A determinação foi do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que, em decisão n. 3226/2010, publicada na edição desta segunda-feira (09/08) do seu Diário Oficial Eletrônico, concedeu até o dia 1º de novembro — um prazo de 95 dias a contar da comunicação da decisão, em 28 de julho — para que o secretário Roberto Eduardo Hess de Souza comprove o resultado das medidas adotadas.

     A competência dos tribunais de contas para julgar as contas dos prefeitos quando os chefes dos executivos municipais atuam também na condição de ordenadores de despesas foi assunto defendido pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro do TCE/SC, Salomão Ribas Junior, no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (09/08), em Brasília. Em pauta, o recurso extraordinário da Bahia sobre a possibilidade das cortes de contas continuarem a exercer dualidade de apreciação — emitindo pareceres prévios e julgando os atos de gestão dos prefeitos municipais — ou ficarem restritas à emissão de parecer prévio.