A Diretoria de Administração e Finanças, de Ordem Superior, informa que os interessados em receber a antecipação da 1ª parcela de 50% do décimo terceiro salário de 2009, deverão requerer o formulário junto ao departamento de finanças da DAF, ou através do SIAP, Módulo DRH/Formulários, até o dia 26 de junho (sexta-feira).
     O pagamento, conforme cronograma aprovado pela Presidência, está programado para o dia 1º de julho. Na primeira parcela antecipada já estarão deduzidos os valores provisionados de 50% relativos às eventuais obrigações judiciais, à previdência e ao imposto de renda.
           

     O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco, autorizou a contratação da empresa SÓ PAPEL – Comércio de Materiais Recicláveis Ltda, para efetuar o recolhimento e a eliminação de processos — já aprovada pela Comissão de Avaliação e Controle Documental (CACD) (veja quadro 1) —, e de documentos com prazos de guarda já exauridos. O procedimento atende o previsto na Resolução N. TC-15/2004, que instituiu a Tabela de Temporalidade Documental do TCE catarinense (veja quadro 2).
     Nesta segunda-feira (15/06) foi encaminhado o MEMO. SEG Nº 030/2009, pelo secretário geral, Francisco Luiz Ferreira Filho, que solicita às Unidades que encaminhem processos e documentos — ofícios, memorandos, diligências — que poderão ser descartados, para o depósito junto ao hall de entrada da Rua José da Costa Moelmann, na próxima quinta-feira (18/06). É que no último dia 12 de março, a CACD se reuniu e autorizou o descarte de processos de Prestação de Contas de Administrador referentes aos exercícios de 1997 a 2002. Na mesma data, o presidente Pacheco homologou a decisão da Comissão. 
    

O diretor de Atos de Pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira, esteve terça-feira (09/06) em Blumenau – pela manhã – e Pomerode – à tarde –, onde falou a controladores internos e funcionários dos setores de recursos humanos de municípios integrantes da AMMVI (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) sobre a instrução normativa Nº TC-07/2008, que trata da remessa de documentos necessários para o registro, pelo TCE, de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria e pensão e de reforma e transferência para a reserva, no caso de militares. Reinaldo também esclareceu dúvidas sobre questões relacionadas à pessoal. A visita atendeu a pedido da própria AMMVI e do município de Pomerode.

     O conselheiro Otávio Gilson dos Santos representou o Tribunal de Contas do Estado na abertura oficial do Encontro Estadual de Vereadores e Agentes Públicos, ontem (09/06), às 13h30, no Teatro Marajoara, em Lages. Mais tarde, com duas palestras sobre os temas "O Papel Institucional do TCE e a Atuação do Vereador", apresentado às 16 horas por Geraldo José Gomes, diretor da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), e "Lei de Responsabilidade Fiscal", às 17 horas, pelo diretor-executivo do Instituto de Contas (ICON), João Luiz Gattringer, o Tribunal de Contas do Estado ofereceu sua orientação aos vereadores e agentes públicos que participam do evento que prossegue até as 18 horas desta quarta-feira (10/06).

     Começou a funcionar nesta segunda-feira (08/06) a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado. O novo canal está a disposição da sociedade para que o cidadão possa contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, através do envio de reclamações, críticas, sugestões ou de informações relevantes de que tenha conhecimento. O objetivo do novo serviço é criar um canal de diálogo e interação com o cidadão em defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública: a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade e a publicidade.
     O anúncio do início do funcionamento da Ouvidoria foi feito pelo supervisor do novo órgão, o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, na sessão Plenária de hoje, que enfatizou a importância do controle social. Ele reforçou também a necessidade da colaboração de servidores de todos os setores do Tribunal para que se possa atender rapidamente à demanda da sociedade.

     A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (09/06), a partir das 14h30, audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2007, que “acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais”. Os conselheiros José Carlos Pacheco, presidente do TCE-SC e vice-presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para a Região Sul, e Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa – associação civil de estudos dos tribunais de contas –, foram convidados para participar da reunião que será acompanhada pelos conselheiros presidentes da Atricon, Ampcon (Associação Nacional do Ministério Público de Contas), Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios) e de tribunais de contas de todo o país.
    

     Com o objetivo de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado 2008-2011, o presidente José Carlos Pacheco aprovou a portaria Nº TC 293/2009, que traz o Plano de Diretrizes da Casa para o exercício de 2009. A portaria, publicada na edição do dia 02/06 do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e), define as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico, bem como os órgãos responsáveis e colaboradores para seu desenvolvimento e o fluxo de trabalho a ser seguido.
     Algumas das ações foram definidas como atividades e outras como projetos. Elas devem ser desmembradas em etapas, com a definição de responsável e datas de início e término. O detalhamento do Plano deve ser concluído em até 15 dias úteis contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e). Para as ações relacionadas a projetos, devem ser observados os formulários que constam no Manual de Gestão de Projetos. Já o detalhamento das ações que se relacionam a atividades deve ser feito de acordo com o anexo III da portaria 293/2009. Dentre as ações definidas para 2009, já estão em andamento a implantação da Ouvidoria e o redesenho dos principais processos de controle externo.
    

     O Tribunal de Contas do Estado vai contar com o apoio da Federação Catarinense de Municípios para a divulgação do “II Seminário Internacional Corrupção e Sociedade: crise, transparência e controle”, que será realizado nos dias 09, 10 e 11 de setembro, em Florianópolis. A confirmação foi feita aos conselheiros José Carlos Pacheco, presidente do TCE, e Salomão Ribas Junior, pelo presidente da Fecam, o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, na tarde desta quinta-feira (04/06).
    

     A equipe que trabalha no projeto de redesenho dos principais processos de controle externo do Tribunal de Contas Catarinense concluiu, nesta quarta-feira (03/06), o levantamento de como tramitam, efetivamente, essas matérias, dentre elas as que tratam das contas anuais do governo do Estado e dos municípios, de denúncias e de registro de atos de aposentadoria. A idéia dessa segunda fase do projeto foi a de mapear todas as atividades desenvolvidas durante a tramitação, desde aquelas normatizadas até as informais. “Não podíamos redesenhar algo que não estava desenhado”, explica a servidora Simone Cunha de Farias, coordenadora executiva do projeto, sobre a importância do mapeamento. Ela informa que para a conclusão da segunda fase falta apenas a entrega de relatório com os processos mapeados, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), vencedora do processo licitatório para prestação de serviços de consultoria.
     Para o desenvolvimento dessa etapa dos trabalhos foi essencial a participação de servidores de todas as unidades envolvidas com as atividades relativas aos processos mapeados (SEG, DMU, DCE, DAE, DLC, DAP, COG, gabinetes de conselheiros e auditores substitutos de conselheiros e Ministério Público junto ao TCE/SC). “O sucesso do projeto depende do engajamento de todos da Casa”, reforça o auditor substituto de conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que supervisiona os trabalhos, junto com outro auditor, Gerson dos Santos Sicca.

     A Diretoria de Informática comunica que nesta quarta-feira (03/06), a partir das 21 horas, fará atualização nos servidores de banco de dados.
     A DIN lembra que, durante esta quinta-feira (04/06), os acessos ao SIAP (Sistema Integrado de Administração Pública), SIPROC (Sistema de Controle dos Processos), ao ACP (Auditoria de Conta Pública - Sistema de Conta Anual) e ao AMP (Sistema de Administração de Materiais e Patrimônio) poderão apresentar problemas.