O Tribunal de Contas, através do Instituto de Contas, irá promover curso sobre o novo acordo ortográfico, nos dias 04 (quinta-feira) e 08/06 (segunda-feira), das 14 às 16 horas, e no dia 10/06 (quarta-feira), das 9 às 11 horas, no auditório do Tribunal.
    

     Planejamento Estratégico e Ouvidoria foram os temas tratados na reunião realizada nesta terça-feira, 2/6, a partir das 10 horas, no Plenário do TCE. Participaram o Presidente, conselheiro José Carlos Pacheco, o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, Supervisor da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado - instituída pela Resolução  N. TC-28/2008 -  e diretores, coordenadores, inspetores do TCE. “Com foco na transparência e contando com outros fatores positivos o Tribunal de Contas do Estado concretiza uma antiga intenção, que é colocar à disposição da sociedade a sua Ouvidoria”, disse o conselheiro José Carlos Pacheco na reunião. E destacou a necessidade da participação dos servidores presentes para o êxito de mais esta ação do Planejamento Estratégico: “todos teremos que interagir”.
     A reunião foi aberta pelo auditor Cleber Muniz Gavi, supervisor da Ouvidoria, que pediu a colaboração da área técnica do Tribunal para o atendimento da demanda, já a partir deste mês de junho. “O projeto depende muito do engajamento de todos”, afirmou. Coube ao coordenador da nova unidade, Rafael Reginatto, prestar esclarecimentos sobre a estrutura e as etapas de implantação.
     O anúncio oficial que marcará o início das atividades da Ouvidoria do TCE catarinense foi marcado para a próxima segunda-feira, dia 8/6, durante a Sessão do Pleno.

     O Tribunal de Contas do Estado vai realizar uma auditoria para averigüar a aquisição do livro “Aventuras provisórias”, do autor catarinense Cristóvão Tezza, distribuído pela Secretaria da Educação (SED) para a rede estadual de ensino. O motivo foi denúncia veiculada nesta quinta-feira (28/05) pela imprensa sobre o conteúdo da obra, considerado por educadores como inadequado aos estudantes. O TCE vai verificar se a aquisição do material foi feita de acordo com a legislação pertinente, o caráter público da despesa e quem são os responsáveis pela avaliação do conteúdo na SED.

     Nesta sexta-feira (29/05), o Instituto de Contas promoveu mais uma ação do projeto “Portas Abertas — que abre espaço para interação entre o TCE catarinense e instituições de ensino do Estado, além de associações públicas ou privadas.
     O diretor executivo do ICON, João Luiz Gattringer, saudou os 33 alunos de Ciências Contábeis da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Joaçaba, que visitaram o Tribunal de Contas do Estado.

     Técnicos do Tribunal de Contas do Estado estão preocupados com a pouca sinalização informando que a água da lagoa existente entre as dunas da Lagoa da Conceição e da praia da Joaquina, em Florianópolis, é imprópria para banho. É que aquela água, na verdade, é o efluente oriundo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição – ou seja, o esgoto depois de tratado –, que forma a lagoa de evapo-infiltração. Na evaporação o líquido se dispersa para a atmosfera e na infiltração o líquido penetra no solo recarregando o lençol freático.
     Na tarde desta terça-feira (26/05), o conselheiro Otávio Gilson dos Santos, juntamente com técnicos do Tribunal, visitou a ETE para verificar a situação do local. Em decisão proferida em dezembro, o TCE recomendou à Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) a colocação de placas informativas no local, já que muitas pessoas (turistas, surfistas, por exemplo), ao caminharem pelas dunas, podem pensar que a lagoa formada pelo efluente faz parte da paisagem natural, inclusive porque é rodeada por vegetação.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, na última sexta-feira (22/05) a visita de 45 estudantes do curso de Gestão Pública da Universidade do Contestado, Canoinhas, na terceira ação, de 2009, do programa “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o TCE catarinense e instituições de ensino do Estado, além de associações públicas ou privadas.
     Os estudantes, acompanhados pelo professor Marco Antonio Lauchener, assistiram, no auditório, à palestra do diretor executivo do Instituto de Contas, João Luiz Gattringer, que abordou aspectos da atuação, das funções, da composição e estrutura do Tribunal de Contas. Na mesma tarde, foi apresentado, também, o vídeo institucional do Tribunal, que conta um pouco sobre a história e a função do TCE. 
 

     O presidente José Carlos Pacheco comunica que após tratativas com o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC), Antonio Luiz Battisti, será reconhecido que o piso de vencimento dos servidores do TCE, previsto no art. 26, caput, da Lei Complementar nº 255/04, deverá atingir o valor de R$ 605,00.
     Considerando o fechamento da receita do primeiro quadrimestre de 2009, será concedido reajuste de 5% sobre o atual piso de vencimento, a partir deste mês de maio, em folha suplementar, que será processada pela DAF nos próximos dias.
     O saldo da implementação do piso será realizado nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 255/04, de acordo com as disponibilidades financeiras e orçamentárias do TCE.

     O diretor de administração e finanças, José Roberto Queiroz, comunica que na próxima semana serão feitas fotografias para a confecção do novo crachá e da carteira de identidade funcional.
     Todos os conselheiros, auditores e servidores ativos do TCE deverão comparecer ao auditório, na segunda-feira (25/05) no período entre 9h30min e 11h30min e entre 13h e 19h, ou na terça-feira (26/05), no período entre 9h30min e 11h30min e entre 13h e 17h. 
    

     O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis suste – suspenda – o edital de concorrência para construção do centro multiuso, no trevo de Canasvieiras, devido à constatação de 20 irregularidades, a maioria delas que contrariam a Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). O secretário Valter José Gallina tem 15 dias, a contar da comunicação da decisão (nº 1723/2009), feita nesta quarta-feira (20/05), para apresentar justificativas, corrigir o edital ou anulá-lo. A decisão pode ser lida, na íntegra, na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOTC-e).
     Uma das irregularidades apontadas na decisão foi a previsão orçamentária genérica tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009, quanto no Plano Plurianual (2008-2011) do Estado, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A obra, que prevê a construção de um galpão pré-moldado com cobertura metálica, com área de 17.100 m², tem valor máximo previsto de R$ 32.889.044,52. O processo (ELC 09/00113413) foi relatado pela auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken.

     Cerca de 2.600 gestores públicos participaram do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina entre os dias 28 de abril e 15 de maio, em oito cidades diferentes, abrangendo todas as regiões do Estado. O público-alvo foram os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos de prefeituras e câmaras, em especial contadores e responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios.
     O evento, uma das principais atividades de capacitação externa do TCE, coordenada pelo Instituto de Contas (Icon), interioriza a atuação da Corte catarinense, oportunizando a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos. “Trata-se de uma contribuição para melhorar os resultados da gestão pública municipal, indo ao encontro dos anseios da sociedade na busca da melhor aplicação dos recursos públicos”, enfatizou o presidente José Carlos Pacheco.