O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa — entidade coordenadora do evento —, participa nesta segunda-feira (18/05), às 9 horas, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da sessão de abertura do VII Fórum do PROMOEX (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros). Até quarta-feira (20/05), técnicos dos TCs brasileiros debatem sobre Inovações Contábeis, Lei de Responsabilidade Fiscal e Sistema de Acompanhamento da Gestão Fiscal.

     Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou deficiências nas ações do Governo do Estado para incentivo e valorização da cultura catarinense, realizadas no exercício de 2008 com recursos do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural) (quadros 1 e 2). A falta de análise técnica de mérito e a fragilidade da avaliação na maioria dos projetos foram as principais irregularidades verificadas.
     Nesta quarta-feira (13/05), o Pleno aprovou decisão (nº 1.670/2009) que fixa um prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e), para que a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e o Conselho Estadual de Cultura (CEC) apresentem planos de ação, estabelecendo as atividades, os prazos e os responsáveis para o cumprimento das determinações e recomendações feitas pelo Tribunal (quadros 3 e 4). “A avaliação da política estadual de incentivo à cultura é fundamental para que o Estado possa saber se o dispêndio de recursos realizado está trazendo o retorno esperado”, ressaltou o relator do processo (RLA 08/00544471), auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, durante a sessão prestigiada por representantes do setor.
 

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina apresenta, no início da sessão do Pleno desta quarta-feira (13/05), às 14 horas, os resultados da auditoria operacional realizada no Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural). Com o trabalho, o TCE procurou avaliar as ações do Governo estadual de incentivo e valorização das formas de expressão cultural, viabilizadas por meio de projetos que promovam a cultura catarinense, realizadas no exercício de 2008. O relator do processo (RLA 08/00544471) é o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca.
     Representantes de 100 entidades ligadas ao tema da cultura dos mais diversos segmentos — como teatro, cinema, música, artes plásticas e escolas de samba — foram convidados para assistirem à apresentação, que, também, será transmitida ao vivo pelo site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br).

     A auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, que avaliou a atuação e os controles gerenciais de fiscalização ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e da Guarnição Especial da Polícia Militar Ambiental (GuEspPMA) — atual Polícia Militar Ambiental —, já está trazendo retornos positivos.  De acordo com dados apresentados pela Diretoria de Atividades Especiais do TCE, no início da sessão do Pleno desta segunda-feira (11/05), desde o início dos trabalhos de auditoria, em 2007, houve um incremento na cobrança de multas aplicadas — o principal problema constatado pela equipe.
     Só para se ter uma idéia, em 2007, o valor das multas cobradas foi de R$ 275.559,75 e, em 2008, de R$ 935.252,67. “Verificamos um aumento substancial, de mais de 300%, na arrecadação das multas”, enfatizou o relator do processo (AOR 07/00373535), conselheiro Otávio Gilson dos Santos, destacando que a ação “faz com que o Governo tenha condições de aparelhar a Fatma e a Polícia Militar Ambiental”.

    A mudança dos critérios para emissão do parecer prévio sobre as contas dos 293 municípios catarinenses e a criação de processo específico para análise dos atos de gestão do prefeito estão entre os assuntos das etapas do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina irá realizar nos municípios de Lages, Blumenau e Joinville. Durante os dias 13, 14 e 15 de maio, gestores dos 97 municípios das regiões serrana, norte e do Vale do Itajaí serão informados que a nova regra  — Decisão Normativa nº TC-06/08, aprovada no fim do ano passado e que substitui a Portaria nº 233/03 — já deve ser aplicada no exercício de 2009, cujos processos serão apreciados pelo Pleno no ano que vem. 
     As cidades de Lages, Blumenau e Joinville serão as últimas a sediarem etapas do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A meta do Tribunal de Contas é atingir os gestores públicos — prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos de prefeituras e câmaras, em especial contadores e responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios — de todos os municípios de Santa Catarina.  Desde o dia 28 de abril, foram realizadas etapas nas cidades de Florianópolis, Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba — 1.577 gestores já receberam a orientação.

     Os resultados da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para avaliar a atuação e os controles gerenciais de fiscalização ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) serão apresentados, nesta segunda-feira (11/05), pelo relator do processo (AOR 07/00373535), conselheiro Otávio Gilson dos Santos. O trabalho analisou ainda a parceria da Fatma com a Guarnição Especial da Polícia Militar Ambiental (GuEspPMA),
    No início da sessão do Pleno, às 14 horas, Gilson dos Santos e representantes da Diretoria de Atividades Especiais do TCE — setor responsável por avaliar programas, projetos e resultados de ações governamentais — farão uma exposição sobre as principais constatações.
 

     A região Oeste de Santa Catarina registrou expressivo número de participantes no XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. A terceira etapa do evento, realizada no dia 5/05, em São Miguel do Oeste, contou com 300 participantes, dos quais 25 prefeitos municipais, dentre os 43 existentes na região. No dia seguinte (6/05), em Chapecó, o público presente atingiu a marca de 453 participantes, sendo 23 prefeitos, num universo de 50 municípios. E na etapa de Joaçaba, realizada no dia 7/05, e que englobou 38 municípios, 357 pessoas participaram do evento, com a presença de 22 prefeitos. Em cada uma das etapas realizadas compareceram, também, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores de prefeituras e câmaras dos municípios.

     O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Wilson Wan-Dall, e os auditores fiscais de controle externo Rafael Reginatto — coordenador técnico da Ouvidoria do TCE — e José Rui de Souza, participaram nesta quinta-feira (07/05), do evento “Ouvidorias no serviço público: a voz do cidadão na melhoria da gestão pública”, que se realizou no auditório ministro Pereira Lira, em Brasília.
     O encontro, uma promoção do Tribunal de Contas da União, teve como foco possibilitar a discussão sobre o papel das ouvidorias na estratégia de comunicação das instituições públicas. Promover a interação entre as ouvidorias públicas e discutir a ampliação da atuação do setor, com procedimentos de inteligência para o combate à corrupção, também estavam entre os objetivos do evento. A participação do TCE/SC vai possibilitar a integração das Instituições de Controle e a troca de experiências sobre o assunto.

     O presidente José Carlos Pacheco saudou os 24 alunos do 1º ano do Curso de Direito da UNIFAE, Blumenau, que visitaram o Tribunal de Contas nesta quarta-feira (06/05) e acompanharam o início da sessão do Pleno. “O TCE é o órgão responsável pela fiscalização do uso dos recursos públicos pelos gestores estaduais e municipais”, frisou Pacheco, ao destacar a importância de assessoria jurídica no mercado de trabalho.

     O presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Pacheco, apresentou a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, representantes do Ministério Público junto ao TCE/SC e servidores da Casa, no início da sessão plenária de segunda-feira (04/05), uma versão compacta do vídeo institucional, produzido entre o final de 2008 e o início deste ano. O vídeo, financiado com recursos do Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), conta um pouco sobre a história e a função do Tribunal. A produção de um vídeo institucional é uma das atividades previstas no Promoex, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de vínculos institucionais com a sociedade.
     Pacheco aponta que a produção da peça também mantém vínculo com o Plano Estratégico 2008-2011 da instituição, e está relacionada com o objetivo de “fortalecer a imagem do TCE perante a sociedade”. “Diante dos desafios da conjuntura nacional os Tribunais de Contas se constituem no melhor instrumento para o combate as disfunções da área pública”, disse o conselheiro José Carlos Pacheco, antes da exibição. “Sem este organismo, fatalmente, as desigualdades sociais e os desvios de dinheiro público seriam, ainda, maiores no Brasil”, concluiu.