O Tribunal de Contas completou 51 anos no último sábado (4/11), marcando um ano de comemorações referentes aos cinqüenta anos de criação da Corte catarinense. "Como acontece sempre, essas comemorações nos induzem à reflexão sobre aquilo que fazemos nesta Instituição, que nasceu com o propósito de fiscalizar o uso dos recursos públicos de nosso Estado", disse o presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos (foto), durante a sessão plenária desta segunda-feira (6/11). O presidente destacou também a educação, a orientação aos fiscalizados, como um dos principais atributos da Corte de Contas para garantir que os recursos públicos sejam aplicados em favos da sociedade. A aproximação com a sociedade, para possibilitar um maior controle social do uso do dinheiro público, e a modernização dos processos de fiscalização dos órgãos públicos, também marcaram a evolução do TCE neste, agora, mais de meio século.

O presidente do Instituto Ruy Barbosa, conselheiro Salomão Ribas Junior (foto), do TCE de Santa Catarina, participa hoje e amanhã (6 e 7/11), na Faculdade de Direito da Universidade Burgos (Província de Castilla y Leon), na Espanha, das Jornadas sobre Técnicas de Gestão, Financiamento e Fiscalização do Setor Público. Ribas Jr. aborda o tema "A Fiscalização do Setor Público no Brasil", nesta segunda-feira (6/11), durante a mesa redonda sobre "A Fiscalização Externa do Setor Público".

A nova edição do Boletim Informação - a de nº 80 - já está acessível na seção "Publicações" do menu da página de abertura do site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br). A matéria de capa destaca o ingresso de 65 novos servidores - sendo três auditores substitutos de conselheiros, 60 auditores fiscais de controle externo e dois técnicos em atividades administrativas. O INFORMAÇÃO traz ainda matéria sobre o parecer prévio, emitido pelo Pleno, recomendando a aprovação das Contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2005. Este é o quinto número depois da retomada do projeto - que teve sua primeira edição publicada em julho de 1984 - em 2005. Além da versão "on-line", a 80ª edição do informativo também será distribuída na versão impressa para todos os Tribunais de Contas do Brasil, órgãos fiscalizados, órgãos e entidades de controle público, bibliotecas, imprensa e cidadãos interessados.

Os conselheiros Luiz Roberto Herbst, supervisor do Instituto de Contas, e César Filomeno Fontes lideram a delegação do Tribunal de Contas de Santa Catarina que participa do XI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas - SINAOP, que será realizado, de 6 a 10 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). "A Importância do Controle Interno no Combate à Corrupção em Obras Públicas: A Visão dos Tribunais de Contas" é o tema central do evento promovido pelo TCE do Paraná em parceria com o Instituto Brasileiro de Obras Públicas - IBRAOP. Na quinta-feira (9/11), a partir das 16 horas, o diretor de controle de obras públicas do TCE catarinense, Pedro Jorge Rocha de Oliveira participa do Painel "Controle Interno - Métodos e Procedimentos 3 - Licitações e Contratos". O engenheiro abordará o tema "O Controle Interno e Obras Públicas - Orientação por parte dos Tribunais de Contas".

O ex-prefeito de Itapema, Magnus Francisco Antunes Guimarães, por decisão (acórdão nº 2155/2006) do TCE de Santa Catarina, terá que devolver aos cofres públicos municipais R$ 168.494,28, referentes a encargos financeiros, incidentes sobre empréstimos contratados em 1999 para pagamento de três meses de salários aos servidores. A operação, que contraria a Constituição Federal e a Resolução nº 78/98 do Senado Federal, também ensejou a aplicação de uma multa de R$ 400,00. Ao apreciar o processo de Tomada de Contas Especial (TCE 04/01765504), relatado pelo conselheiro José Carlos Pacheco (foto), o Pleno aplicou outra multa ao ex-agente político, também no valor de R$ 400,00, devido à apropriação pela Prefeitura de R$ 101.371,28, correspondentes a valores de mutuários de prestações de amortização de empréstimos e participação de planos de previdência, retidos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais nos meses de março a dezembro de 2000. Os valores não foram recolhidos ao credor, em desacordo com o Termo de Convênio Firmado com a Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (CAPEMI).

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Carlos Augusto Caminha (foto), faleceu ontem (25/10), às 23h15min, aos 76 anos de idade. Seu corpo está sendo velado no Cemitério São Francisco de Assis, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, onde será sepultado às 15 horas. Nomeado para o cargo de conselheiro pelo ex-governador Colombo Machado Salles - cuja posse aconteceu no dia 27 de fevereiro de 1973 -, Caminha foi presidente do TCE/SC de janeiro de 1988 a janeiro de 1989. Nesse período, criou uma comissão de estudos para adequar os procedimentos da Corte catarinense à Constituição de 1988. Os resultados do esforço, como a melhoria da qualidade das auditorias, começaram a aparecer pouco tempo depois. "Sua vida foi marcada pela generosidade, trabalho e dedicação ao serviço público, especialmente no Tribunal de Contas de Santa Catarina", enfatizou o presidente Otávio Gilson dos Santos.

O Tribunal de Contas vai orientar cerca de 35 integrantes da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis (LIESF) sobre a prestação de contas de recursos públicos, recebidos pela entidade através de convênios e subvenções sociais. A reunião, entre técnicos do TCE e membros da Liga, será nesta quinta-feira (26/10), das 14 às 18 horas, no auditório da sede da Procuradoria da República - Ministério Público Federal- à Rua Bulcão Viana, nº 198, próximo ao Tribunal de Contas. O coordenador de controle, Paulo Gastão Pretto, da Diretoria de Controle da Administração Estadual, vai explicar os procedimentos que a entidade precisa adotar para prestar contas de recursos repassados por órgãos públicos e quais as penalidades que poderão sofrer os responsáveis por irregularidades, como a falta de comprovação da correta aplicação dos valores como previsto nos convênios.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, e o conselheiro Salomão Ribas Junior, Presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB) - associação civil de estudos e pesquisas dos TCs do Brasil-, têm compromissos agendados na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, hoje e amanhã, dias 25 e 26/10. Em pauta a assinatura de convênio entre o IRB e o TCE/SP, para o desenvolvimento de produtos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Promoex ) e a troca de experiências sobre o controle da aplicação de recursos públicos por organizações do Terceiro Setor.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Instituto Ruy Barbosa-associação civil de estudos e pesquisas dos TCs do Brasil- assinaram, na segunda-feira (23/10), convênio para apoio técnico e financeiro à execução do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Promoex). Um total de R$ 111.558,00 deverá ser repassado pelo TCE/SC ao IRB, entre outubro de 2006 e outubro de 2008, para o desenvolvimento de produtos como a Rede Nacional e o Portal dos Tribunais de Contas, que buscam o desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os TCs e destes com o Governo Federal. Os outros 29 Tribunais de Contas que participam do Promoex também assinarão acordos, nos mesmos moldes, com o IRB. O presidente do Instituto, conselheiro Salomão Ribas Jr., enfatizou a importância da divulgação das ações executadas pelos Tribunais de Contas para se evitar que eles sejam considerados dispensáveis pela opinião pública. "Os Tribunais têm que ser compreendidos pela sociedade e devem se comunicar entre si", reiterou, ao agradecer ao presidente do TCE, Otávio Gilson do Santos, pelo apoio às iniciativas que buscam a concretização do Programa.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Gilson dos Santos (foto), recebe a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário de Santa Catarina, no grau de Grande Mérito, durante sessão solene em comemoração aos 115 anos de instalação do Tribunal de Justiça catarinense. A solenidade será presidida pelo desembargador Pedro Manoel Abreu, às 19 horas desta quinta-feira (19/10), na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.