A Comissão Especial Julgadora do I Concurso de Monografia do Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou, nesta terça-feira (04/10), sua primeira reunião após do encerramento do prazo para a entrega dos trabalhos, no último dia 30 de setembro. Sob a presidência do ex-presidente e conselheiro aposentado do TCE, Nilton José Cherem, a Comissão terá até o fim deste mês para escolher as três melhores monografias entre os 35 trabalhos inscritos.

O TCE entrega nesta sexta-feira (7/10), às 11 horas, a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao conselheiro da Câmara de Contas de Madri (Espanha), Ramón Muñoz Alvarez, em solenidade dirigida pelo presidente da Corte de Contas catarinense, Gilson dos Santos. A homenagem, uma iniciativa do ex-presidente do TCE, Salomão Ribas Jr., aprovada por unanimidade pelo Pleno, é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das instituições de controle público.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, esta segunda-feira (03/10), o primeiro parecer prévio das contas/2004 de uma prefeitura catarinense. O Pleno aprovou as finanças do Executivo de São Carlos. O processo (05/00556156) foi relatado pelo conselheiro substituto Clóvis Mattos Balsini. A Diretoria de Controle dos Municípios já concluiu a análise dos balanços de, aproximadamente, 120 municípios. A deliberação das matérias pelo Pleno depende, ainda, dos pareceres do Ministério Público junto ao TCE e dos relatores.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou irregularidades em licitação da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Xanxerê para a realização de obras na SC-467 - trecho de acesso ao município de Ouro Verde -, com valor máximo previsto de R$ 2.950.624,00. Decisão preliminar (n.

O Tribunal de Contas do Estado determinou, cautelarmente, que a prefeitura de Palhoça suste a licitação para a elaboração de projeto e para a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem da SC-433 - trecho entre as praias do Sonho e da Pinheira - com valor previsto de R$ 6,7 milhões. O corpo técnico do TCE apontou oito irregularidades na análise prévia do edital de concorrência n. 185/2005, de 26 de agosto. O prefeito Ronério Heiderscheidt terá um prazo de 10 dias para a apresentar justificativas, adotar medidas corretivas ou, se for o caso, anular o procedimento licitatório.

           O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (28/9), a "lista de indicação" dos procuradores do Ministério Público junto ao TCE, que será encaminhada ao governador Luiz Henrique da Silveira, para preenchimento da sétima vaga de conselheiro, aberta com a aposentadoria voluntária de Luiz Suzin Marini, no último dia 26 de setembro. (Veja quadro 1).

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá de anular o processo licitatório que tinha por objetivo a implantação do sistema de esgoto sanitário de Tubarão, com valor máximo previsto de R$ 44,5 milhões. A medida deverá ser tomada em decorrência de decisão definitiva (2.540/2005) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, aprovada na última segunda-feira (26/09), em função de duas irregularidades constatadas no edital de concorrência n.

Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado no Sistema de Esgoto Insular da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, concluiu que ainda existem irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto da Baía Sul, em Florianópolis. Mas o principal avanço foi a constatação da equipe técnica de que o lodo-resíduo sólido- da ETE não está mais sendo lançado ao mar.             Na sessão desta quarta-feira (28/09), o Pleno aprovou, por unanimidade, decisão (n.

Tudo indica que o Procurador César Filomeno (foto) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele deverá substituir o conselheiro Luiz Suzin Marini que se aposentou no dia 26 de setembro e abriu a sétima vaga no Pleno do TCE, cujo preenchimento depende da escolha do Governador e de aprovação Assembléia Legislativa do Estado. O nome do procurador César Filomeno Fontes é o único a integrar a nominata encaminhada, ao Tribunal, pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Márcio Sousa Rosa, que declinou de incluir seu nome na lista tríplice, prevista na Constituição Estadual, "por razões de ordem pessoal e institucional". Vale lembrar que, atualmente, somente Fontes e Rosa integram o quadro de procuradores do MP junto ao Tribunal. O conselheiro José Carlos Pacheco foi o relator do processo que trata da indicação do nome do novo conselheiro. A decisão da matéria será comunicada ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, ao presidente da Assembléia, Júlio Garcia e ao procurador-geral do MP junto ao TCE, Márcio Rosa.

Apesar da Estação de Tratamento de Esgoto ter deixado de lançar lodo-resíduo sólido- na Baía Sul, em Florianópolis, ainda persistem irregularidades como problemas relacionados com os fortes odores e o alto índice de coliformes. A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado em auditoria operacional no sistema de Esgoto Insular da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento . Na sessão desta quarta-feira (28/09), o Pleno voltou a cobrar da Casan um plano de ação que indique os prazos para a solução dos problemas apontados pelo Tribunal. Das 13 recomendações feitas pelo TCE anteriormente, apenas três já foram cumpridas. O Pleno deu 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para a Companhia apresentar o plano de ação. Na quinta-feira (29/9), a secretaria geral do TCE encaminhou expediente à direção da Companhia para dar conhecimento da íntegra da decisão do Pleno, do relatório da auditoria e do parecer do relator da matéria, conselheiro José Carlos Pacheco (foto).