O vice-presidente do TCE de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, na sessão de segunda-feira (22/08) registrou os quatro anos de reorganização e nova denominação da "Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa", através da Resolução nº 03/2001, de 29 de agosto de 2001.

Os coordenadores de inspetoria da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE- DMU, Evândio Souza e Reinaldo Gomes Ferreira e a chefe de divisão, Sônia Endler, participam de encontro promovido pela Associação dos Vereadores da Microrregião do Vale do Rio Itajaí-Mirim e do Rio Tijucas - AVIMTI,  às 19h, desta quarta-feira (24/8), no auditório da Câmara Municipal de Guabiruba.  "A função do TCE e a Lei de Responsabilidade Fiscal" será o tema da palestra do auditor fiscal de controle externo Evândio Souza.

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento terá de sustar o edital de concorrência pública n. 01/05, cujo objeto é a contratação de Sociedade de Advogados. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que considerou ilegal o procedimento, em decisão preliminar n. 2034/2005. Com valor estimado em R$ 180 mil, a licitação visava à prestação de serviços técnicos profissionais para atuação na esfera judicial e administrativa.

O pagamento de honorários de sucumbência a advogados servidores públicos foi o tema da reunião do presidente do TCE, conselheiro Luiz Suzin Marini, na manhã desta quarta-feira, 17/8, com o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, em exercício, César Filomeno Fontes, o diretor geral da Procuradoria, Luiz Carlos Silva Júnior, e com os advogados Adriano Zanotto, presidente da OAB, seccional de Santa Catarina, Celso Correia Zimath, presidente da subseção da OAB de Joinville e Vlademir Dalbosco, presidente da subseção da OAB de Tijucas.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai estar na semana que vem em Chapecó (22/8 e 23/8), Lages (22 e 23/8), Joinville (22 e 23/8), São Miguel do Oeste (24 e 25/8), Videira (24 e 25/8) e Indaial  (24 e 25/8) a fim de  treinar gestores e técnicos municipais para a operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas (e-Sfinge). Durante capacitação, serão dadas explicações sobre os módulos captura do e-Sfinge e de execução de obras (e-Sfinge Obras) (quadro 2).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina verificou irregularidades no edital de concorrência n. 106/2005, da prefeitura de Biguaçu, para contratação de empresa provedora de produtos e serviços para modernização administrativa e fiscal. Decisão preliminar (n. 2123/2005) aprovada pelo Pleno, no dia 15 de agosto, determinou a sustação do procedimento, devido às cinco ilegalidades apontadas pelo corpo técnico.

A primeira etapa do treinamento de gestores públicos municipais para operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas (e-Sfinge) começou na manhã desta quinta-feira (18/8), no auditório do TCE de Santa Catarina. Participaram cerca de 180 representantes de prefeituras, câmaras e órgãos públicos municipais da Grande Florianópolis e da Foz do Rio Itajaí, entre gestores, técnicos e responsáveis pelos setores de controle interno.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina participa do II Congresso Sul Brasileiro de Direito Administrativo, nestas segunda e terça-feira, 22 e 23/8, no auditório da UNOESC em Joaçaba. A promoção é da FECAM - Federação Catarinense de Municípios e Universidade do Oeste de Santa Catarina  e tem o apoio do Tribunal de Contas, Ministério Público e Associações dos Municípios do Estado.  Na segunda-feira, 22/08, às 17h, o Diretor de Controle dos Municípios - do TCE, João Luiz Gattringer, fala sobre o "Controle externo da Administração Municipal".

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina participa do II Congresso Sul Brasileiro de Direito Administrativo, nestas segunda e terça-feira, 22 e 23/8, no auditório da UNOESC em Joaçaba. A promoção é da FECAM - Federação Catarinense de Municípios e Universidade do Oeste de Santa Catarina e tem o apoio do Tribunal de Contas, Ministério Público e Associações dos Municípios do Estado. Na segunda-feira, 22/08, às 17h, o Diretor de Controle dos Municípios - do TCE, João Luiz Gattringer, fala sobre o "Controle externo da Administração Municipal". Na terça-feira, 23/08, o Coordenador de Consultas da Consultoria Geral do TCE, Marcelo Brognoli da Costa, aborda o "Controle Judicial dos Atos Administrativos".

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai treinar, entre os dias 18 e 30 de agosto, gestores e técnicos das 293 prefeituras catarinenses para a operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas (e-Sfinge). Também participam dirigentes e técnicos das autarquias, fundos, fundações e câmaras municipais e representantes das 21 Associações de Municípios do Estado. Florianópolis será sede da primeira etapa do treinamento, nos próximos dias 18 e 19 de agosto, no auditório do Tribunal.