No programa "TCE Cidadão", que foi ao ar neste sábado (13/08), às 10h15min, pela Rede SC de televisão, o telespectador acompanhou como o Tribunal de Contas de Santa Catarina fiscaliza a vida funcional do servidor público municipal, desde o ingresso até a aposentadoria, através da análise da legalidade dos atos de pessoal. No quadro "TCE Entrevista" o diretor de controle dos municípios, João Luiz Gattringer, falou sobre a importância de um sistema de controle interno para a correta aplicação dos recursos públicos em uma prefeitura.

O TCE participou do "Iº Seminário da Região Serrana - Pensando o Poder Legislativo Municipal", nesta quinta-feira (11/08), na Casa da Cultura, em São Joaquim. Os assuntos discutidos, no segundo módulo do Seminário, foram "Prestação de Contas dos Prefeitos", "Despesas Regulares das Câmaras de Vereadores", ministrados, respectivamente, por Geraldo José Gomes e Paulo Cesar Salum, coordenadores de Inspetoria DMU e  "Processo Legislativo", por Vera Lúcia Farias, servidora da Assembléia Legislativa de SC.

Comemorou-se, no dia 11 de agosto, o "Dia do Estado de Santa Catarina", instituído pela Lei 12.906, de 22 de janeiro de 2004. A Lei estabelece que  "a semana que recair o dia 11 de agosto constituirá período de celebrações cívicas em todo o território catarinense, sob a denominação de Semana de Santa Catarina". Há um ano, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina assumiu as atividades de hasteamento e manutenção da Bandeira localizada na Praça Tancredo Neves, no centro de Florianópolis, em solenidade que marcou a data comemorativa.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou ilegalidades na contratação emergencial de empresa de informática para fornecimento de serviços com utilização de aplicativo especializado, suporte técnico a hardware e a software, no valor de, aproximadamente, R$ 1,6 milhão, pela prefeitura de Joinville. O procedimento foi adotado através da dispensa de licitação n. 062/2005, de 16 de maio. Em sessão realizada no final de julho, o Pleno determinou, cautelarmente, a sustação do contrato nº 296/2005, até que haja o pronunciamento definitivo da Corte catarinense.

O programa do Tribunal de Contas do Estado, "TCE Cidadão", veiculado pela Rede SC de televisão, tem novo horário, a partir de sábado (06/08). Em função de mudanças na grade de programação do sistema SBT, em âmbito nacional, o programa passa a ir ao ar,  todos os sábados, às 10h15min. Na edição de sábado, o telespectador conferiu como o Tribunal de Contas de Santa Catarina contribui para a promoção da transparência da administração pública, através do sistema LRF-net, disponível no site do TCE (www.tce.sc.gov.br).

Servidor público pertencente ao quadro permanente de pessoal de uma municipalidade, quando nomeado para exercer a função de secretário municipal, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio previsto para o titular da Pasta. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em resposta à consulta formulada pelo prefeito municipal de Jaborá, Violar Pretto. Em decisão (n.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu responsabilizar o ex-prefeito de Santa Cecília, Gilberto Carvalho, por despesas, no valor total de R$ 188.988,28, julgadas irregulares pelo Pleno. O acórdão n. 1496/2005 prevê o ressarcimento aos cofres públicos das quantias pagas indevidamente, mas o ex-prefeito ainda tem prazo para ingressar com recurso junto ao TCE.

A prefeitura de São José terá de sustar processo licitatório visando a contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia sanitária. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que decidiu argüir as ilegalidades constatadas no edital de concorrência n. 009/2005, ao analisar a matéria em sessão do Pleno.

A auditoria operacional de desempenho do Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou a ocorrência de irregularidades no Sistema de Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos de Tubarão, nos exercícios de 2003 e de 2004. A prefeitura terá 180 dias para apresentar planos de ação, a partir da publicação da decisão n. 1687/2005 do Pleno no Diário Oficial do Estado. O TCE quer que a administração municipal estabeleça prazos para a adoção de providências visando à regularização de restrições apontadas no relatório da auditoria e ao atendimento de três determinações e quatro recomendações.

O programa "TCE Cidadão" vai mostrar na edição que vai ao ar neste sábado (30/07), às 11h40min, pela Rede SC de televisão, como fazer uma representação ao Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades constatadas em uma licitação pública. O telespectador vai saber quais as regras que os administradores públicos devem cumprir para contratar obras e serviços e comprar bens, e como o TCE verifica se a Lei das Licitações está sendo cumprida.