O presidente do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, que cumpre programação oficial na Espanha, onde participa do IV Simpósio de Fiscalização, Auditoria e Controle da Gestão de Fundos Públicos, na Universidade de Salamanca, até o próximo dia 21 de maio, também agendou reuniões com os presidentes da Corte de Contas de Madri, na capital espanhola, na próxima segunda-feira (24/05), e do Tribunal de Contas de Portugal, em Lisboa, no dia 26 de maio.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina participa do IV Simpósio sobre Fiscalização, Auditoria e Controle da Gestão de Fundos Públicos (www.postgrado.org), que começou nesta segunda-feira (17/05) e se estende até sexta-feira (21/5), em Salamanca, na Espanha. O presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, único palestrante brasileiro no evento, fala sobre os "Códigos de Conduta: da Administração e dos Órgãos de Controle Externo", na sexta-feira (21/5). Ribas Jr.

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - "promova a anulação" da licitação que trata da contratação de empresas especializadas para a construção de subestações e linhas de transmissão para o sistema Celesc. O valor estimado no Edital de Concorrência Pública nº 521/03 para o contrato é de cerca de R$ 33 milhões. O TCE considerou que os termos do Edital contrariam as determinações do art. 40 da Lei Federal n.º 8.666/93, a Lei das Licitações.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina lançou, oficialmente, nesta quarta-feira (05/05), o novo site (www.tce.sc.gov.br) do órgão na Internet, durante o III Simpósio Técnico dos Tribunais de Contas do Brasil, em Florianópolis. Na abertura do evento, promovido pelo Instituto Ruy Barbosa com apoio do TCE catarinense, o presidente do órgão, Salomão Ribas Jr. destacou que a meta é ampliar a interação com a sociedade.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apresentou, em âmbito nacional, o novo site do órgão (www.tce.sc.gov.br) na Internet e a publicação "Para onde vai o seu dinheiro", versão simplificada das contas anuais do governo do Estado, na abertura do III Simpósio Técnico dos Tribunais de Contas do Brasil, ontem (05/5) , no Centrosul, em Florianópolis.

A edição nº 02 da "Revista do TCE de Santa Catarina" e "Para onde vai o seu dinheiro", a versão simplificada do parecer do Tribunal sobre as contas do governo do Estado, serão lançadas na Feira de Rua do Livro de Florianópolis, nesta quinta-feira (06/05), às 20 horas, no Largo da Alfândega. A "Revista" traz pareceres, decisões e artigos relacionados ao controle das contas públicas.

O Tribunal de Contas do Estado e o Instituto Ruy Barbosa promovem a partir desta quarta-feira (05/05), às 19h, em Florianópolis, o III Simpósio Técnico dos Tribunais de Contas do Brasil. Os desafios para o Tribunal de Contas do futuro, o final do mandato dos prefeitos municipais, a avaliação de programas de governo e o projeto de lei que regulamenta a aplicação em gastos na saúde por Estados e Municípios são os temas principais das palestras e painéis de vários especialistas na área do controle público de todo País, que acontecerão até sexta-feira (07/05), no Centrosul.

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Secretaria do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente promova a sustação da licitação que trata da concessão das obras e serviços para a implantação e operação de Centros de Inspeção, do Programa de Inspeção de Emissão e Ruído de Veículos no Estado. O Pleno, ao analisar o Edital de Concorrência Pública n. 0018/2004 (ECO-04/00251280) fixou prazo para que a Secretaria apresentasse justificativas, adotasse as medidas corretivas necessárias ou anulasse a licitação.

O controle externo, as inovações na área de auditoria de gestão, as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa, a Reforma da Previdência e o processo de tomada de contas especial foram os temas centrais do Fórum de Controle Externo da Administração Pública, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí, nos dias 22 e 23 de abril, em Florianópolis.

A equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avalia a execução da quarta etapa do Programa Rodoviário de Santa Catarina (BID IV), referente ao exercício de 2003, alerta mais uma vez a administração estadual para a necessidade do aporte de recursos da contrapartida local, "de forma contínua". O objetivo é evitar atrasos na execução do projeto que prevê a pavimentação de 450Km e a reabilitação de 700Km de rodovias catarinenses, além de fazer cumprir o cronograma de investimentos.