A equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avalia a execução da quarta etapa do Programa Rodoviário de Santa Catarina (BID IV), referente ao exercício de 2003, alerta mais uma vez a administração estadual para a necessidade do aporte de recursos da contrapartida local, "de forma contínua". O objetivo é evitar atrasos na execução do projeto que prevê a pavimentação de 450Km e a reabilitação de 700Km de rodovias catarinenses, além de fazer cumprir o cronograma de investimentos.

Com vigência até maio de 2007, o projeto prevê a destinação de US$ 300 milhões, sendo que a metade é resultado de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento e os outros US$ 150 milhões são a contrapartida do governo catarinense.

Os auditores do TCE verificaram que, em 2003, foram destinados apenas 74% dos recursos previstos. O Estado aplicou US$ 27,9 milhões e o BID financiou US$ 30,3 milhões. O relatório de auditoria anterior também apontou destinação de recursos inferior ao programado. Desde o início da execução programa, em maio de 2002, até 31 de dezembro do ano passado, foram investidos apenas US$ 87,9 milhões, sendo US$ 43,6 milhões do Banco e US$ 44,2 milhões do Executivo estadual, em projetos, administração, obras civis, segurança rodoviária, desapropriações, compensação ambiental e custos financeiros.

O relatório de auditoria do Programa Rodoviário aponta que dos 353,195Km contratados, apenas a pavimentação da SC-483, que liga os municípios de Morro Grande e Meleiro, foi concluída até o final de 2003. Estavam em andamento 13 obras, sendo que os serviços em 93,878Km, relativos a cinco trechos, tinham ritmo lento. Diante da constatação da morosidade em 26,58% do total contratado, o relatório da equipe do Tribunal de Contas chama a atenção para a possibilidade de custos adicionais. Isto somente poderá ser evitado, conforme os auditores, se o Estado aportar R$ 2,5 milhões nos 41 meses restantes da vigência do contrato. P

or outro lado, a equipe apontou que 13 dos 15 trechos de rodovias em reabilitação contratados, numa extensão de 361,195Km, já foram concluídos. Apenas o trecho de 42,147Km da SC-301, entre o Alto da Serra da Dona Francisca e São Bento do Sul, estava em ritmo lento, e o da SC-418, entre Pomerode e a BR-470, estava paralisado, até 31 de dezembro de 2003. Esse quadro já pode ter sofrido alterações, diante do espaço de tempo transcorrido entre a conclusão do trabalho dos auditores do TCE, em 31 dezembro/2003, até agora.

A equipe de auditoria do Tribunal recomenda que o Departamento de Infraestrutura do Estado regularize a apropriação de US$ 4,2 milhões de recursos do empréstimo do BID e reponha a perda cambial (veja quadro) de US$ 13,6 milhões dos recursos do empréstimo, em função da variação cambial. Também faz um alerta para que sejam adotadas providências visando a conclusão das obras dentro dos prazos contratuais e exigida das empreiteiras, quando for o caso, "a reparação de defeitos construtivos".

Diante dos prazos previstos no contrato de empréstimo nº 1.390/0C-BR, o relatório da auditoria no Programa Rodoviário já foi encaminhado ao Deinfra, a quem caberá remeter cópias ao BID. O TCE também já deu conhecimento do resultado do trabalho à Secretaria Federal de Controle e ao responsável pelo Programa junto ao BID, o especialista financeiro, Luís Guillermo Fernadez. A matéria ainda será apreciada pelo Pleno do Tribunal de Contas que cientificará o Governador do Estado e os secretários de Estado da Infraestutura e da Fazenda, sobre a deliberação do órgão junto com as constatações dos auditores.

Perda/ganho cambial: diferença entre os valores recebidos em dólares e convertidos em reais e o valor em dólar obtido quando da aplicação do mesmo em reais.

Fonte: Relatório de Auditoria do TCE no Programa Rodoviário do Estado

Saiba mais:

A auditoria no Programa Rodoviário de Santa Catarina atende à condição imposta pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no contrato de empréstimo celebrado com o Estado. Os trabalhos são realizados com base em convênio de cooperação técnica, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Os procedimentos de auditoria governamental são compatíveis com as normas da Organização Internacional das Entidades Superiores de Fiscalização (INTOSAI). A metodologia atende às exigências do Banco e só os Tribunais de Contas de Santa Catarina, do Paraná e da Bahia estão habilitados para realizar trabalho nos mesmos moldes.