IRB recebe, até o dia 2 de setembro, sugestões dos TCs para a elaboração das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público

Os servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina poderão apresentar sugestões e contribuir com a elaboração das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBA), documento que está sendo organizado pelo Subcomitê de Normas de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB). As minutas estão disponibilizadas no portal do IRB e no site do Controle Público, para audiência pública, até o dia 2 de setembro. A contribuição dos profissionais de auditoria que atuam no controle externo é fundamental para o aperfeiçoamento das NBA e para criar as condições adequadas para aderência.

O desenvolvimento das NBA tem como objetivo promover a auditoria independente e eficaz, além de apoiar os tribunais de contas no desempenho de suas competências, de acordo com seus respectivos normativos. Todas as sugestões e comentários deverão ser inseridos no arquivo eletrônico "Normas para Audiência Pública", disponível no site do instituto, que deverá ser encaminhado para o e-mail: nba@tce.mg.gov.br. O subcomitê espera que as normas sejam aprovadas pela assembleia-geral do IRB, programada para ocorrer em outubro deste ano.

As NBA estão alinhadas aos padrões internacionais, com ajustes aos termos e padrões de auditorias nacionais e com adaptações ao contexto e à estrutura institucional do Brasil. De acordo com a apresentação das minutas, o nível 1 das NBA define, no âmbito institucional, os princípios básico e pré-requisitos para a realização das atividades de auditoria do setor público pelos tribunais de contas.

Os documentos foram elaborados com base nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras (Issai), emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Tambem foram utilizadas como referência as Normas de Auditoria do TCU (NAT), as Normas de Auditoria Governamental (NAG) e as resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), bem como o marco legal que rege a administração pública brasileira.

O Subcomitê de Normas de Auditoria do IRB é formado por servidores da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo do TCU (Semec), dos tribunais de contas dos estados de Goiás e Minas Gerais e pelos secretários-gerais de Controle Externo dos tribunais de contas do Distrito Federal e da Bahia.

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