TCE/SC realiza curso de capacitação sobre contratações públicas

Atualizar o conhecimento dos servidores técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina quanto a questões jurídicas e administrativas referentes a contratações públicas. Este foi o objetivo do curso “Temas Avançados em Contratação Pública”, ministrado pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Antônio Rios da Nóbrega, nos dias 24 a 28 de agosto, nas salas do Instituto de Contas (Saiba mais 1).

Com carga horária de 28h, a capacitação reuniu servidores das diretorias técnicas, assessores de gabinetes de conselheiros e auditores-substitutos, além de analistas do MPTC. A solicitação foi feita pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC).

Para o coordenador de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/SC, auditor fiscal de controle externo Rogério Loch, o curso foi bastante proveitoso. “Foram discutidas questões relativas às concessões e às Parcerias Público-Privadas (PPPs), promovidos debates acerca dos riscos dessas contratações e dos novos entendimentos sobre a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, assunto que ganhou maior importância em função das condições atuais da economia brasileira.”, destacou.

Coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), o evento consta do Programa de Capacitação do TCE/SC para o exercício de 2015, e está em sintonia com as ações e iniciativas priorizadas no Plano de Ação do Planejamento Estratégico do Tribunal. O diretor-executivo do Icon, auditor fiscal de controle externo Osvaldo Faria de Oliveira, ressaltou a capacidade e o notório conhecimento do palestrante e salientou que a ementa do curso foi elaborada em conjunto com a DLC, para atender as necessidades técnicas da diretoria.

Apresentado em aulas expositivas e exercícios práticos, o conteúdo programático contemplou abordagens sobre contrato administrativo e contratos da administração. Durante os cinco dias do curso, os participantes debateram, também, a jurisprudência das cortes de contas (Saiba Mais 2).

Saiba Mais 1: Currículo de Marcos Antônio Rios da Nóbrega

- Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Faculdade de Direito.

- Graduação em Economia pela UFPE.

- Graduação em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

- Pós-Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government - Harvard University.

- Pós-Doutorado pela Universidade de Direito de Lisboa(FDUL)

- Conferencista visitante nas Universidades de Nankai e de JiLin, ambas na China (2012)

- Visiting Professor no LLM de Energia da QueenMary University em Londres (2011 e 2013)

- Coordenador do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós Graduação Direito UFPE.

- Ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

- Conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco.

- Professor-adjunto da Faculdade de Direito da UFPE

- Professor da Pós-Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw Rio).

- Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Política Fiscal do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: finanças públicas, lei de responsabilidade fiscal, administração pública, direito administrativo e controle da administração pública.

Fonte: C.V. - http://lattes.cnpq.br/5091200038941765  

Saiba mais 2: Conteúdo programático

A Afirmação da Noção de Contrato Administrativo. A Contratualidade na Atividade Administrativa, Contratos Administrativos e Contratos da Administração. Visão geral dos Elementos Característicos do Contrato Administrativo: Autonomia Relativa da Vontade; Mutabilidade; Cláusulas Exorbitantes. Diferentes Regimes de Contrato Administrativo: Tarefa, Empreitadas por Preço Unitário, Global, Empreitada Integral, Contratação Integrada, Contratos de Delegação, Contratos de Cooperação. Formação do Contrato Administrativo de Infraestrutura: Opção de desenho: Concessão ou PPP. Execução e Alteração do Contrato Administrativo. Equilíbrio Contratual e sua Recomposição: Taxa Interna de Retorno; WACC e CPMC. Riscos: Definição; Matriz de Riscos e medidas corretivas diante da realização do Risco. Riscos específicos como encampação e rescisão unilateral. Efeitos da Execução e da Inexecução do Contrato Administrativo: Alea Administrativa (Fato do Príncipe e Fato da Administração) e Econômica (Teoria da Imprevisão versus Teoria da Base do Negócio). Extinção do Contrato Administrativo; aplicação de penalidades; Encerramento e devolução do serviço ao Poder Concedente (como tratar os bens não amortizados).

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