Cerca de 70 gestores e técnicos de prefeituras do oeste receberam orientação do TCE, após tragédia das chuvas

     O presidente José Carlos Pacheco entregou, na segunda-feira (21/09), aos demais membros do Pleno e aos auditores substitutos de conselheiro, o relatório da viagem do conselheiro Herneus de Nadal à Guaraciaba. Nadal e equipe técnica do TCE estiveram no município, no último dia 11/09, para orientar gestores públicos da região oeste — atingida na madrugada de 07 para 08/09 por um forte temporal — sobre os procedimentos que poderiam ser tomados com urgência pelas administrações municipais, dentro de critérios legais. Junto foi entregue, também, o relatório feito pelos servidores que acompanharam Herneus – Paulo César Salum (DMU) e Otto César Ferreira Simões (DLC).
     Salum e Otto prestaram orientação técnica e legal quanto aos procedimentos administrativos a serem observados pelos gestores diante de situações de calamidade e emergência, especialmente para aquisição de bens e contratação de serviços. “As vidas humanas que foram ceifadas são irrecuperáveis. Entretanto, o patrimônio material das famílias que tudo perderam pode ser reposto e a reconstrução é medida que não pode ser protelada”, destaca o conselheiro em seu relatório, enfatizando a importância da ação do Tribunal, com a orientação imediata aos gestores públicos das cidades atingidas.
     Em seu relato, Herneus de Nadal enfatiza que a pronta atuação na região colabora para evitar a incidência de erros quando da prestação de contas por esses administradores ao Tribunal. “A imediata presença desta Casa, além do gesto de solidariedade tão necessário nesses momentos, é fator de reconhecimento por parte daqueles que necessitam oferecer soluções para sua comunidade”, ressalta o conselheiro.
     Segundo os servidores que prestaram orientação, cerca de 70 pessoas, dentre prefeitos, secretários municipais, contadores e técnicos das unidades gestoras, além dos secretários de Estado do Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, estiveram presentes à Câmara de Guaraciaba, local da reunião.
     A organização do evento contou com o apoio da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina. “A intenção da orientação do TCE foi a de demonstrar que, apesar das amarras impostas pela legislação em vigor para a realização de despesas públicas, existem mecanismos nestes momentos de dificuldades, mais flexíveis, que permitem que o Poder Público possa despender recursos de forma ampla, desde que observadas algumas formas de controle”, registra o relatório feito pelos técnicos Otto e Salum.

Crédito da foto: SDR São Miguel do Oeste

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