O XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Cataria chegou, nesta quarta-feira (27/7), à cidade de Capivari de Baixo, em sua nona etapa. O evento, que aconteceu na Faculdade Capivari (FUCAP), reuniu 183 participantes — entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e técnicos — dos 13 municípios integrantes da Associação da Região de Laguna (Amurel). Promovido com o apoio das associações de municípios, o XIII Ciclo tem como objetivo orientar agentes públicos municipais sobre melhores práticas na gestão pública.
     “Oferecer capacitação e orientação técnica aos seus jurisdicionados, oportunizando a ampliação e a atualização dos conhecimentos constitui-se a finalidade primordial deste evento, que ao longo de seus 12 anos, já capacitou em torno de 25 mil pessoas”, disse o supervisor do Instituto de Contas (Icon), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, ao representar o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, na abertura do evento. Após informar sobre a metodologia de trabalho que seria desenvolvida ao longo do dia, Ferreira Jr. destacou ainda a importância do material de apoio distribuído, na forma de livro, o qual serve de fonte bibliográfica para consultas e orientação.
     O prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, também representando a Amurel, elogiou o trabalho do TCE/SC para orientar os chefes dos executivos municipais, essencial para fim evitar contratempos futuros. “A maior dificuldade para nós, prefeitos, após deixarmos o cargo, é responder aos questionamentos do controle externo, quando não temos mais assessores técnicos e jurídicos à nossa disposição. Por isso, esse trabalho de orientação é fundamental para todos nós”, completou.
     O representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Sangão, Antônio Mauro Eduardo, também destacou a importância da orientação dada pela Corte catarinense. “Até o momento, tivemos todas as contas de nossa gestão aprovadas pelo TCE/SC graças ao apoio de nossa equipe funcional que sempre recebeu a devida orientação deste Tribunal”, ressaltou.
     A solenidade de abertura contou ainda com a presença do presidente da Câmara Municipal de Capivari de Baixo, vereador Jonas Machado Santos, que parabenizou a iniciativa do TCE/SC, e também do representante da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), vereador João Batista de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Tubarão, que destacou “o caráter educativo e de prevenção que possui o Ciclo, agilizando e facilitando o trabalho da administração pública municipal.”
     O período da manhã contemplou ainda as palestras sobre publicidade governamental, desenvolvida pelo auditor fiscal de controle externo Marcelo Brognoli da Costa, as políticas públicas para acessibilidade dos portadores de deficiência a espaços públicos, pela procuradora do Ministério Público junto ao TCE/SC, Cibelly Farias, e as penalidades que podem ser imputadas aos responsáveis por irregularidades em licitações, pela procuradora de Justiça do MP/SC, Vera Lúcia Ferreira Copetti.
     Simultaneamente à programação para os agentes políticos, aconteceram as oficinas de estudos específicos — contabilidade pública; atos de pessoal; licitações, obras e serviços; e controle interno — voltadas para os técnicos das prefeituras e câmaras municipais, ministradas por técnicos especializados do TCE/SC e que se prolongaram também pelo período da tarde.
     Alguns dos inscritos no Ciclo estão participando pela primeira vez do evento e entre eles percebe-se que existe grande interesse pelos assuntos abordados. É o caso do secretário de Administração da prefeitura de São Ludgero, Rafael Vaz, que considerou o evento muito bom. “Eu não imaginava que o Tribunal tivesse esse trabalho de orientação”, disse.
     Um dos assuntos que causou muito debate foi a terceirização no serviço público, abordado na oficina de atos de pessoal. O conteúdo e o nível de conhecimento dos técnicos do TCE/SC foram elogiados. “As palestras foram muito boas e elucidativas, e os profissionais do Tribunal de Contas mostraram que estão preparados para discutir esses assuntos tão polêmicos”, declarou Sônia Cândido da Silva, da prefeitura de Laguna. 
     Ainda na sala de atos de pessoal, o diretor de Controle de Atos de Pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira, falou sobre plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos. Na oportunidade, chamou a atenção para alguns princípios constitucionais, como a relação entre funções de confiança e cargos comissionados, o teto salarial, efeitos cascata, entre outros, que devem observados.
     A edição 2011 do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido Instituto de Contas do Tribunal (Icon), conta com a parceria das associações de municípios, da Fecam, Uvesc, do Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público junto ao TCE/SC e da Controladoria-Geral da União. Este ano, o evento começou no dia 6 de julho e prossegue até o dia 2 de agosto, contemplando todas as regiões do Estado.