Conselheiro do TCE/SC conversa com prefeitos e secretário de Infraestrutura do Estado para tomar decisão sobre transporte entre Itajaí e Navegantes

Imagem mostra uma foto com os participantes de reunião ao redor de uma mesa. Essa foto está emoldurada em detalhes cinza e vermelho. Embaixo, à esquerda, há a palavra ferryboat

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Eduardo Cherem reuniu, na tarde desta terça-feira (22/11), em Florianópolis, três representantes do Executivo interessados em resolver questões relacionadas ao serviço de ferryboat entre os municípios de Itajaí e Navegantes.

Estiveram presentes o secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado, Thiago Vieira, o prefeito de Navegantes, Libardoni Fronza, e o vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré de Souza, além de técnicos da Diretoria de Licitações e Controle do TCE/SC.

"A reunião foi importante porque pude ouvir pessoalmente a Secretaria de Infraestrutura e também os prefeitos dos municípios envolvidos sobre a avaliação deles relacionada ao serviço. Em função do que ouvi e debati com eles, na próxima semana, conversarei com a área técnica do Tribunal e tomarei uma decisão", afirmou o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator de processo de Auditoria sobre o assunto que tramita na Corte de Contas.

Cherem escutou do secretário de Infraestrutura que a solução estaria na disposição de um serviço de travessia a partir de uma concessão pública. "Já temos um estudo pronto para a concessão, que aponta para a necessidade de subsídio para se chegar ao ideal, mas precisa haver um debate sobre o modelo a ser aplicado", afirmou Vieira.

Para o vice-prefeito de Itajaí, "sempre há uma discussão sobre essa caixa-preta. Alguma coisa precisa ser feita para que o serviço melhore e para que possa haver controle sobre a movimentação financeira e de pessoas". Já para o prefeito de Navegantes, "a maior dificuldade também é em relação ao serviço, que é essencial para a região, mas que é muito ruim, com filas para quem usa veículos e sem conforto e segurança para quem está a pé ou de bicicleta".

O serviço de ferryboat entre Itajaí e Navegantes é realizado por empresa privada há pelo menos 30 anos sem licitação — a Constituição de 1988 determina concorrência pública para a concessão de serviços. A empresa opera atualmente com autorização concedida pelo Estado em 1967. Há processos na Justiça que envolvem o poder público e a prestadora do serviço. Entre os problemas apontados, além da segurança e do conforto de quem utiliza o ferryboat, está o pagamento pelo transporte, que é apenas em dinheiro vivo, sem controle da arrecadação para eventual cobrança de impostos.

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