Considerações finais do relatório técnico sobre prestação de contas do governo terá versão bilíngue para facilitar acesso de entidades internacionais

Imagem de duas mãos, apoiadas sobre uma mesa, que seguram uma folha com gráficos e tabelas coloridos. Há mais folhas sobre a mesa. À frente da imagem, no canto superior esquerdo, há o título "Considerações finais em inglês", destacado sobre dois retângulos: um verde e um azul, respectivamente.

A partir do entendimento de que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deve reforçar a sua interação com organismos internacionais, o relatório técnico sobre a prestação das contas de governo relativa a 2022, que está sendo elaborado neste ano, terá uma versão em inglês das considerações finais. O TCE/SC identificou a necessidade de adotar padrões mundiais para que entidades, como a Fitch Ratings Brasil Ltda e a Standard & Poor´s Rating Services, agências que avaliam o risco de crédito e a solidez financeira do Estado, tenham acesso facilitado às informações.

O processo que trata das contas do Governo do Estado tem a relatoria do conselheiro Luiz Eduardo Cherem e passa por análise da Diretoria de Contas de Governo (DGO). Com 330 páginas, o relatório traz informações sobre a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado em 2022. A análise contempla a verificação dos orçamentos públicos, da arrecadação e das despesas realizadas, como o cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento.

“Diante das convergências às normas internacionais e da importância das informações aos usuários internos e externos do nosso país, percebeu-se a necessidade de evoluir nossa avaliação das contas apresentando as informações principais das análises técnicas também em língua inglesa”, explica Gissele Souza de Franceschi Nunes, coordenadora de Contas de Governo Estadual.

Em análise

Encaminhado no início da semana ao Governo do Estado, o documento deve retornar ao TCE/SC até segunda-feira (8/5), após manifestação do Executivo sobre os apontamentos feitos pela área técnica, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal. A DGO terá até o dia 11 de maio para avaliar as informações complementares apresentadas e enviar o relatório para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer até 16 de maio. Na sequência, o conselheiro Dado Cherem terá até 20 de maio para elaborar o seu relatório e a proposta de parecer prévio a ser submetida à apreciação do Tribunal Pleno na sessão extraordinária híbrida marcada para o dia 23 de maio, a partir das 14 horas.

O parecer prévio sobre as contas/2022 servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar o balanço geral do Estado. Também permitirá que a sociedade catarinense tenha acesso a informações sobre o desempenho do Poder Público em funções essenciais como educação, saúde, gestão ambiental, segurança pública, assistência social e transporte. A avaliação dos resultados das empresas estatais, das autarquias, das fundações e dos fundos especiais também integram o relatório técnico, além das atividades dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas.

Acompanhe o TCE/SC:
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC
Twitter: @TCE_SC
Youtube: Tribunal de Contas SC
Instagram: @tce_sc
WhatsApp: (48) 98809-3511
Facebook: TribunalDeContasSC
Spotify: Isso é da sua conta
TikTok: @tce_sc

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações