Os auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) André Diniz dos Santos e Rafael Maia Pinto promoveram, nesta sexta-feira (1º/7), capacitação dos controladores internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios catarinenses para repassar informações sobre o preenchimento do questionário eletrônico que trata da transparência ativa nos sites das unidades jurisdicionadas, uma das ações do Programa Nacional de Transparência Pública. O treinamento foi realizado pelo canal do TCE/SC no YouTube (vídeo do treinamento). 

O questionário estará disponível no link https://limesurvey.tce.mt.gov.br/index.php/974931, no período de 4 a 15 de julho, aos cerca de 600 controladores internos dos Poderes Executivos e Legislativos do Estado e dos 295 municípios catarinenses, do Poder Judiciário, do Ministério Público (MP/SC), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas de Santa Catarina.  

“Com a iniciativa, será possível fazer o diagnóstico sobre o estágio do cumprimento da Lei de Acesso à Informação [Lei (federal) 12.527/2011], que completou, em maio deste ano, 10 anos de vigência, e fazer recomendações para melhorias”, salientou o servidor Rafael Maia, que faz parte do grupo de trabalho do programa, na Corte catarinense, ao ressaltar que o instrumento poderá estimular a execução de ajustes pelos gestores públicos antes mesmo da conclusão do levantamento. 

Produzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação do programa, o documento contempla as diretrizes previstas na Resolução Atricon 9/2018. “Ao todo, são, aproximadamente, 170. Destas 93 são comuns a todos, e outras são específicas, sendo 15 para os Executivos, 15 para os Legislativos, 7 para o Judiciário, 23 para o TCE/SC, 8 para o MP/SC e 6 para a Defensoria”, destacou André Diniz, também integrante do grupo de trabalho (Saiba mais).  

Na oportunidade, o auditor fiscal Rafael Maia informou que a plataforma LimeSurvey, adotada para o questionário, já vem sendo utilizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, e, portanto, já é conhecida dos agentes públicos do Estado. Alertou, no entanto, que o documento está sendo gerenciado pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MT) e que o e-mail de resposta será enviado por eles.  

Para facilitar o preenchimento do arquivo, foram apresentadas a cartilha, organizada a partir de conteúdo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com explicações a respeito dos critérios de avaliação divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados, e a planilha com os itens do questionário, além da exibição de um vídeo explicativo produzido pela equipe técnica do TCE/MT.  

Com base na cartilha, o servidor André Diniz citou os assuntos que serão abordados nas perguntas comuns: receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, gestão fiscal, serviço de informação ao cidadão, acessibilidade, ouvidorias, por exemplo. Comentou que aspectos relacionados à atualização das informações e ao histórico, à existência de ferramenta de pesquisa, à possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos também serão objetos de perguntas. “Para os itens que tiverem a resposta “sim”, deverão ser colocados os links onde constam tais informações”, explicou. 

De acordo com o cronograma apresentado pelo auditor fiscal Rafael Maia, concluído o prazo dos controladores internos, uma equipe técnica do TCE/SC irá checar e validar as respostas, de 18 de julho a 7 de outubro, e apontar o índice da transparência de cada site, classificados em elevado, mediano, deficiente, crítico ou inexistente. Os resultados deverão estar consolidados até o dia 31 de outubro. “Essa avaliação é importante para que se possa ter uma noção, uma parametrização dos resultados conforme a região, o tamanho do município, o orçamento, o nível de desenvolvimento socioeconômico”, enfatizou. 

A divulgação está marcada para o período de 8 a 10 de novembro, após o ranqueamento e a emissão do Certificado de Qualidade de Transparência Pública, pela Atricon e pelas entidades parceiras. Num segundo momento, os dados obtidos a partir do levantamento serão disponibilizados no Radar Nacional da Transparência Pública, uma página própria na Internet que reunirá todas as informações dos Poderes e dos órgãos públicos de todo o Brasil, com link para os respectivos portais. 

O Programa Nacional da Transparência Pública conta com a adesão dos TCs brasileiros e com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).  

Informações úteis: 

Questionário – direcionado aos controladores internos dos Poderes Executivos e Legislativos do Estado e dos 295 municípios catarinenses, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas de Santa Catarina.  
Apresentação – que contém informações e explicações sobre o Programa Nacional da Transparência Pública. 
Resolução Atricon 9/2018 – que contém as diretrizes para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 
Cartilha – que contém explicações a respeito dos critérios de avaliação. 
Planilha – que contém a matriz com os critérios de avaliação. 
Vídeo – que contém explicações sobre o preenchimento do questionário.
Treinamento – que contém as orientações prestadas aos controladores internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios catarinenses, no dia 1º de julho, pelo canal do TCE/SC no YouTube.   
Dúvidas – envie e-mail para luiz.steinbach@tcesc.tc.br ou ligue para (48) 3221-3865. 
Legislação – Constituição de 1988; Lei de Responsabilidade Federal e suas alterações; Lei de Acesso à Informação; e Lei (federal) 13.460/2017, que trata da Carta de Serviços. 

Saiba mais: integrantes do grupo de trabalho no TCE/SC do Programa Nacional da Transparência Pública 

Andreza Schmidt Silva – Controladoria (coordenadora) 
Adriana Luz – Assessoria de Planejamento 
Adriana Martins de Oliveira – Diretoria de Gestão de Pessoas 
Adriana Regina Dias Cardoso – Assessoria Jurídica 
André Diniz dos Santos – Diretoria de Administração e Finanças 
Andreza de Morais Machado – Assessoria da Presidência 
Jairo Wensing – Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação 
Lúcia Helena Fernandes de Oliveira Prujá – Assessoria de Comunicação Social 
Luiz Alexandre Steinbach – Controladoria 
Rafael Maia Pinto – Diretoria de Informações Estratégicas 

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