O ex-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) conselheiro Salomão Ribas Junior, que faleceu em setembro do ano passado, foi homenageado no painel “Políticas públicas frente à corrupção” do 6º Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção. O evento ocorre de 24 a 28 de março, na Universidade de Salamanca, na Espanha, instituição de ensino onde o conselheiro emérito do TCE/SC concluiu, em 2013, doutorado em “Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção”.   

Em nome da organização do congresso, o vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral do TCE/SC —, teve a missão de proferir as palavras de homenagem. “Salomão Ribas Junior sempre foi um homem com visão de vanguarda, com espírito de liderança e realizador, que acreditava no potencial dos Tribunais de Contas e que trabalhava no sentido de garantir-lhes legitimidade para agir e para instrumentalizá-los como promotores do combate à corrupção e para a melhoria da gestão pública. Ou seja, um órgão a serviço da sociedade”, enfatizou. 

O ato foi prestigiado por diversos membros de órgãos de controle externo da Espanha, de Portugal e do Brasil, entre eles os diretores acadêmicos do evento, professor doutor Antonio Arias Rodríguez, da Universidade de Salamanca, e conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, do Instituto Rui Barbosa, e o procurador-geral adjunto do Ministério Público junto ao TCE/SC, Diogo Roberto Ringenberg, que, quando ocupava o cargo de auditor fiscal de controle externo, atuou no gabinete do conselheiro Salomão. 

Em sua manifestação, o conselheiro Adircélio enalteceu a contribuição e o legado deixado por Ribas Jr., não apenas no TCE/SC e em Santa Catarina. “Ele sempre compreendeu a importância do intercâmbio de experiências, seja entre os Tribunais de Contas nacionais e internacionais, seja entre outras instituições, incluindo a academia, pois, como intelectual e amante da história, da cultura, da política, sabia reconhecer o valor do conhecimento”, destacou. “Com essa postura, bravamente defendeu os interesses institucionais, lutando pela manutenção e pela ampliação das competências das Cortes de Contas e das garantias e prerrogativas de seus membros”, sublinhou. 

Trajetória 

A trajetória de Salomão Ribas Junior antes de sua chegada no Tribunal de Contas de Santa Catarina também foi realçada. O conselheiro Adircélio falou da família do homenageado, especialmente do filho Ricardo, que atua no TCE/SC como auditor fiscal de controle externo, e a relação de Salomão, desde jovem, com os livros e com a comunicação — foi locutor no serviço de alto falante da escola onde estudou, trabalhou como narrador de futebol em uma emissora de rádio, exerceu a função de redator em um jornal e apresentador e comentarista político em uma emissora de televisão. 

No serviço público, relatou que Ribas Jr. foi secretário de Estado da Educação, aos 29 anos. Ainda no Governo do Estado, ocupou as secretarias da Casa Civil, da Saúde e Promoção Social, de Cultura, Esportes e Turismo, e de Imprensa. Foi, também, consultor-geral. Exerceu dois mandatos como deputado estadual — na Assembleia Constituinte de 1989, foi presidente da Comissão de Sistematização, sendo considerado um dos principais responsáveis pela elaboração da redação final da Constituição estadual. Além disso, foi professor do curso de Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina. 

Ingressou no TCE/SC, em 1990, nomeado como conselheiro na vaga escolhida pela Assembleia Legislativa. No órgão de controle externo, exerceu os cargos de presidente (1º/1/1995 a 31/12/1996; de 1°/1/1999 a 1°/2/2005; e de 1º/2/2013 a 30/6/2014), de vice-presidente (1991-1993) e de corregedor-geral (2011-2012). “Foi como presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina que deixou algumas de suas marcas mais importantes na Instituição”, afirmou Ferreira Jr., mencionando a criação do Instituto de Contas — Escola de Governo do TCE/SC —; a reestruturação de diretorias; a criação de cargos, como o de corregedor-geral. 

O fomento à capacitação de membros e de servidores, a introdução da cultura do planejamento estratégico, a criação do Coral Hélio Teixeira da Rosa, a implantação das auditorias operacionais ou de desempenho, e a implementação do primeiro sistema de coleta e de tratamento de dados para subsidiar a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas foram outras iniciativas adotadas durante as gestões na Presidência. “Como visto, Salomão teve tantos feitos a serem exaltados”, salientou o conselheiro Adircélio, ao acrescentar que “dentre as suas muitas realizações, ele também foi responsável pela internacionalização e modernização dos tribunais de contas brasileiros”. 

Em sua fala, o conselheiro destacou a importância da inauguração, naquela ocasião, do “Centro Permanente do Instituto Rui Barbosa”, no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca. E acrescentou que, assim como Rui Barbosa — o patrono dos Tribunais de Contas —, o homenageado era um entusiasta da missão das Cortes de Contas, inclusive no tocante ao combate à corrupção. Aliás, tal tema foi objeto de diversas obras dele, como a intitulada “Corrupção pública e privada”, que aborda quatro aspectos: a ética no serviço público, os contratos, o financiamento eleitoral e o controle”, publicada em 2014, a partir da sua tese de doutorado na Universidade de Salamanca. Ao falar sobre o livro “Corrupção Endêmica: Os Tribunais de Contas e o Combate à Corrupção”, publicado no ano 2000, citou uma declaração do homenageado: “A sociedade exige cada vez mais dos órgãos públicos e revolta-se contra a corrupção. A luta para combatê-la é e será de todos, mas creio que os Tribunais de Contas devem estar preparados para liderar essa luta”. 

O conselheiro Adircélio também registrou que Ribas Jr. foi imortal da Academia Catarinense de Letras — entidade que presidiu de 2014 a 2018 —; foi presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina; e foi membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e da Associação Catarinense de Imprensa. E mencionou as atividades do homenageado após a sua aposentadoria, em 2014, atuando como procurador-geral na Assembleia Legislativa e voltando a advogar e a escrever. “Parar não era uma opção para uma mente brilhante como aquela; continuar a criar era necessário”, pontuou.  

Ele ainda registrou a sensibilidade de Ribas Jr., contribuindo, decisivamente, para a construção de soluções para muitos desafios com que se deparou. “Soluções que impactaram, positivamente, não só o Sistema Tribunais de Contas, mas a sociedade catarinense e brasileira”, frisou. Na opinião do vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, Salomão Ribas Junior, “com sua personalidade honrada, forte, criativa e solidária, engrandeceu todas as instituições por onde passou, deve ser reconhecido e lembrado como ‘um grande homem’, que, parafraseando Theodore Roosevelt, ‘se tornou ainda maior, por ter usado o seu poder para elevar os outros’”. 

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